Para debater o cenário nacional de aplicação de alternativas penais e trocar experiências entre os juízes que atuam na área, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizarão, nos dias 7 e 8 de agosto, em São Luís (MA), o Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), voltado para magistrados das Varas Criminais e de Penas Alternativas dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais de todo o país.
Segundo o coordenador geral da Unidade de Monitoramento do Sistema Carcerário do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, o objetivo é debater e avançar na busca de um padrão nacional para a aplicação de alternativas penais, considerando a Lei de Execuções Penais.
A legislação determina que os crimes de pequeno e médio potencial ofensivo deverão ser punidos com penas alternativas, desde que o crime não tenha pena superior a quatro anos, não tenha sido cometido com violência ou grave ameaça contra a pessoa, que o apenado não seja reincidente, e que as circunstâncias judiciais não lhe sejam desfavoráveis.
Para o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), juiz Douglas Martins, a consolidação de uma política criminal de aplicação das penas e medidas alternativas é cada vez mais relevante diante dos problemas evidentes no sistema prisional brasileiro, como a superlotação e outras violações de direitos humanos.
Por meio do evento o CNJ pretende instalar um fórum permanente de juízes para debater o tema, trocar experiências e encontrar uma política efetiva para a aplicação das alternativas penais, sobretudo, quanto à questão do desencarceramento. Diante da realidade atual do sistema carcerário, é necessária a troca permanente de experiências entre os magistrados de todo o país, para discutirmos essas medidas e a melhor forma de aplicá-las, defende Douglas Martins.
O evento é coordenado pelo DMF e também resultará na criação de um fórum permanente de debates sobre alternativas penais.
Programação
Durante os dois dias de evento, que será realizado no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), os magistrados assistirão a palestras, debaterão em grupos temáticos e conhecerão boas práticas de aplicação de alternativas penais no país. Entre as palestras, estão confirmadas Tornozeleira Eletrônica: Reflexão sobre a sua Utilização e Alternativas Penais ao Encarceramento Feminino.
Os grupos temáticos terão quatro abordagens: Alternativas Penais à Prisão e Segurança Pública; Penas Alternativas no Brasil e Eficácia de sua Aplicação; Tornozeleira Eletrônica, Reflexão sobre a sua Utilização; e Alternativas Penais ao Encarceramento Feminino.
Fonte: TJMA
