Quase 900 mil conciliações foram realizadas na Justiça do Trabalho em 2014. Nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho e Varas do Trabalho, ocorreram conciliações durante todo o ano passado, todas realizadas durante as audiências. A conciliação é sempre um objetivo central nos processos trabalhistas.
Em Pernambuco, foram conciliados quase 80 mil processos nos dois últimos anos. Em 2013, foram conciliados 40.560 processos, consideradas as fases de conhecimento e execução. Em 2014, o número de conciliações foi de 37.497 nas duas fases. São Paulo realizou o maior número de conciliações (134 mil processos), mas, percentualmente, tem a maior população brasileira e o maior número de magistrados trabalhistas do País.
Os acordos realizados pela Justiça do Trabalho do Ceará em 2014 renderam R$ 77 milhões aos trabalhadores. No judiciário trabalhista do Paraná, no ano de 2014, sete em cada dez novos processos trabalhistas foram resolvidos pela conciliação.
Inscrições – Cada regional determinou seu período de inscrições e adotou uma maneira específica para as inscrições. Em vários Estados, os agendamentos estão sendo realizados através de formulário eletrônico ou na Vara Trabalhista.
Na página da internet do TRT da Paraíba, foi disponibilizado um link para realizar o pedido da audiência de conciliação. O formulário é simples e pede nome, e-mail, número do telefone, número do processo e a unidade onde está a ação trabalhista.
No TRT de Campinas (SP), magistrados, servidores e estagiários estão sendo mobilizados para buscar o acordo entre as partes em centenas de audiências de tentativa de conciliação que deverão ocorrer ao longo da semana em toda a jurisdição, que abarca 599 municípios paulistas. Já no TRT de Minas Gerais foram disponibilizadas informações na estação central do metrô, em Belo Horizonte, e em prédios do tribunal. A Ouvidoria e a Corregedoria do TRT-MG criaram a central de atendimento, que recebe ligações gratuitas pelo telefone 0800 031 7828.
Inclusão de processos – A coordenação da Semana da Conciliação no TRT do Rio Grande do Norte já recebeu mais de 200 pedidos de inclusão de processos na pauta de audiências das Varas do Trabalho de Natal e do interior. No TRT14 (Rondônia e Acre), além das inscrições, há a orientação para, nos casos de precatórios envolvendo entes públicos, o agendamento ser feito junto ao Juízo Auxiliar de Solução de Conflitos, Precatórios e Apoio à Execução, através do fone (69) 3211-6423.
Quem tem processo na Justiça do Trabalho da Bahia e deseja conciliar deve solicitar uma audiência de conciliação pelo e-mail conciliar@trt5.jus.br. Na Vara do Trabalho de Pedreiras (MA), por exemplo, o usuário pode agendar pessoalmente, pelo e-mail vtpedreiras@trt16.jus.br, por meio do Plantão da Conciliação, disponibilizado no site do TRT do Maranhão ou até pelo Facebook da Vara do Trabalho.
No Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima), tanto o solicitante quanto a outra parte serão notificados nos endereços informados no formulário, com a data e o horário da audiência. Uma nova medida adotada na 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá (MT) tem incentivado a realização de acordos, pondo fim a processos que tramitam na fase de execução e de conhecimento, por meio de reuniões para discutir uma saída amigável.
Antecipação – No TRT do Espírito Santo, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos disponibilizou inscrições até 13 de fevereiro. Na 3ª Vara do Trabalho de Ananindeua (PA), foi adotada a estratégia para promover as conciliações com a autorização de antecipação das audiências já designadas desde o ano passado.
O TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) continua com inscrições abertas. No TRT de Santa Catarina, as atividades da Semana da Conciliação serão coordenadas pelo Núcleo Permanente de Conciliação e Apoio às Unidades Judiciárias de Primeira Instância (Conap).
Em Goiás, as inscrições continuam abertas por meio de formulário no site do TRT. No TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins), as inscrições foram encerradas em 27 de fevereiro. O TRT de Alagoas está divulgando, em seu site, a pauta de audiências do Centro de Conciliação.
Em Sergipe, o Tribunal do Trabalho informou que as inscrições podem ser feitas pelo site www.trt20.jus.br ou e-mail conciliar@trt20.jus.br. No site do TRT do Piauí, está sendo divulgado o vídeo da Semana da Conciliação Trabalhista.
A Justiça do Trabalho do Ceará está com ampla divulgação nos meios de comunicação locais, enfatizando a importância da semana com expectativa de um grande número de processos na pauta de audiência. O TRT disponibilizou, inclusive, o fone 0800 280 1771.
Para entender – Os processos trabalhistas são separados em fases processuais, como conhecimento e execução. A execução é a finalização do processo. Este também pode terminar na primeira fase, através da conciliação, na audiência.
As unidades da JT de 1º grau contemplam as Varas do Trabalho e Postos Avançados, onde se inicia a maior parte das ações trabalhistas. Todas as fases envolvendo a discussão do Direito, a defesa, a produção de provas, o julgamento e, posteriormente, o cumprimento das decisões, até o final do processo, geralmente ocorrem no 1ª grau. Em todas as audiências trabalhistas o juiz se esforça para que as partes se conciliem.
Nos Tribunais Regionais (2º grau), há predominantemente o julgamento dos recursos interpostos das decisões efetuadas pelas unidades de 1º grau. Nesse aspecto, o 2º grau atua como instância revisora, cumprindo uma previsão constitucional de assegurar o direito da parte vencida de recorrer da decisão. Nos Tribunais Regionais, também existem as ações originárias, cuja tramitação e julgamento são realizados em 2º grau.
Fonte: CSJT
