| Terça, 25 de Novembro de 2008 | |
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A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, através do Provimento n° 74/2008, expande uma das ferramentas mais modernas nos trabalhos prestados à sociedade pelo Foro Extrajudicial. Foi autorizada a implantação do Selo de Controle Digital, como projeto piloto, nos atos praticados pelo Cartório do 1° Ofício de Cuiabá. O projeto visa imprimir maior celeridade na prestação dos serviços extrajudiciais, assim como dar maior comodidade, segurança e transparência nos atos dos cartórios e no atendimento aos usuários dos serviços, que são fiscalizados pelo Poder Judiciário. |
A nova ferramenta foi implantada pela primeira vez no 4° Serviço Notarial de Cuiabá, no mês de agosto deste ano. O uso do selo passará a ser obrigatório a partir de janeiro de 2009. Até lá, a meta da Corregedoria-Geral é implantar o selo digital em todas as serventias do Estado de forma gradativa. O sistema do selo digital foi desenvolvido pela Coordenadoria de Informática do Tribunal de Justiça conforme as regras previstas na Lei Estadual n.º 8.033/03 e na Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça.
Com a implantação, os registros de imóveis, escritura ou quaisquer outros tipos de procedimentos feitos pela serventia receberão um selo digital, em vez do selo físico. Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Orlando de Almeida Perri, a instalação do selo digital em todas as serventias do Estado a partir de 2009, com a declaração on line, possibilitará maior controle do estoque que cada serviço notarial possuirá e utilizará diariamente.
Através do novo sistema, o usuário poderá fazer consultas sobre a validade de documentos apenas 24 horas depois de registrado no cartório. Essa pesquisa será pelo Portal do Poder Judiciário de Mato Grosso (www.tj.mt.gov.br/selos). Desta forma, as transações de compra e venda de imóveis, por exemplo, ganharão mais celeridade, pois o comprador, independente de onde estiver, poderá consultar a validade da transação realizada em um curto espaço de tempo. O sistema também emitirá uma certidão ao usuário. Esses procedimentos são bem diferentes do que é utilizado atualmente, com o selo físico, feito em papel moeda que é colado nos documentos e demora, em média, de três a cinco dias para ser disponibilizado no site da Casa da Moeda para ser consultado sobre sua validade. O selo digital é um número de série que pode ser adicionado em etiqueta ou mesmo no próprio documento e será garantido pela assinatura digital e criptográfica do Poder Judiciário e do próprio cartório.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TJMT
