O projeto Audiência de Custódia, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), completou um ano de funcionamento no Ceará no domingo (21/8). A competência de realização da audiência é da Vara Única de Audiência de Custódia do Fórum Clóvis Beviláqua. Foram proferidas 6.518 decisões no período, segundo a titular da
Lançadas nas 27 capitais do país pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao longo de 2015, as audiências de custódia já são realizadas de forma integral em quatro unidades da Federação: Amapá, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Roraima. Nesses locais, os presos em flagrante são apresentados a um
Atendimentos feitos em audiências de custódia têm ajudado no enfrentamento do vício em drogas em Mato Grosso (MT). Um em cada cinco presos em flagrante no estado (21,3%) é indicado para tratamento de dependência química, em álcool ou em drogas, orientação mais comum entre os custodiados, segundo dados do Tribunal de
O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), projeto que regulamenta as audiências de custódia. O PLS n. 554/2011 altera o parágrafo 1º do artigo 306 do Código de Processo Penal, estabelecendo que, no prazo máximo de 24 horas, o preso em flagrante deverá ser conduzido à presença do
A Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) regulamentou os procedimentos para a realização das audiências de custódia para apresentação pessoal do preso em flagrante ao juiz no prazo de 48 horas, de acordo com a convenção Americana sobre Direitos Humanos e a Resolução 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça. O
A expansão das audiências de custódia para os finais de semana está em estudo no Piauí. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Erivan Lopes, recebeu o secretário estadual de Justiça, Daniel Oliveira e o subsecretário de Justiça, Carlos Edilson Sousa, em reunião no dia 29 de junho para tratar
A comarca de Dourados (MS) inovou. Na última semana, o juiz Cesar de Souza Lima, da 3ª Vara Criminal, realizou a primeira audiência de custódia por videoconferência da comarca. A medida foi necessária porque o indiciado já estava preso na Penitenciária Estadual da cidade, de segurança máxima. O réu estava
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (GMF-SC) realizou nova reunião, sob comando do supervisor do GMF, desembargador Roberto Lucas Pacheco, e da coordenadora estadual da Justiça Criminal e das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Domiciliar, juíza de direito de 2º Grau
Principal política criminal da atual gestão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as audiências de custódia já evitaram a prisão desnecessária de mais de 45 mil pessoas que, segundo a legislação brasileira, não precisavam aguardar o julgamento no cárcere. Dados fornecidos pelos tribunais até junho de 2016 mostram que, entre
O Brasil inovou positivamente ao iniciar as audiências de custódia como forma de enfrentar os desafios do sistema penitenciário, segundo avalia o integrante do Subcomitê das Nações Unidas para a Prevenção da Tortura, advogado peruano Felipe Villavicencio. O coordenador do Grupo Regional para América Latina e Relator para o Brasil
