Desde novembro passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por meio da resolução Nº 125, que institui a Política Nacional de Conciliação no Judiciário brasileiro, que todos os tribunais do país passem a ter núcleos permanentes de conciliação e centros judiciários de conciliação voltados para o atendimento a juizados e varas das áreas cível, fazendária, previdenciária e de família. Um trabalho que já está sendo instalado nestes tribunais e que possui um estilo semelhante ao do núcleo do Tribunal do Amazonas.

Na prática, a resolução institui a Política Nacional de Conciliação e tem o objetivo de estimular e assegurar a solução de conflitos por meio do consenso entre as partes. De acordo com a coordenadoria do movimento pela conciliação do CNJ, a Política Nacional de Conciliação objetiva a boa qualidade dos serviços jurisdicionais e a intensificação, no âmbito do Judiciário, da cultura de pacificação social. Nesse sentido, serão observadas a centralização das estruturas judiciárias, a adequada formação e treinamento de servidores, conciliadores e mediadores para esse fim, assim como o acompanhamento estatístico específico.

Cabe ao Conselho, nesta etapa de implantação da política nacional, auxiliar os tribunais na organização dos trabalhos e firmar parcerias com entidades públicas e privadas para ações que venham a auxiliar a conciliação de processos. O que permitirá o estabelecimento de diretrizes para implantação de políticas públicas que tracem caminhos para um tratamento adequado de conflitos. E, também, o desenvolvimento de conteúdo programático e ações voltadas para a capacitação, em métodos consensuais, de solução de conflitos por parte dos servidores, mediadores e conciliadores.

Hylda Cavalcanti
Agência CNJ de Notícias