Nas próximas duas semanas, o Projeto Fênix do Programa Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) irá fazer a capacitação inicial para 2.070 catadores de materiais recicláveis. Os catadores, associados de diversas cooperativas de resíduos do Distrito Federal, serão divididos em 6 turmas, e capacitados na gerência de treinamentos GTC, da Sedest, localizada no Guará, entre os dias 20 e 22 e de 28 a 31 de outubro, das 8h às 15h.

O Pejeto Fênix – Reciclando o Futuro com Cidadania busca capacitar os catadores de materiais recicláveis no conhecimento e exercício de seus direitos, no uso das redes sociais que podem lhe prestar assistência e na forma de resolver, pacífica e solidariamente, os conflitos que surjam em seu ambiente de trabalho e na sua comunidade por meio da mediação e do diálogo. A proposta é fortalecer o protagonismo dessas pessoas na busca de soluções para seus próprios problemas a partir do conhecimento de seus direitos sociais, como trabalhadores, além dos direitos previdenciários e civis.

A ideia é apresentar o conceito da mediação comunitária e outras formas de resolução de conflitos e despertar nessas pessoas, carentes do exercício da cidadania, o interesse em aprofundar os conhecimentos propostos e, a partir daí, fazer com que busquem a inscrição nas turmas regulares do Projeto Fênix de 24 horas de formação, com previsão para novembro de 2014.

A ação é fruto de parceria realizada entre o TJDFT, por meio do Programa Justiça Comunitária, coordenado pelas juízas Gláucia Falsarella e Carla Patrícia Lopes, da Coordenadoria de Gestão Socioambiental do Órgão (Sedest), do Governo do Distrito Federal (GDF); do Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb); da Universidade de Brasília (UnB); e da Central de Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis (Centcoop). A parceria foi incluída no Plano de ações de inclusão social e produtiva dos trabalhadores, conforme disposto no Decreto nº 5.940/2006, e na Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê a extinção dos lixões urbanos até o final de 2014.

Desde 2013, o projeto já capacitou 96 catadores das regiões de Brasília, Estrutural, Planaltina, Sobradinho, Ceilândia, Santa Maria, Samambaia, Recanto das Emas e Candangolândia.

O projeto também estimula a transferência do conhecimento à comunidade na busca da auto-gestão dos problemas. Entre os resultados do Fênix, destaca-se a implantação na entrada do Lixão da Estrutural do I-Catador, posto de informação aos catadores sobre as ações e políticas públicas que estão sendo debatidas para a eliminação do local, e sobre as perspectivas de trabalho e inclusão dessa categoria. O posto foi uma das soluções encontradas pelos parceiros do projeto para fortalecer o conhecimento dos catadores sobre seus direitos e reduzir as inseguranças e conflitos dentro das cooperativas.

Os 2.070 catadores que serão agora capacitados estão cadastrados como agentes da cidadania ambiental pelo Cadastro Único para os Programas Sociais do Governo Federal/Cadúnico e referenciados pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). A capacitação faz parte do Programa de Inclusão ao Mundo do Trabalho na Área Ambiental, regulamentado pela Portaria nº 64, de 12/12/2013, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest).

Justiça Comunitária – Após a conclusão das capacitações, equipes multidisciplinares da faculdade IESB e da Universidade de Brasília, parceiras do projeto, atuam junto às cooperativas dos catadores capacitados, na construção coletiva das soluções para os problemas de cidadania, a partir da realidade de cada um. O projeto prevê a apresentação de estudos aos parceiros, como base para a formulação de políticas públicas voltadas à inclusão social dos catadores. Atualmente, os professores e alunos têm atuado na assessoria jurídica às cooperativas, na reestruturação e regulamentação dos seus estatutos – exigência para serem contemplados com os galpões de coleta seletiva que compõem a Política de Resíduos Sólidos e Inclusão dos Catadores do Distrito Federal.

Fonte: TJDFT