Exercício: 2019 – Prestação de Contas: 2020

Publicação das peças que compõem o processo de contas, em cumprimento ao disposto no parágrafo único do artigo 70 da Constituição Federal,  artigo 22 da Decisão Normativa do TCU nº 178/2019 e dispositivos da Decisão Normativa do TCU nº 180/2019.