Terá início na quinta-feira (10/11), no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o I Seminário de Medidas de Segurança frente à Lei Antimanicomial. O evento tem a proposta de discutir os desafios encontrados por juízes, promotores, defensores públicos, médicos e gestores da administração pública para cumprir a Política Nacional Antimanicomial (Lei 10.216), aprovada há uma década no Brasil, na execução das medidas de segurança dos pacientes judiciários.
Durante o seminário, gratuito e aberto aos interessados no tema, serão divulgados os números do mutirão realizado no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) de Salvador, em maio deste ano. A Bahia foi o primeiro Estado a receber tal mutirão – realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que encontrou 156 internos no HCTP. Destes, 88 aguardavam há anos laudos de insanidade mental (documento que deve ser emitido pelos juízes em até 135 dias).
Cooperação técnica – Em agosto passado, o CNJ firmou um acordo de cooperação técnica com instituições da Bahia, entre elas o TJBA e a Secretaria de Saúde, que permitiu a criação de um núcleo permanente e multidisciplinar de profissionais para assessorar os juízes no acompanhamento dos casos. Além disso, os conselheiros do órgão aprovaram, em sessão plenária, uma recomendação para que as penas, envolvendo pessoas com problemas de saúde mental, sempre que possível, possam ser cumpridas com acompanhamento psicossocial, em consonância com a lei antimanicomial.
No I Seminário de Medidas de Segurança, serão realizados cinco painéis de discussão. Um deles será sobre o mito da periculosidade do louco e a medida de segurança numa visão contemporânea. Entre os debatedores estão Paulo Gabrielli, especialista em Saúde Mental e Membro da Escola Brasileira de Psicanálise e da Associação Mundial de Psicanálise; Rita de Cássia Lima, defensora pública da Bahia; e o juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luciano Losekann, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF).
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
