O sistema de medidas socioeducativas e a internação de adolescentes em conflito com a lei, em São Paulo, serão o tema de uma reunião que o juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e um dos coordenadores do Programa Justiça ao Jovem, Reinaldo Cintra terá com o governador do estado, Geraldo Alckmin, nesta segunda-feira (23/1). Em outubro do ano passado, o CNJ concluiu uma série de visitas a unidades de internação, no interior e na capital paulista. No encontro, marcado para ocorrer às 18h30, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, Cintra adiantará a Alckmin algumas das conclusões do CNJ.
O Programa Justiça ao Jovem foi criado pelo CNJ em junho de 2010 para realizar um diagnóstico da internação de jovens infratores no Brasil. Com esse objetivo, equipes do Conselho visitaram unidades responsáveis por acolher os adolescentes em todo o Brasil. O trabalho terminou justamente com as visitas em São Paulo – estado que concentra o maior número de estabelecimentos no país.
Para cada estado, as equipes do programa prepararam um relatório sobre a realidade local, entregue às autoridades responsáveis pela execução da medida socioeducativa de internação. O diagnóstico de São Paulo ainda está sendo concluído. “No encontro com o governador, vamos falar sobre esse relatório”, explicou Cintra.
Dados preliminares sobre a internação de adolescentes em conflito com a lei no interior de São Paulo foram divulgados pelo CNJ no fim do ano passado. De acordo com Cintra, os índices – quando levados em consideração com outros relacionados à educação e à profissionalização prestadas aos jovens internados, por exemplo – apontam sensíveis melhoras no sistema socioeducativo.
Ensino – Segundo o levantamento preliminar do CNJ, 73 das 76 unidades do interior (96%) de São Paulo contam com ensino regular para os internos. A maior parte delas (77%) proporciona mais de quatro horas de ensino diariamente. Cursos de profissionalização também são oferecidos em 93% dos estabelecimentos.
O programa constatou, de um modo geral, a inexistência de superlotação. Em conjunto, as unidades de internação existentes no interior dispõem de 4.813 vagas. Dessas, 4.744 encontravam-se preenchidas à época das visitas. Ainda de acordo com o levantamento, 82% das unidades oferecem plano individual de atendimento aos adolescentes.
No que diz respeito ao quadro funcional, o CNJ identificou que o sistema socioeducativo de São Paulo contava com boa quantidade e qualidade de profissionais técnicos (assistentes sociais, psicólogos e pedagogos) e profissionais da área médica (médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, entre outros).
“Chamou-me a atenção essa mudança de postura proporcionada pela Fundação Casa em um espaço de tempo não muito longo, visando justamente implantar um sistema socioeducativo verdadeiro”, disse Cintra. Com a divulgação do relatório de São Paulo, o CNJ finalizará o diagnóstico nacional, com avaliações e propostas de melhorias do sistema socioeducativo em todo o Brasil.
Atualmente, a medida de internação em São Paulo é administrada pela Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa). A entidade substituiu, em dezembro de 2006, a Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor (Febem), considerado símbolo maior do desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente. A alteração foi precedida de uma ampla reformulação na política de atendimento prestado pela instituição, o que possibilitou a redução no número de rebeliões.
Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias
