O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou a Resolução CNJ 35/2007, que regulamenta a realização de separação e divórcio consensual por via administrativa, para esclarecer que o procedimento consensual não pode ser obtido caso a esposa esteja grávida. Até então, a Resolução previa como requisito para obter o divórcio ou
A Corregedoria-Geral da Justiça do Rio de Janeiro autorizou a transformação do posto de atendimento do hospital das clínicas de Teresópolis, vinculado ao serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca, em Unidade Interligada. O ato segue provimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aviso
Na manhã de segunda-feira (28/3), o juiz auxiliar da Corregedoria Gladiston Cutrim coordenou reunião para tratar da instalação da Central de Informações do Registro de Imóveis do Maranhão (CRI-MA). Representantes de cartórios estiveram presentes para deliberar sobre os detalhes da implantação da central. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
O I Mutirão do Pai Presente do Judiciário cearense será realizado no período de 16 a 20 e de 23 a 27 de maio, no Fórum Clóvis Beviláqua. A organização da força-tarefa foi discutida no dia 22 de março em encontro na Diretoria do Fórum de Fortaleza. “Este projeto é
A Corregedoria Nacional de Justiça instituiu regras para funcionamento do sistema eletrônico que permitirá o compartilhamento e a integração, em nível nacional, dos dados e informações dos cartórios de registro de títulos, de documentos e civil de pessoas jurídicas. A regulamentação foi estabelecida pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy
Magistrados das comarcas do interior da Bahia que queiram realizar mutirões de reconhecimento de paternidade em 2016 por meio do Projeto Pai Presente devem informar o interesse à Assessoria Especial da Presidência para Assuntos Institucionais (AEP II) até 30 de março. A manifestação deverá ser feita por e-mail com a
A comarca de Sidrolândia, no Mato Grosso do Sul, agora conta com a Sala de Unidade Interligada (UI) ao Registro Civil de Pessoas Naturais, que funciona dentro do Hospital Beneficente Dona Elmíria Silvério Barbosa. Inaugurada na terça-feira (08/03), a unidade onde se realizam partos emitiu a primeira Certidão de Nascimento
A partir desta terça-feira (15/3) está mais simples registrar crianças geradas por técnicas de reprodução assistida, como a fertilização in vitro e a gestação por substituição, mais conhecida como “barriga de aluguel”. A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento n. 52, de 14 de março de 2016, que regulamenta
O sistema que permitirá a emissão da chamada Apostila de Haia nos cartórios de todo país, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, está em fase de finalização e entrará em funcionamento no dia 14 de julho. O CNJ
Uma meta une a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (CGJ/RJ) e o Ministério Público Estadual (MP/RJ): identificar o maior número de crianças matriculadas em escolas do estado que não possuam o nome do pai em seus registros e atuar no reconhecimento de paternidade, para incentivar o
