Em 2005, a partir das reclamações feitas por uma cidadã tetraplégica às condições de acessibilidade das calçadas, transporte público, ruas e vias de diversos estabelecimentos comerciais e públicos do município de Osório (RS), o promotor de Justiça Cível Luis Cesar Gonçalves Balaguez resolveu mudar o estado das coisas. Instaurou inquéritos civis para apurar as irregularidades e ingressou com ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Sul pedindo a garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência nos prédios das escolas estaduais Prudente de Morais, Mirko Lauffer, General Osório, Maria Teresa Vilanova Castilhos e Idelfonso Simões Lopes, todas localizadas no município. O promotor teve sentença favorável em primeira instância, mas o Estado apelou da decisão e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou a sentença.
Sem desistir da ideia, Balaguez sugeriu a realização de acordos extrajudiciais com o Município de Osório e com a Companhia de Transportes Urbanos do município, para que fosse cumprida a legislação federal que regula a acessibilidade (Lei Nº 10.098/2000). Foram assinados quatro Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).
A iniciativa de sucesso foi a vencedora na categoria Ministério Público da 12ª edição do Prêmio Innovare, que identifica, premia e dissemina práticas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil.
Histórico – A primeira providência do promotor Luis Cesar Balaguez foi criar um cronograma oficial com metas de adequações a serem atingidas, começando pelos prédios públicos (municipais, estaduais e da União).
Com aproximadamente 40 mil habitantes, Osório avançou rumo à 100% de acessibilidade graças ao acompanhamento das obras feito diretamente pela população e pelo Ministério Público local.
Conscientes das responsabilidades com a comunidade, proprietários de imóveis e agentes públicos passaram a perceber que é melhor atender aos preceitos básicos de acessibilidade a responder por suas omissões na Justiça.
Os resultados impressionam: em dois anos, os ônibus adaptados aos deficientes saltaram de zero para 100%; 30% dos prédios públicos passaram a oferecer condições plenas de acessibilidade e 50% das escolas públicas seguiram o mesmo caminho. Além disso, todas as agências bancárias do município estão em dia com as exigências legais, pois, com a iniciativa, toda e qualquer reforma ou obra pública nova realizada em Osório precisa apresentar um projeto de acessibilidade, conforme exige a lei federal. Por enquanto, a maior dificuldade encontrada tem sido em relação ao calçamento de estabelecimentos privados (comerciais e residenciais), mas muito se avançou.
Atualmente, 15 a 18% da população brasileira é composta de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Andréa Mesquita
Agência CNJ de Notícias
