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Relatório aponta falhas na internação de adolescentes em conflito com a lei em Alagoas
  • CNJ

Superlotação, instalações precárias e ausência de projeto pedagógico ou profissionalizante foram alguns dos problemas encontrados pela equipe do Programa Justiça ao Jovem, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nas unidades de internação para adolescentes em conflito com a lei no Estado de Alagoas. As visitas foram realizadas por uma equipe de juízes e técnicos do CNJ em outubro do ano passado e resultaram em um relatório que traça diagnóstico do sistema socioeducativo alagoano – documento divulgado recentemente pelo Conselho.

O Programa Justiça ao Jovem foi criado pelo CNJ em junho do ano passado para avaliar a execução das medidas socioeducativas aplicadas aos menores em conflito com a lei, nas unidades de internação existentes em todo o país. Desde então, as equipes do CNJ já passaram por praticamente todos os estados brasileiros – à exceção de São Paulo, onde as visitas deverão ser concluídas até outubro.

Desarranjos – De acordo com a coordenação do programa destacam-se, dentre os vários problemas encontrados em Alagoas, superlotação e desarranjos na estruturação e localização das unidades de internação, “o que torna deficiente o sistema para execução da internação”, conforme enfatiza o relatório – que é assinado por Reinaldo Cintra, juiz auxiliar do CNJ e coordenador do Programa Justiça ao Jovem.  

Existem, ao todo, cinco unidades de internação em Alagoas, todas concentradas na capital Maceió. “Como boa parte das famílias dos adolescentes reside no interior do estado, se torna quase impossível o trabalho de criação e restauração dos vínculos familiares”, afirmou o juiz.

Outra constatação diz respeito à arquitetura das unidades de internação, que remetem ao sistema prisional e não contam com a devida manutenção. “Alojamentos destruídos em rebelião ocorrida em 2009 não foram, pelo menos até o final de 2010, recuperados”, ressaltaram os integrantes da equipe do Justiça ao Jovem. O documento afirma, ainda, que o CNJ observou reclamações sobre a quantidade e qualidade das refeições fornecidas aos jovens e inexistência de projeto pedagógico nas unidades.

Sugestões – O CNJ fez sugestões aos diversos órgãos responsáveis pela internação dos adolescentes em conflito com a Lei em Alagoas e considerou necessária a implementação, pelo Executivo estadual, de programa de expansão e descentralização das unidades, “de modo a proporcionar vagas suficientes e em local mais próximo do domicílio dos adolescentes internados e suas famílias”, propõe o documento.

“Deve ser promovida, o mais rápido possível, a capacitação de todos aqueles que trabalham no sistema socioeducativo, desde o mais simples servidor até os administradores de unidades, passando por monitores (ou agentes de segurança), e pelas equipes técnicas, para que o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) sejam respeitados”, acrescenta ainda o relatório.

Após o término do trabalho da equipe do Justiça ao Jovem nas unidades de internação de São Paulo, o CNJ vai elaborar um relatório nacional, com a radiografia deste tipo de internação no país e a aplicação das medidas socioeducativas – o que permitirá um traçado mais apurado sobre tudo o que acontece na área, no país. E permitirá a definição de políticas públicas que levem à melhoria da situação destas unidades e a uma aplicação mais correta de tais medidas socioeducativas.

Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias

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