A capital do Maranhão vai sediar, no ano que vem, o próximo Encontro Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários do Judiciário. A escolha de São Luís foi referendada neste sábado (11/9), último dia do II Encontro realizado em Belém. O evento tem como objetivo discutir temas ligados à questão agrária e urbana no país.
“O Maranhão é um estado da Amazônia Legal com muitos problemas fundiários, sobretudo, de trabalho escravo”, lembrou o secretário-geral adjunto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcelo Berthe. Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) Manoel Lopes Veloso Sobrinho, o estado é responsável por 40% dos trabalhadores escravos enviados para outros estados. Os maranhenses acabam vítimas de exploradores do trabalho escravo por falta de condições de vida em seu estado natal.
Os encontros nacionais do Fórum de Assuntos Fundiários contribuem para os trabalhos do Fórum que tem a função de realizar estudos e propor medidas para solucionar e prevenir conflitos fundiários no Brasil. Assim como nas reuniões anterior, o encontro em São Luís será dividido em painéis, workshops e palestras oferecidos por especialistas renomados na área.
Na cerimônia de abertura do II Encontro (09/09), o presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Rômulo Nunes, destacou que o Fórum “reflete a preocupação e o empenho com que o Poder Judiciário nacional se volta para uma das questões que mais afligem a sociedade brasileira e repercutem na economia do país”. O presidente do Judiciário paraense disse ainda que as idéias e experiências resultantes desses debates contribuirão expressivamente para atenuar animosidades, reduzir tensões e assegurar a prevalência da Lei e da Justiça entre as pessoas que desejam trabalhar e produzir.
O Fórum de Assuntos Fundiários, instituído pela Resolução n° 110, de 6 de abril de 2010, destina-se ao monitoramento das ações e à resolução de questões que tenham por objeto assuntos de natureza fundiária, conflituosas ou não, que “possam colocar em risco a segurança no campo e nas cidades ou exijam ações concretas para assegurar o acesso à moradia digna e à distribuição da propriedade rural” (artigo 1° da Resolução).
A Resolução n° 110 instituiu, também, o Comitê Executivo responsável pela elaboração do programa do Fórum e de sua agenda de trabalhos, assim como por deliberar sobre todas as demais questões relacionadas ao seu funcionamento. O I Encontro foi realizado entre os dias 29 de setembro e 1º de outubro de 2009, em Campo Grande-MS.
MG/GE/MB
Agência CNJ Notícias
