Diante da situação de calamidade pública que o Estado do Rio Grande do Sul vem sofrendo, o Poder Judiciário está adotando diversas medidas para que a prestação de serviço da justiça chegue até a região.
O CNJ, por meio da Recomendação n. 150/2004, permitiu que os Tribunais de Justiça dos estados, os Tribunais de Justiça Militar e os Tribunais Regionais Federais autorizem os respectivos juízos criminais a efetuarem repasses de valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais à conta da Defesa Civil do Rio Grande do Sul.
A suspensão da contagem dos prazos processuais em todos os tribunais do país em que o estado e os municípios do Rio Grande do Sul sejam parte, bem como nos processos decorrentes de varas e de tribunais sediados no estado que tenham representação exclusiva de advogados inscritos na OAB/RS foi estendida para 31 de maio.
O CNJ publicou documento com diretrizes para a atuação do Poder Judiciário local nos âmbitos penal e socioeducativo. O documento enfatiza a necessidade de se garantir assistências básicas nos estabelecimentos voltados à privação de liberdade e demais serviços penais e socioeducativos, garantindo a dignidade dessas populações neste momento crítico.
O Comitê de Apoio e Monitoramento para os Serviços Judiciários no Estado do Rio Grande do Sul tem como função coordenar as ações necessárias à atuação eficiente do Poder Judiciário no contexto dos eventos climáticos, promovendo integração de instituições; acompanhar a judicialização relacionada ao evento; propor e articular medidas para solução pacífica de conflitos e até mesmo de desjudicializar alguns casos; entre outras atividades.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, assinou Portaria n. 161, publicada nesta sexta-feira (10/5) no Diário de Justiça, que cria o Comitê de Apoio e Monitoramento para os
Diante da situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta quinta-feira (9/5) um documento com diretrizes para a atuação do Poder Judiciário local nos âmbitos penal e socioeducativo. O documento enfatiza
“O Rio Grande do Sul vive hoje um cenário de pós-guerra. Nesse sentido, o Judiciário pode devolver a esperança e a cidadania desse povo, começando pela regularização documental.” As palavras do juiz gaúcho Felipe Lumertz, da Corregedoria-Geral da Justiça do
O Poder Judiciário segue mobilizado e já repassou mais de R$ 93,9 milhões em auxílio ao estado do Rio Grande do Sul. Até o momento, os tribunais brasileiros repassaram R$ 66 milhões à Defesa Civil do estado do Rio Grande
As fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul nos últimos dias provocaram estragos em 332 municípios, causando dezenas de mortes, desabrigando mais de 15 mil pessoas e desalojando outras 80 mil no estado. Para além das vidas ceifadas
