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Imagem: Texto Indisponível 86

A Resolução-CNJ n. 333, de 21 de setembro de 2020 determina a inclusão do campo/espaço Estatística na página principal dos sítios eletrônicos dos órgãos do Poder Judiciário indicados nos incisos I-A a IV, VI e VII do art. 92 da Constituição Federal, de forma a reunir dados abertos, painéis de business intelligence e relatórios estatísticos referentes à atividade-fim do Poder Judiciário.

A seguir estão dispostas as informações produzidas pelo CNJ:

Painéis

  • Justiça em Números – Principal fonte das estatísticas oficiais do Poder Judiciário, anualmente, desde 2004, o Relatório Justiça em Números divulga a realidade dos tribunais brasileiros, com muitos detalhamentos da estrutura e litigiosidade, além dos indicadores e das análises essenciais para subsidiar a Gestão Judiciária brasileira.
  • Produtividade – O antigo módulo judicial do Sistema Justiça Aberta agora denominado Módulo de Produtividade Mensal do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário (SIESPJ) tem o objetivo de permitir maior integração das informações com os conceitos e dados já trabalhados no Justiça em Números, além de simplificar a coleta e ampliar a qualidade dos dados recebidos dos tribunais pelo CNJ.
  • Priorização 1º Grau -O Painel de Acompanhamento da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição tem por objetivo dar transparência aos dados dos tribunais, no que se refere aos artigos 3º, 11 e 13 da Resolução CNJ nº 219, de 26 de abril de 2016, como mecanismo de verificação do cumprimento dos respectivos dispositivos.
  • Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário – A Resolução CNJ n. 207, de 15 de outubro de 2015, que instituiu a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judicíario, determina que os tribunais deverão encaminhar ao Conselho Nacional de Justiça os dados anuais referentes ao absenteísmo, ao índice de realização de Exames Periódicos de Saúde (EPS), bem como as doenças mais frequentes diagnosticadas nas licenças saúde e durante a realização do EPS. Os dados apresentados no painel são referentes aos anos de 2015 a 2019 e permitem a consulta por ano, por tribunal, por sexo e por cargo ocupado (magistrado ou servidor).
  • Saúde Mental dos Magistrados e Servidores no contexto da Pandemia da covid-19 – O Painel apresenta os resultados de pesquisa realizada por solicitação do Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário com o objetivo de identificar os impactos da pandemia na saúde de magistrados e servidores. A pesquisa foi realizada durante o mês de julho de 2020 e o painel permite consulta por segmento de justiça, unidade da federação, carreira, sexo, raça/cor, estado civil, local de residência, entre outros recortes disponíveis.
  • Cadastro Nacional de Ações Coletivas (CACOL) –  O painel CACOL foi elaborado pelo CNJ em parceria dom o CNMP em que são apresentados dados referentes a ação civil pública, ação civil coletiva, ação popular, mandado de segurança coletivo, inquérito civil público e termo de ajustamento de conduta.
  • Sistema Nacional de Controle de Interceptações Telefônicas (SNCI)O SNCI foi instituído pela Resolução/CNJ n. 59/2009 e traduz-se em um painel construído pelo Conselho Nacional de Justiça, para consulta pública, respeitados os preceitos da Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 e demais normas, contendo dados estatísticos dos processos relativos a comunicações de decisões sobre interceptações e de prorrogação de intercepções telefônicas, de sistemas de informática e telemática.
  • Demandas Repetitivas – Em cumprimento ao artigo 979 do Código de Processo Civil, o Conselho Nacional de Justiça apresenta o Painel de Consulta ao Banco Nacional de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios que agrega e consolida os diversos temas submetidos ao julgamento segundo o rito das demandas repetitivas nos Tribunais estaduais, federais e Tribunais superiores.
  • Violência Doméstica -O Portal de monitoramento apresenta os dados referentes à Portaria n. 15/2017 que institui a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres no Poder Judiciário. São disponibilizadas informações sobre a localização das varas exclusivas e número de processos novos, pendentes, baixados e julgados.
  • Socioambiental – Por intermédio da publicação da Resolução n. 201, de 3 de março de 2015, o Poder Judiciário nacional alcançou um novo patamar no que tange à responsabilidade socioambiental, corroborando o grau de amadurecimento desta temática, inserida no planejamento estratégico do Poder Judiciário. De acordo com os preceitos deste ato normativo, todos os órgãos e conselhos do Poder Judiciário deverão criar unidades ou núcleos socioambientais, estabelecer suas competências e implementar o respectivo Plano.
  • Painel do iGovTIC-JUD do Poder Judiciário – O painel apresenta gráficos do resultado geral, média por segmento, média por dimensão, evolução histórica geral, relatórios detalhados, notas de cada órgão, respostas do questionário por órgão e por tipo de pergunta. Ainda é possível, por meio do painel, filtrar por ano, segmento da Justiça, Tribunal/Órgão e porte.

  • Ação Coordenada de Auditoria (ACA) sobre a Gestão Documental. O Plenário do CNJ, na 6ª Sessão Virtual, de 23 de fevereiro de 2016, aprovou a realização desta Ação Coordenada de Auditoria para o exercício de 2019. O painel apresenta, com base em questionários aplicados, um diagnóstico a respeito dos sistemas informatizados de gestão documental em uso pelos órgãos do Poder Judiciário. Foram analisados tanto os sistemas de processos administrativos (com ênfase no Sistema SEI), quanto judiciais (com ênfase no PJe). A partir das respostas fornecidas, foi possível criar rankings entre tribunais e conselhos participantes, de modo a apresentar a situação dos sistemas documentais em uso.

 

 

  • Precatórios – Espelha a evolução das dívidas dos entes federados e suas entidades, decorrentes de sentenças judiciais transitadas e julgado e seu saldo em 31 de dezembro do ano de referência.

Relatórios estatísticos

Sistema Nacional de Adoção – O SNA é regulamentado por meio da Resolução- CNJ nº 289/2019 e possui em sua página no Portal do CNJ dois campos destinados à exposição das estatísticas sobre o sistema: (i) Relatórios Estatísticos Nacionais, e (ii) Relatórios Estatísticos por Órgão Julgador.
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