Quarta, 01 de Outubro de 2008
As Tabelas Processuais Unificadas, que significam uma linguagem única para o Poder Judiciário brasileiro, começaram a ser implantadas no Judiciário do Espírito Santo desde o último dia 29. Essa grande mudança atingiu, inicialmente, nove Juizados Especiais de Vitória e Vila Velha, que já trabalham com o processo eletrônico, o e-procees.
Juízes e servidores que atuam nesses Juizados Especiais já receberam treinamento para trabalhar com as novas Tabelas. Nos demais Juizados e Varas do Estado, a mudança será gradativa. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Frederico Guilherme Pimentel, adotou todas as medidas necessárias para cumprir a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que organizou as Tabelas e estabeleceu a data de 30 de setembro como prazo limite para os Tribunais iniciarem a implantação. O CPD do TJES criou um endereço eletrônico para quem tiver dúvidas: tabelascnj@tj.es.gov.br
O Tribunal adverte que todas as partes envolvidas nas atividades da Justiça devem ficar atentas às informações sobre a mudança na linguagem do Judiciário. Além da magistratura, o Ministério Público, advogados, defensores públicos, cartórios não-oficializados, deverão se integrar à linguagem única do Judiciário Brasileiro.
Hoje, cada Tribunal utiliza uma nomenclatura diferente para classificar os processos. Isso, muito em breve, vai acabar totalmente. A determinação do CNJ, por meio da Resolução de nº 46, é que todos os Tribunais do Brasil, sejam eles Trabalhistas, Federais ou Estaduais, de todas as instâncias, utilizem uma linguagem única.
O CNJ preparou três tabelas que estão sendo implantadas: uma que define a classe do processo, outra o assunto e uma terceira sobre a movimentação processual. A nomenclatura da petição inicial de um processo agora terá um padrão nacional e será formulada de acordo com as novas regras, que foram definidas por uma Comissão de Padronização e Uniformização Taxonômica e Terminológica do CNJ
Essa comissão fez o estudo da Taxonomia durante dois anos. É constituída por representantes de diversos órgãos do Poder Judiciário, sendo que o TJES participou desde o início dessa discussão. Atualmente, o juiz assessor da Presidência, Lyrio Regis é quem integra essa Comissão do CNJ e também coordena o grupo de implantação da Tabelas no Poder Judiciário do Espírito Santo. A implantação das Tabelas Processuais Unificadas é um dos primeiros passos dados pelo CNJ para investir na virtualização do Judiciário brasileiro.
Com a padronização das Tabelas Processuais, o CNJ pretende melhorar os serviços que a Justiça presta aos cidadãos, identificando os pontos de estrangulamento, como também possibilitar ao Judiciário uma real estatística da movimentação processual, o que, no futuro, será essencial para a efetivação do planejamento estratégico do Poder Judiciário Nacional.
Para mais informações sobre as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, basta acessar o Portal do CNJ – file://hydra/cnj/secretaria/IMPRENSA/Matérias%20ok/2008/Outubro%202008/01-10/www.cnj.jus.br – no lado direito da página há um link para as Tabelas. Para fazer o download do Manual o endereço eletrônico é o seguinte:
http://www.cnj.provisorio.ws/desenvolvimento/images/Manual_das_tabelas_versao_oficial_25_06_08.pdf
Fonte: Assessoria de Comunicação TJES
