Em 15 dias de atuação, o Regime Especial da 1ª Vara Regional de Execução Penal de Pernambuco analisou 650 processos de presos condenados que cumprem pena em presídios da capital e Região Metropolitana de Recife. Desse total, 202 correspondem a ações de presos das três unidades do Complexo do Curado.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) declarou Regime Especial na 1ª VEP no último dia 21 de janeiro. Seis juízes foram convocados para atuar na unidade, em conjunto e sob a orientação do juiz titular Luiz Rocha, que já conta com a ajuda do juiz auxiliar Gilvan Macedo. O objetivo é agilizar o andamento das ações.

Do total de processos analisados de 22 de janeiro a 7 de fevereiro no Complexo do Curado, em 126 casos foi concedida progressão para o regime semiaberto. Em três, houve progressão para o aberto. Houve ainda 34 livramentos condicionais e seis remissões de pena. Além disso, também foram beneficiados presos com comutação de pena (2), extinção de pena (1), indulto definitivo (1), restabelecimento do regime aberto (1) e prisão domiciliar (5). O Regime Especial também concedeu 23 transferências para outras unidades prisionais.

Advogados – O regime terá prazo de 180 dias, podendo ser prorrogado. A medida considera, principalmente, a demanda gerada com a contratação de 20 advogados, medida anunciada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, para atuar exclusivamente nos processos de execução penal, além dos últimos acontecimentos do Complexo do Curado.

Foram priorizados inicialmente os processos dos presos do Complexo do Curado que estão com pedidos pendentes de análise. Mas todas as 17 mil ações que estão em andamento na vara serão analisadas durante o trabalho.

Fonte: TJPE