A 1ª Vara da Família de São Luiz em conjunto com a Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão (CGJ-MA) e o Laboratório de Biologia Molecular do Fórum Desembargador Sarney Costa realizaram 25 audiências decorrentes de indicações de reconhecimento de paternidade, feitas pela mãe ou pelo filho maior de 18 anos, no posto, instalado no Fórum de São Luís. O esforço integra as ações do projeto “Reconhecer é Amar!”, que incentiva o reconhecimento voluntário de paternidade.
No total foram dois reconhecimentos espontâneos de paternidade, 10 exames de DNA designados e 13 encaminhamentos (quando uma das partes não comparece). Foi registrada, ainda, uma desistência de solicitação.
As sessões fazem parte da designação do juiz José de Ribamar Castro, que concentrou o processo na última sexta-feira de setembro (28/09). O magistrado considera que o reconhecimento de paternidade “é um direito constitucional ser juridicamente registrada pelos pais. Por este motivo, a Justiça do Maranhão abraçou esta nobre causa”, declarou.
Na audiência, os pais tem a oportunidade de reconhecer espontaneamente os filhos. Os que optaram por não fazer, foram imediatamente encaminhados ao Laboratório de Biologia Molecular para a realização de exame de DNA. O laudo será liberado até o começo a próxima segunda-feira (15/10).
As partes que compareceram ao evento parabenizaram a Justiça maranhense pela iniciativa. “Este projeto é muito importante, pois está facilitando o reconhecimento de paternidade da minha filha. E o melhor de tudo é que o exame é gratuito”, afirma a doméstica Adriana Silva Bezerra, que compareceu ao posto do “Reconhecer é Amar!” juntamente com seu ex-companheiro, Regiglayson Ribeiro Coelho. “Tenho plena consciência de minhas responsabilidades como pai. Por isso, procurei a Justiça quando soube da existência deste projeto. Nunca deixei faltar nada a ela. Só faltava registrá-la”, confidenciou o mecânico.
Independentemente de reconhecerem ou não seus supostos filhos, as partes já saíram do fórum com a pensão alimentícia e a regulamentação de visitas acordadas e, ainda, com o novo nome do filho, caso o resultado seja positivo. Nos casos de ausência de uma das partes, as respectivas indicações de paternidade foram encaminhadas à Corregedoria Geral de Justiça, para as providências cabíveis.
A ação também contou com o apoio de servidores voluntários do Centro Judiciário de Solução de Conflitos, em funcionamento no fórum, que atua com vistas a desburocratizar a Justiça, facilitando o acesso dos cidadãos e promovendo audiências de conciliação e mediação, não oriundas de processos judiciais. O coordenador do projeto no Fórum Desembargador Sarney Costa é o juiz Alexandre Lopes de Abreu, que responde atualmente pela 7ª Vara Cível.
As próximas audiências concentradas de reconhecimento de paternidade, decorrente das indicações no posto do Reconhecer é Amar! serão realizadas na última sexta-feira de outubro (26/10). A jornada ficará a cargo da 2ª Vara da Família, sob a titularidade do juiz Marcelino Chaves Everton.
Audiências – Em razão da crescente demanda do projeto “Reconhecer é Amar!”, lançado em São Luís no dia 17 de julho deste ano, a Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão (CGJ-MA) acordou com os sete juízes das Varas de Família e com a equipe do Laboratório de DNA a realização de audiências concentradas nas últimas sextas-feiras de cada mês.
O projeto tem como principais objetivos: incentivar o reconhecimento de paternidade voluntário baseado no programa “Pai Presente” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, ainda, facilitar o acesso das partes ao exame de DNA, realizado gratuitamente pela Justiça maranhense, detentora de um laboratório, que é referência no país.
Desde a inauguração do posto do “Reconhecer é Amar!” no Fórum de São Luís, foram registrados 149 reconhecimentos voluntários e 77 indicações de paternidade.
Da CGJ-MA
