Desembargadores, corregedores e juízes que atuam na área criminal estarão reunidos, em São Paulo, a partir desta quarta (6/10), no II Seminário da Justiça Criminal. Eles vão debater o futuro da justiça criminal brasileira e propor ações e projetos para modernizá-la. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no Fórum Criminal, na Barra Funda e contará com a participação do supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ (DMF/CNJ), Conselheiro Walter Nunes.
Na abertura do seminário, que começa às 19h, o presidente do Conselho, ministro Cezar Peluso, falará sobre a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional na área criminal. A apresentação do ministro será realizada por vídeoconferência. No dia seguinte (7/10), o supervisor do DMF/CNJ, Conselheiro Walter Nunes da Silva Junior, fará apresentação sobre técnicas de gestão para a simplificação e celeridade da função jurisdição criminal.
O II Seminário da Justiça Criminal tem como tema central “O Sistema de Justiça Criminal em Perspectiva Histórica e Visão de Futuro: a Mudança nos Paradigmas”. De acordo com o coordenador do DMF/CNJ, juiz Luciano André Losekann, no encontro os juízes vão avaliar os resultados das propostas do I Seminário, realizado em 2009, e propor novas ações. “O objetivo é tornar a justiça criminal mais célere, eficiente e efetiva”, afirma.
Na avaliação do magistrado, a discussão sobre a justiça penal consensual e a tramitação direta dos inquéritos entre a autoridade policial e o Ministério Público são os pontos mais relevantes do seminário. No caso da tramitação direta dos processos, o magistrado acredita que isso reduziria consideravelmente o tempo de conclusão do inquérito. Com relação à Justiça penal consensual, os juízes vão debater formas de ampliar a aplicação da transação penal existente na Lei dos juizados especiais criminais (Lei 9.099/95), que prevê a aplicação de pena restritiva de direitos ou multas.
O I Seminário foi realizado em abril de 2009 no Rio de Janeiro. Na ocasião, os participantes debateram a questão do sistema carcerário brasileiro e elaboraram um conjunto de medidas para sua melhoria. Entre as propostas foi sugerida a uniformização dos procedimentos para a aplicação de penas alternativas e o processo de execução penal em todo o país. Além disso, os participantes sugeriram aos governos estaduais medidas de emergência para dar continuidade às obras paralisadas ou não iniciadas, para abertura de novas vagas no sistema prisional.
Manuel Carlos Montenegro / Maísa Moura
Agência CNJ de Notícias
