Nas próximas segunda e terça-feiras (5 e 6/11), Aracajú acumulará as atribuições de capital sergipana e de sede do VI Encontro Nacional do Judiciário. Os debates se destinarão ao planejamento e a gestão do Poder Judiciário nacional, além de revisar e propor novas metas estabelecidas nos Encontros anteriores.
A programação contemplará ainda definição das ações prioritárias e oportunizará trocas de experiências entre os dirigentes máximos da Justiça Brasileira. De acordo com o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e magistrado do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Francisco Alves Jr., a Resolução 70 do CNJ determina que haja rodízio entre as unidades federadas para sediar o evento, que nunca foi realizado na Região Nordeste.
O Secretário do CNJ comemorou o fato da capital de Sergipe ter se tornado a primeira cidade do nordeste a sediar o encontro dizendo que “a candidatura do TJSE foi referendada pelo plenário do CNJ. Segundo o Conselheiro José Guilherme Vasi Werner, membro da Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, a realização do encontro em Aracaju ‘é uma forma de homenagear’ o Tribunal de Justiça de Sergipe, que vem cumprindo as metas com eficiência, alcançando destaque no cenário nacional. E é claro que esse fato foi bem recebido pelo Ministro Ayres Britto, que é sergipano e presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça”.
O público-alvo do Encontro são os presidentes, vice-presidentes e corregedores de todos os tribunais do país, além de conselheiros e juízes auxiliares do CNJ. “Espera-se a participação de cerca de 300 membros dos tribunais”, esclareceu o magistrado.
Francisco Alves Jr. destacou também que a realização do evento é um grande desafio. “Contamos com a disposição das equipes do TJSE e do CNJ para que tudo corresponda a essa boa imagem do Judiciário sergipano. Convém destacar, ainda, a parceria entre o TJSE, o TRE/SE, o TRT da 20ª Região e a seção judiciária da Justiça Federal em Sergipe. Vale dizer, todos os segmentos de justiça sediados no Estado deram-se as mãos para que o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário tenha pleno êxito”.
Novidades para o VI Encontro – A comunicação do Poder Judiciário e combate à corrupção devem ser os assuntos mais debatidos nessa edição. “Esses pontos foram objeto de reunião preparatória ocorrida em Brasília no último dia 17, com representantes dos tribunais, a partir de diagnóstico feito pelo Departamento de Gestão Estratégica da Secretaria-Geral do CNJ e também dos resultados do Seminário Nacional de Probidade Administrativa, realizado pelo CNJ no primeiro semestre deste ano, por ocasião dos 20 anos da Lei de Improbidade”.
“Haverá dois painéis que buscam a reflexão sobre o planejamento e a gestão do Poder Judiciário a partir de um olhar mais abrangente. Estão confirmados os nomes do empresário Jorge Gerdau, do secretário de Ações Estratégicas da Presidência da República, Ricardo Paes de Barros; do jurista Gustavo Binenbojm, professor da UERJ; e da jornalista Eliane Cantanhede, da Folha de São Paulo”, informou o magistrado.
Outra novidade será a realização de reuniões setoriais de cada ramo de justiça (estadual, federal, trabalhista, eleitoral e militar), além da já tradicional reunião dos corregedores. Os conselheiros do CNJ participarão da coordenação dessas reuniões. O objetivo é qualificar o debate sobre questões específicas de cada segmento da Justiça.
Combate à corrupção – Os presidentes dos 91 tribunais brasileiros vão fixar, durante o 6º Encontro Nacional, meta de combate à corrupção e à improbidade administrativa para ser cumprida por todo o Judiciário do país nos próximos anos. Para o Conselheiro do CNJ Gilberto Martins, a definição dessa meta será um marco para a Justiça brasileira. “Se o Judiciário começar a julgar ações de improbidade e corrupção de forma mais eficiente, mais célere, a sociedade passará a confiar mais nas instituições políticas e na própria Justiça, que está dando uma resposta aos anseios da população”, destacou.
O conselheiro coordenou o Seminário Nacional de Probidade Administrativa realizado no início de junho pelo CNJ e que resultou na proposição do estabelecimento de uma meta nacional para enfrentar o problema. Segundo Martins, pesquisa realizada com os tribunais demonstrou que essas ações não têm sido tratadas de forma eficiente pelo Judiciário.
Segundo o estudo, em 2011 houve 256 julgamentos definitivos com base na Lei 8.429 (Lei de Improbidade), 251 deles pela Justiça dos Estados. Ao final do ano, havia 4.250 processos de improbidade tramitando na Justiça Federal e 14.011 nos tribunais estaduais.
Martins instigou o coletivo de operadores do Direito afirmando que “temos que fazer alguma coisa para mudar esse panorama, que é desastroso para o Judiciário”, salientou. Com base nas conclusões obtidas no Seminário, os tribunais brasileiros encaminharam ao CNJ 62 propostas de metas a serem estabelecidas para acelerar o julgamento de crimes de improbidade e corrupção no país.
Dessas sugestões, os gestores e diretores de planejamento estratégico dos tribunais selecionaram 11, durante a reunião preparatória para o encontro nacional, realizada na última semana, em Brasília. Entre as medidas selecionadas está a de garantir que os Tribunais Superiores julguem todos os processos distribuídos, em grau de recurso, até 31 de dezembro de 2011.
Outra proposta é a criação de um “índice de percepções de corrupção” e a publicação de relatórios anuais que demonstrem por estado e segmento da Justiça, o grau em que a corrupção é percebida pela sociedade. O dado possibilitaria a fixação de metas futuras para os tribunais visando reduzir esse grau de percepção da corrupção em relação ao Judiciário.
Além dessas medidas, os gestores sugeriram a capacitação de servidores em técnicas de diagnóstico e combate à corrupção e à improbidade, além do estabelecimento de medidas capazes de aprimorar a alimentação do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade, coordenado pelo CNJ. Todas essas propostas servirão de base para que os presidentes das Cortes definam o objetivo que deverá ser perseguido por todo o Judiciário nos próximos anos. “O tratamento mais eficiente dessas ações pelo Estado e pelo Poder Judiciário pode garantir a retirada do cenário político dos agentes autores de crimes contra a administração pública”, conclui Gilberto Martins.
Do TJSE
