O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promove, no dia 10 de novembro, o Seminário de Medidas de Segurança frente à Lei Antimanicomial (Lei 10.216), a partir das 8h30, no auditório do Tribunal de Justiça. As vagas são limitadas.
Dividido em cinco painéis, o seminário irá reunir debates de temas como a política nacional antimanicomial, a implementação do programa da política antimanicomial na Bahia, a construção da rede de trabalho, o mito da periculosidade do louco e a medida de segurança em uma visão contemporânea. De acordo com a juíza substituta da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas, Rosana Passos, “o objetivo é sensibilizar as pessoas envolvidas e toda a sociedade com a execução de medidas de segurança”.
Já a assessora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Aline Mendonça, ressalta o fato de a Bahia ser o primeiro Estado a receber um mutirão de medidas de segurança promovido pelo Conselho. “Essas ações servirão como um modelo de discussão para o restante do país”, afirma. A Lei Antimanicomial prevê a criação de residências terapêuticas e atendimento humanizado aos pacientes portadores de sofrimento mental e ações relativas às medidas de segurança.
Medidas de Segurança são aplicadas às pessoas que praticam crimes, mas por serem portadores de doenças mentais, não podem ser consideradas responsáveis pelos seus atos. Portanto, devem ser tratados e não punidos. “O evento é importante pois traz visibilidade a um aspecto da vida social que sempre ficou esquecido, além de estimular a mobilização para o cuidado”, afirma a promotora de justiça Itana Viana. Para ela, discutir temas como esses também estimula a aplicação da lei, para que possam ser observados os direitos humanos e sociais.
“Existe um senso comum de que as pessoas loucas sejam agressivas, mas elas não chegam a 1% da população carcerária no país”, ratifica a psicanalista Tânia Duplatt, apoiadora institucional da área técnica de saúde mental da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, ressaltando a importância do seminário para a quebra do mito em relação à periculosidade do louco.
Do TJBA
