No segundo dia da Semana de Conciliação da Execução Fiscal (22/11), cerca de mil pessoas efetuaram acordos para o pagamento de suas dívidas com o Governo do Distrito Federal, referentes ao Imposto Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Limpeza Pública (TLP). Nesses dois dias, os valores negociados ultrapassaram os 4 milhões de reais.
A Semana de Conciliação termina neste dia 24/11,e possibilita aos contribuintes que têm dívidas pendentes de IPTU e TLP a oportunidade de sanar seus débitos em até 60 parcelas.
Se você tem débitos pendentes com o DF relativos a IPTU ou TLP – Taxa de Limpeza Pública, clique aqui e saiba se você é um dos contribuintes intimados a participar da Semana de Conciliação. Caso seu nome não esteja na lista ou você tenha débitos de outra natureza fiscal e queira realizar o parcelamento do que é devido, pode comparecer ao Auditório Sepúlveda Pertence, no Térreo do Bloco A do Fórum Milton Sebastião Barbosa e pegar uma senha para ser atendido.
O contribuinte que deixa de recolher os tributos devidos, seja na esfera administrativa ou judicial, tem o nome inscrito na dívida ativa do DF e fica impedido de participar de licitações, transferir o imóvel ou veículo e requerer certidão negativa de débitos.
Além de ficar em dia com a Fazenda Pública, a Semana de Conciliação realizada pelo TJDFT é uma ótima ocasião para os devedores exercerem a cidadania e contribuírem para o bem estar da coletividade, uma vez que os tributos arrecadados serão revertidos em benfeitorias em prol de toda a população.
Fonte: TJDFT