O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) instala, nesta segunda-feira (25/01), o 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na capital, Recife . Na ocasião, o presidente do TJPE, desembargador Jones Figueirêdo, inaugura a nova sede do 1º Juizado da Mulher, que funcionará em Santo Amaro. A solenidade será às 10h, no novo prédio, na Rua Dom Manuel Pereira, 170. O 1º Juizado funcionará das 7h às 13h e o 2º, das 13h às 19h.
Os recursos para a estruturação do Juizado foram garantidos através de um convênio com o Ministério da Justiça (MJ), que repassou um total de R$ 718.767,91. Em contrapartida, o tribunal entrou com R$ 7.866,32. A iniciativa faz parte do programa Territórios da Paz, do MJ, que prevê diversas ações para reduzir a violência em locais com elevado índice de criminalidade. No Recife, o bairro de Santo Amaro foi um dos selecionados pelo programa, que tem o fortalecimento da Lei Maria da Penha entre suas diretrizes.
A juíza Maria Thereza Machado, que responde pelo 1º Juizado, vai acumular inicialmente o acervo processual da 2ª unidade. Para a magistrada, a mudança de sede, que antes funcionava na Rua da Glória, Boa Vista, será de fundamental importância para o melhor atendimento às vitimas. “Agora, funcionaremos como um núcleo. Além do juiz, teremos, junto, Defensoria, Ministério Público e equipe interdisciplinar, composta por quatro psicólogos e quatro assistentes sociais, que acompanham a família em conflito. A delegacia também fica bem perto”, ressaltou.
Segundo a juíza, a instalação do 2º juizado é extremamente necessária para ajudar na celeridade dos processos. Atualmente, cerca de seis mil ações tramitam no 1º Juizado da Mulher. Por mês, em média, 350 processos dão entrada na unidade. “Essa é uma das maiores distribuições do estado. Estávamos sobrecarregados e isso dificultava o andamento das ações”, afirmou.
A nova sede foi toda reformada para receber as unidades. Com uma área de 236 m2 e dois pavimentos, conta com salas para a secretaria, audiência, espera, gabinete do juiz, Defensoria, Ministério Público, psicólogos e assistentes sociais. A reforma durou dois meses.
O Juizado da Mulher funciona com competência híbrida, criminal e cível. Esta última trata das medidas de proteção, como afastar do lar o agressor. Entre as ações criminais, as de maior frequência são relativas a ameaças e lesão corporal.
Fonte: TJPE
