Portuguese PT English EN Spanish ES

A Resolução CNJ n. 333, de 21 de setembro de 2020, determina a inclusão do campo/espaço Estatística na página principal dos sítios eletrônicos dos órgãos do Poder Judiciário indicados nos incisos I-A a IV, VI e VII do art. 92 da Constituição Federal, de forma a reunir dados abertos, painéis de business intelligence e relatórios estatísticos referentes à atividade-fim do Poder Judiciário.

A seguir estão dispostas as informações produzidas pelo CNJ:

Painéis

  • Painel de Estatísticas O Painel de Estatísticas do Poder Judiciário permite monitorar as principais as estatísticas do Judiciário, em todos os tribunais do país, incluindo informações como tamanho do acervo, tempos de tramitação, número de processos conclusos, pendentes e baixados, entre outros. O Painel terá atualização mensal, com base nos dados disponíveis no DataJud, instituído pela Resolução nº 331/2020 como fonte primária de dados do Sistema de Estatística do Poder Judiciário. Além disso, conforme Resolução CNJ nº 333/2020, o painel também deve ser disponibilizado nos sítios eletrônicos de todos os tribunais do país.
  • Painel de Dados Estatísticos das Serventias Extrajudiciais Painel destinado à apresentação, por meio de gráficos e tabelas, dos dados existentes no Sistema Justiça Aberta. Permite a visualização de informações cadastrais, além da produtividade e arrecadação das unidades dos serviços notariais e de registro de todo o Brasil. O Painel tem atualização diária e permite ao usuário a geração de relatórios customizados nos formatos “.csv” e “.xlsx”.
  • Painel da Judicialização da Saúde – O painel apresenta dados dos processos novos, pendentes, julgados e baixados desde 2020, com informações de indicadores de desempenho e produtividade, tais como taxa de congestionamento, índice de atendimento à demanda e tempo de duração dos processos.  É possível consultar estatísticas por classe e por assunto permitindo, por exemplo, verificar se são ações de direito individual ou coletivo ou, ainda, se os processos versam sobre saúde pública ou suplementar e qual o assunto, de acordo com as Tabelas Processuais Unificadas. Os dados são provenientes do DataJud – Base Nacional de dados do Poder Judiciário, instituído pela Resolução CNJ n. 331/2020.

  • Justiça em Números – Principal fonte das estatísticas oficiais do Poder Judiciário, anualmente, desde 2004, o Relatório Justiça em Números divulga a realidade dos tribunais brasileiros, com muitos detalhamentos da estrutura e litigiosidade, além dos indicadores e das análises essenciais para subsidiar a Gestão Judiciária brasileira.

  • Grandes Litigantes
    O painel apresenta os dados de processos judiciais novos e pendentes dos 20 maiores litigantes de cada tribunal dos segmentos estadual, federal e trabalhista e por cada unidade judiciária. O Painel permitirá a comparação dos resultados com os do ano anterior. Assim, será possível verificar avanços em eventuais reduções da litigância para cada ente e identificar potenciais problemas que ocasionaram acúmulo de processos relacionados a uma parte.
  • Painel para avaliação da diversidade de raça/cor dos funcionários de tribunaisO Painel apresenta os resultados de pesquisa realizada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias, sob demanda da Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários e do Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos e indicação de soluções com vistas à formulação de políticas judiciárias sobre a igualdade racial no âmbito do Poder Judiciário e com foco no monitoramento de cumprimento da Resolução CNJ n. 203, de 23 de junho de 2015. A pesquisa foi realizada durante os meses de março a maio de 2021 e os resultados do painel apresentam informações sobre raça/cor dos magistrados, servidores e estagiários do Poder Judiciário, com informações por gênero, cargo ocupado, data de ingresso no cargo, entre outras.
  • Painel do Sisbajud – Informações sobre valores bloqueados, valores transferidos, ordens de bloqueio geradas e ordens de bloqueio convertidas em depósito. Apresenta esses dados de forma global bem como por ramos da Justiça.

 

  • Execução Civil – Painel contendo dados sobre execução civil, elaborado com base nos processos enviados pelos Tribunas brasileiros ao CNJ através da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário – DataJud.
  • Mapa de Implantação do Juízo 100% Digital e do Núcleo de Justiça 4.0O Mapa de Implantação apresenta as informações de todas as unidades judiciárias que já operam na modalidade do Juízo 100% Digital, instituída pela Resolução 345/2020 e dos Núcleos de Justiça 4.0, conforme Resolução a Resolução n. 385/2021. O Juízo 100% digital e o Núcleo de Justiça 4.0 são iniciativas do  “Programa Justiça 4.0 – Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos”. As informações são provenientes do Módulo de Produtividade Mensal do CNJ e são atualizadas diariamente. 
  • Produtividade do CNJ – O aplicativo CNJ em Números disponibiliza a estatística processual de todos os Gabinetes do CNJ desde 2014, com apresentação dos casos novos, dos processos baixados, das decisões e de indicadores de desempenho, tais como índice de atendimento à demanda e taxa de congestionamento. Ao selecionar um indicador, o usuário tem acesso à listagem processo a processo e pode consultar os mais antigos de cada gabinete.  
  • Produtividade – O antigo módulo judicial do Sistema Justiça Aberta agora denominado Módulo de Produtividade Mensal do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário (SIESPJ) tem o objetivo de permitir maior integração das informações com os conceitos e dados já trabalhados no Justiça em Números, além de simplificar a coleta e ampliar a qualidade dos dados recebidos dos tribunais pelo CNJ.
Painel sobre estrutura e trabalho das varas com competência em família

Painel sobre estrutura e trabalho das varas com competência em família – O presente painel configura-se como um dos produtos do Diagnóstico Nacional da Primeira Infância. O instrumento apresenta dados provenientes de questionário aplicado em 2021 às varas com competência em família do Brasil referente à temática “Proteção da Criança na Dissolução da Sociedade Conjugal”. O questionário que origina o painel teve como finalidade traçar o perfil de estrutura, funcionamento e atendimento das varas com competência em família no país, comparando as varas com competência cumulativa e as varas com competência exclusiva.

Painel sobre estrutura e trabalho das varas da infância e juventude

Painel sobre estrutura e trabalho das varas da infância e juventude – O presente painel configura-se como um dos produtos do Diagnóstico Nacional da Primeira Infância. O instrumento apresenta dados provenientes de questionário aplicado em 2021 às varas com competência em infância e juventude do Brasil referente à temática “Estrutura Judiciária e Gestão Administrativa de Políticas Públicas para a Infância e Juventude”. O questionário que origina o painel teve como finalidade traçar o perfil de estrutura, funcionamento e atendimento das varas com competência em infância e juventude no país, comparando as varas com competência cumulativa e as varas com competência exclusiva.

Painel de Estatística Processuais do Direito de Família com Temas Afetos à Infância e Juventude
  • Painel de Estatística Processuais do Direito de Família com Temas Afetos à Infância e Juventude – O painel apresenta dados dos processos novos, pendentes, julgados e baixados desde 2020, com informações de indicadores de desempenho e produtividade, tais como taxa de congestionamento, índice de atendimento à demanda e tempo de duração dos processos. É possível consultar estatísticas por classe e por assunto, tribunal e órgão julgador. Os dados são provenientes do DataJud – Base Nacional de dados do Poder Judiciário, instituído pela Resolução CNJ n. 331/2020 e abrangem ações judiciais com assuntos de direito da família, desde que guardem relação com questões da infância. No painel é possível acessar um manual, contendo as regras de parametrização e negociais aplicadas.
Painel de Estatística Processuais Cíveis da Infância e Juventude
  • Painel de Estatística Processuais Cíveis da Infância e Juventude – O painel apresenta dados dos processos novos, pendentes, julgados e baixados desde 2020, com informações de indicadores de desempenho e produtividade, tais como taxa de congestionamento, índice de atendimento à demanda e tempo de duração dos processos.  É possível consultar estatísticas por classe e por assunto, tribunal e órgão julgador. Os dados são provenientes do DataJud – Base Nacional de dados do Poder Judiciário, instituído pela Resolução CNJ n. 331/2020 e abrangem ações judiciais das classes cíveis da infância e juventude. No painel é possível acessar um manual, contendo as regras de parametrização e negociais aplicadas. 
  • Priorização 1º Grau -O Painel de Acompanhamento da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição tem por objetivo dar transparência aos dados dos tribunais, no que se refere aos artigos 3º, 11 e 13 da Resolução CNJ nº 219, de 26 de abril de 2016, como mecanismo de verificação do cumprimento dos respectivos dispositivos.
  • Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário – A Resolução CNJ n. 207, de 15 de outubro de 2015, que instituiu a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, determina que os tribunais deverão encaminhar ao Conselho Nacional de Justiça os dados anuais referentes ao absenteísmo, ao índice de realização de Exames Periódicos de Saúde (EPS), bem como as doenças mais frequentes diagnosticadas nas licenças saúde e durante a realização do EPS. Os dados apresentados no painel são referentes aos anos de 2015 a 2021 e permitem a consulta por ano, por tribunal, por sexo e por cargo ocupado (magistrado ou servidor).
  • Saúde Mental dos Magistrados e Servidores no contexto da Pandemia da covid-19 – O Painel apresenta os resultados de pesquisa realizada por solicitação do Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário com o objetivo de identificar os impactos da pandemia na saúde de magistrados e servidores. A pesquisa foi realizada durante o mês de julho de 2020 e o painel permite consulta por segmento de justiça, unidade da federação, carreira, sexo, raça/cor, estado civil, local de residência, entre outros recortes disponíveis.
  • Cadastro Nacional de Ações Coletivas (CACOL) –  O painel CACOL foi elaborado pelo CNJ em parceria dom o CNMP em que são apresentados dados referentes a ação civil pública, ação civil coletiva, ação popular, mandado de segurança coletivo, inquérito civil público e termo de ajustamento de conduta.
  • Sistema Nacional de Controle de Interceptações Telefônicas (SNCI)O SNCI foi instituído pela Resolução/CNJ n. 59/2009 e traduz-se em um painel construído pelo Conselho Nacional de Justiça, para consulta pública, respeitados os preceitos da Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 e demais normas, contendo dados estatísticos dos processos relativos a comunicações de decisões sobre interceptações e de prorrogação de intercepções telefônicas, de sistemas de informática e telemática.
  • Demandas Repetitivas – Em cumprimento ao artigo 979 do Código de Processo Civil, o Conselho Nacional de Justiça apresenta o Painel de Consulta ao Banco Nacional de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios que agrega e consolida os diversos temas submetidos ao julgamento segundo o rito das demandas repetitivas nos Tribunais estaduais, federais e Tribunais superiores.
  • Violência Doméstica -O Portal de monitoramento apresenta os dados referentes à Portaria n. 15/2017 que institui a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres no Poder Judiciário. São disponibilizadas informações sobre a localização das varas exclusivas e número de processos novos, pendentes, baixados e julgados.
  • Socioambiental – Por intermédio da publicação da Resolução n. 201, de 3 de março de 2015, o Poder Judiciário nacional alcançou um novo patamar no que tange à responsabilidade socioambiental, corroborando o grau de amadurecimento desta temática, inserida no planejamento estratégico do Poder Judiciário. De acordo com os preceitos deste ato normativo, todos os órgãos e conselhos do Poder Judiciário deverão criar unidades ou núcleos socioambientais, estabelecer suas competências e implementar o respectivo Plano.
  • Painel de Monitoramento das Decisões da Corte IDH em relação ao Brasil – A presente ferramenta de monitoramento foi desenvolvida pela UMF/CNJ para monitorar o estado de cumprimento das decisões da Corte IDH em relação ao Brasil, bem como para apresentar ao público interessado o trabalho de atuação da UMF/CNJ. O painel apresenta a localização georreferenciada dos casos brasileiros em tramitação naquele Tribunal e as informações detalhadas sobre o atendimento do Estado brasileiro aos pontos resolutivos determinados, conforme decisões emitidas pela própria Corte IDH.
  • Painel do iGovTIC-JUD do Poder Judiciário – O painel apresenta gráficos do resultado geral, média por segmento, média por dimensão, evolução histórica geral, relatórios detalhados, notas de cada órgão, respostas do questionário por órgão e por tipo de pergunta. Ainda é possível, por meio do painel, filtrar por ano, segmento da Justiça, Tribunal/Órgão e porte.

  • Ação Coordenada de Auditoria (ACA) sobre a Gestão Documental. O Plenário do CNJ, na 6ª Sessão Virtual, de 23 de fevereiro de 2016, aprovou a realização desta Ação Coordenada de Auditoria para o exercício de 2019. O painel apresenta, com base em questionários aplicados, um diagnóstico a respeito dos sistemas informatizados de gestão documental em uso pelos órgãos do Poder Judiciário. Foram analisados tanto os sistemas de processos administrativos (com ênfase no Sistema SEI), quanto judiciais (com ênfase no PJe). A partir das respostas fornecidas, foi possível criar rankings entre tribunais e conselhos participantes, de modo a apresentar a situação dos sistemas documentais em uso.

 

 

  • Precatórios – Espelha a evolução das dívidas dos entes federados e suas entidades, decorrentes de sentenças judiciais transitadas e julgado e seu saldo em 31 de dezembro do ano de referência.

Relatórios estatísticos

Sistema Nacional de Adoção – O SNA é regulamentado por meio da Resolução- CNJ nº 289/2019 e possui em sua página no Portal do CNJ dois campos destinados à exposição das estatísticas sobre o sistema: (i) Relatórios Estatísticos Nacionais, e (ii) Relatórios Estatísticos por Órgão Julgador.
A
Fechar Menu