O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ficou mais próximo de reservar 20% das vagas aos afrodescendentes nos futuros concursos públicos para cargos efetivos da corte, incluindo os magistrados. A proposta de resolução, enviada pela Presidência para a Comissão de Reforma, ganhou força com a aprovação de projeto semelhante, pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina percentual igual ao indicado anteriormente pela corte baiana.
Segundo a resolução aprovada no plenário do CNJ, a reserva mínima das vagas para estes candidatos será de 20%. Este percentual poderá ser elevado a critério de cada tribunal, que terá autonomia para criar políticas afirmativas próprias. No tribunal baiano, a Comissão Permanente de Reforma Judiciária, Administrativa e de Regimento Interno realizou reunião para análise do texto da resolução, que deverá ser debatida em uma das próximas sessões do Tribunal Pleno.
Presidida pela desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, a comissão é composta pelas desembargadoras Gardênia Pereira Duarte, Ivone Ribeiro Gonçalves Bessa Ramos e pelo desembargador Augusto de Lima Bispo.
Afirmação – A proposta de resolução, assinada pelo presidente do tribunal, desembargador Eserval Rocha, segue dispositivos do artigo 442 do regimento interno do Tribunal de Justiça da Bahia, a Lei número 12.990, de 9 de junho de 2014, e o Estatuto de Igualdade Racial.
Poderão concorrer às vagas de servidores e magistrados aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos, no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua nomeação no TJBA, após procedimento administrativo.
Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas a candidatos negros.
Histórico – A Bahia é o estado brasileiro de maior concentração de cidadãos de ancestralidade africana, devido ao fenômeno conhecido por “diáspora”, que resultou na chegada de milhões de negros para trabalharem como escravos no período do Brasil colonial.
Em Salvador, cidade com maior número de cidadãos negros fora da África, o perfil da população é influenciado pela mistura de culturas de origens diversas, devido à vinda de escravos de regiões como a da atual Nigéria e do Golfo da Guiné, onde fica o Benin.
Fonte: TJBA
