Com apresentação dos dados do mutirão de medidas de segurança implantado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) de Salvador (BA), em junho desse ano, foi aberto nesta quinta-feira (10/11) o seminário de Medidas de Segurança frente à Lei Antimanicomial. O seminário encerra o mutirão das medidas de segurança no estado, iniciado em agosto de 2010.
As avaliações feitas pela equipe de psiquiatras do mutirão reforçam a necessidade dos estados brasileiros estabelecerem uma rede para o acompanhamento dos pacientes manicomiais. Dos 26 laudos analisados, apenas dois pacientes receberam indicação de continuidade da internação; para os demais 24 foram sugeridos tratamentos ambulatoriais e o restabelecimento dos vínculos familiares. Dos 24, sugeriu-se para 19 a modulação da medida de internação e, para cinco, opinou-se pela desinternação com encaminhamento para a rede de atendimento.
Na abertura do evento, o conselheiro do CNJ, Jorge Hélio Chaves de Oliveira, falou sobre o desafio de se mudar o tipo de tratamento e acompanhamento das pessoas com sofrimento mental a fim de cumprir a Política Nacional Antimanicomial, aprovada há uma década no Brasil (Lei 10.216).
“Estamos inaugurando um novo paradigma no tratamento daqueles que padecem das mais variadas formas de sofrimento mental. Quem são os loucos? O que é loucura? É preciso dar uma atenção interdisciplinar aos chamados transtornos mentais manifestados pelas pessoas, compreender o caráter individual de cada situação e aproximar o Direito das ciências ditas humanas e da saúde”, afirmou o conselheiro, que esteve presente no evento destinado a discutir temas como as dificuldades na implantação da política antimanicomial na Bahia, o mito da periculosidade do louco e as medidas de segurança em uma visão moderna.
O coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização (DMF) do Sistema Carcerário, o juiz auxiliar do CNJ Luciano Losekann, lembrou que o trabalho iniciado na Bahia agora tem novos desafios, dentre eles, a formação das equipes técnicas que passarão a assessorar os juízes. “Estamos apenas no início, é um trabalho sólido e de longo prazo. A mudança de mentalidade não ocorre de uma hora para outra. A partir de agora, a Bahia terá de trabalhar em como reestabelecer esses vínculos dos pacientes com a família. E o CNJ, dentro do possível, vai dando sua contribuição”, afirmou.
O próximo estado a receber o mutirão de medidas de segurança será o Rio de Janeiro. A Bahia foi o primeiro estado brasileiro a receber o mutirão de medidas do CNJ, que encontrou 156 internos no HCTP. Destes, 88 eram presos provisórios que aguardavam há anos laudos de insanidade mental; documento que deve ser emitido pelos juízes em até 45 dias.
A programação continua ao longo do dia com a reflexão e debate com diversos especialistas.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
