O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou, em juntamente com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o Ministério Público e diversas secretarias do governo estadual baiano termo de cooperação técnica para a implantação do “Programa de Assistência às Pessoas com Transtornos Mentais” na Bahia. O trabalho consistirá numa espécie de rede de integração, cujo objetivo é auxiliar os juízes em processos que envolvam casos de insanidade. Terá a participação de psicólogos, assistentes sociais e bacharéis em Direito.
A medida concretiza a formação de uma rede de atendimento aos portadores de transtornos mentais cumprindo medidas de segurança. De acordo com o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), juiz Luciano Losekann, a rede contará com profissionais das áreas de Justiça, Saúde e Assistência Social para que, ao ser constatado o transtorno mental, o cidadão seja assistido e acompanhado pelo Estado. A medida está em conformidade com a política antimanicomial brasileira.
Destino – “Desde a constatação de que havia a necessidade dessa formação de rede até o reconhecimento de todos os atores que serão parceiros, levamos um ano e meio. A preocupação maior é com o destino desse paciente; saber quem vai recebê-lo, quais são as políticas públicas que serão implantadas”, disse.
Assinaram também o termo de cooperação, na quinta-feira (01/09) a presidente do Tribunal de Justiça (TJBA), desembargadora Telma Britto; o procurador-geral de justiça Wellington César Lima e Silva; a defensora-pública geral Maria Célia Padilha, representantes das secretarias estaduais de Administração, da Saúde, da Administração Penitenciária e Ressocialização e de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, além do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde do Estado da Bahia.
Também na Bahia um segundo termo de cooperação, desta vez com a participação da ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de justiça, foi firmado no mesmo dia para a inclusão do Comitê Interinstitucional em Segurança Pública do Estado da Bahia (Cisp/BA) – no âmbito do “Programa Justiça Plena”, do Conselho Nacional de Justiça. Este último programa monitora e dá transparência ao andamento de processos de grande repercussão social.
Regina Bandeira (Com informações do TJBA)
Agência CNJ de Notícia