A transição no comando dos tribunais de todo o país será regulamentada por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada nesta terça-feira (27/10) na sessão plenária do CNJ. O objetivo é fornecer aos dirigentes eleitos informações necessárias  à  elaboração e implantação dos seus programas de gestão. A medida contribuirá para a continuidade administrativa nos tribunais. De acordo com a resolução, proposta pelo conselheiro Marcelo Nobre, os eleitos poderão indicar formalmente a equipe de transição – incluindo o coordenador e membros de todas as áreas do tribunal – que terá acesso  aos dados referentes à administração em curso.   O processo de transição terá início com a eleição dos dirigentes do tribunal e só termina com a posse dos eleitos. A eleição acontecerá, no mínimo, 60 dias antes do fim do mandato do antecessor.

Relatório – Caberá aos dirigentes em exercício entregar aos eleitos um relatório com informações sobre o planejamento estratégico, a estatística processual, o resumo do trabalho das comissões permanentes e de projetos, caso existam ,    e o orçamento especificando as ações e programas em andamento, incluindo pedidos de créditos suplementares.

O relatório incluirá o detalhamento da estrutura organizacional do tribunal, com dados sobre pessoal, cargos providos, vagos, inativos, pensionistas e contratados temporariamente. O documento deverá ter, também, a relação dos contratos em vigor e prazos de vigência, as sindicâncias e processos administrativos disciplinares internos e a situação atual das contas do Tribunal junto ao Tribunal de Contas da União. Esse relatório terá que ser entregue em até 10 dias depois da eleição.A resolução prevê, ainda, que os dirigentes em exercício disponibilizem espaço e equipamentos para a equipe de transição. 

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Agência CNJ de Notícias