Quase 300 mil pessoas foram atendidas pela Justiça Brasileira durante a Semana Nacional de Conciliação, que se encerra neste sábado (08/12), depois de seis dias de atividades, que começaram na segunda-feira (03/12). Os dados são parciais, informados pelos tribunais ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até as 18h deste sábado. Há estados onde as audiências de conciliação ainda se realizam, em função das diferenças de fuso-horário. Foram 291.438 pessoas atendidas, em 144.147 audiências. Desde total, foram alcançados 61.442 acordos, o que representa índice de 43%. Estes acordos permitirão o pagamento de R$ 255,977 milhões.
Quase 300 mil pessoas foram atendidas pela Justiça Brasileira durante a Semana Nacional de Conciliação, que se encerra neste sábado (08/12), depois de seis dias de atividades, que começaram na segunda-feira (03/12). Os dados são parciais, informados pelos tribunais ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até as 18h deste sábado. Há estados onde as audiências de conciliação ainda se realizam, em função das diferenças de fuso-horário. Foram 291.438 pessoas atendidas, em 144.147 audiências. Desde total, foram alcançados 61.442 acordos, o que representa índice de 43%. Estes acordos permitirão o pagamento de R$ 255,977 milhões.
O Estado de São Paulo lidera entre os estados, com 18.291 audiências realizadas, nas justiças Estadual, Trabalhista e Federal. O Ceará realizou 17.096 audiências e Minas Gerais, 15.588. As estatísticas totais, com os números finais da Semana Nacional de Conciliação, devem ser apresentados até o dia 18 de dezembro.
A Justiça Federal da Região Sul encerra a Semana da Conciliação com R$ 16 milhões em acordos realizados. O índice de acordos alcançado no mutirão foi de 60% nas varas federais e juizados das capitais e do interior dos três estados da Região Sul, em 3.955 audiências realizadas até as 18h de sexta-feira (7/12). Os processos concluídos com a negociação envolviam disputas entre cidadãos e órgãos públicos ou empresas federais, como as ações contra o INSS e os casos que tinham como parte a Caixa Econômica Federal.
O Tribunal de Justiça do Ceará encerrou a Semana com a realização de 21.728 audiências, que resultaram em mais de 11 mil acordos (51%).
Em Minas Gerais, a Justiça do Trabalho também alcançou bons resultados. As 137 varas do Trabalho do estado realizaram 6.588 audiências e homologaram 3.122 acordos, o que representa índice de 47,39% de processos conciliados.
A Justiça do Trabalho goiana promoveu entendimentos no valor de mais de R$ 2 milhões em 360 acordos firmados em 36 varas do Trabalho no Estado. Já na segunda instância foram conciliadas 15 ações, cujos pagamentos somaram R$ 55.800.
No estado do Rio de Janeiro, das 2.200 audiências de conciliação realizadas neste sábado (8/12), no Fórum Central, obteve-se 69% de acordos. Os processos são dos Juizados Especiais Cíveis (JECs), responsáveis por 390 mil ações de um total de um milhão que tramitam por ano no Judiciário estadual.
Em audiência na 5ª Vara do Trabalho de Belém, a vendedora Liliane de Jesus aceitou trocar os R$1.500 do pedido de horas extras não remuneradas, devidos pela empresa onde trabalhou por 11 meses, por R$ 600 pagos já na hora da negociação. "Nem esperava receber esse dinheiro hoje. Melhor receber agora que esperar sabe lá quantos meses", comemorou.
Também na capital do Pará, na 1ª Vara Trabalhista, foram negociados R$ 2.445.349,50 em um único acordo entre o Sindicato dos Vigilantes e onze empresas do ramo.
As audiências realizadas pela 2ª Vara Cível de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, especializada em Fazenda Pública, possibilitaram a recuperação de R$ 17.821.648,87 aos cofres do Estado. O valor foi alcançado em acordos em 19 dos 20 processos de execuções fiscais julgados. As demandas referiam-se à cobrança de tributos estaduais devidos por empresas. A Procuradoria-Geral do Estado participou do trabalho, firmando os acordos com os devedores.
O Tribunal Regional do Trabalho de Goiás homologou acordo para garantir o cumprimento da lei de cotas para pessoas com necessidades especiais. O acordo, firmado entre a Centroálcool e o Ministério Público do Trabalho de Goiás, garante o aproveitamento destas pessoas em usina de álcool no município de Inhumas. A empresa se comprometeu a preencher a cota em 12 meses.
Em Fortaleza (CE), os mutuários de quatro conjuntos habitacionais, devedores do IPTU junto à Secretaria de Finanças da Prefeitura (Sefin), e com ações de execução junto à 5ª Vara de Execuções Fiscais e Crime Contra Ordem Tributária, negociaram a quitação do débito. A iniciativa atende a 589 inadimplentes dos conjuntos habitacionais Esperança, Novo Mondubim, José Walter Cavalcante e Conjunto Ceará.
Acordos realizados pelo Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do TRT-MG chegam a R$ 1,4 mil. Em Barbacena, o resultado de 36 audiências foi o pagamento a 142 servidores do município cerca de R$ 600 mil reais referente a precatórios. Estes créditos trabalhistas não eram quitados desde 2006. A Central realizou, ainda, nesta semana, audiências com o município de Contagem e com o hospital filantrópico Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte.
Também em Minas foi acordado o pagamento de precatórios do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), vencidos em 2001. Somente uma das ações do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) foi responsável por cerca de R$14 milhões, em um processo que envolvia 40 credores. No total, foram homologados R$17.254.183,95.
