Programas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a exemplo do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, Justiça na Escola e Justica ao Jovem, bem como iniciativas como o acompanhamento de entidades de acolhimento de crianças e adolescentes e o depoimento especial de menores ajudaram o Judiciário a ficar mais próximo da população ao longo de 2010.
No âmbito das demandas judiciais na área da Saúde, o Conselho criou o Fórum da Saúde com o objetivo de buscar alternativas para a solução de conflitos judiciais existentes no setor. Um dos primeiros passos nesse sentido foi dado com a realização do primeiro seminário do Fórum, no qual representantes do Ministério da Saúde, acadêmicos, especialistas em medicamentos, hospitais e planos de saúde – além de magistrados, juristas e demais operadores de direito discutiram o tema.
Por meio do Fórum, foram criados 54 comitês nos tribunais que passarão a discriminar e monitorar as demandas judiciais relacionadas ao setor de saúde. Isso permitirá ao CNJ ter maior controle desses processos, identificar quais são os principais problemas relacionados à área que afetam os cidadãos e, assim, subsidiar a elaboração de políticas públicas que auxiliem no fim dos conflitos.
Crianças e adolescentes – Outro destaque do Conselho foi o projeto Justiça na Escola, que tem como intuito aproximar o Judiciário e as instituições de ensino do país no combate e na prevenção dos problemas que afetam crianças e adolescentes. O CNJ lançou cartilha com dicas sobre como prevenir o Bullying em suas comunidades e escolas. O lançamento ocorreu durante seminário que contou com palestra de especialistas no tema que prejudica a vida social de milhares de crianças e adolescentes em todo o mundo e é considerado uma forma de violência física e psicológica contra pessoas incapazes de se defender.
Teve fundamental importância, também, o trabalho iniciado este ano, de acompanhamento dos abrigos e instituições de acolhimento de crianças e adolescentes que foram vítimas de abandono, maus tratos ou outra causa relevante. Levantamento realizado recentemente constatou que cerca de 30% do total dessas crianças e adolescentes que estavam em instituições do tipo (cerca de 24 mil) retornaram para os seus lares.
O CNJ contribuiu para a solução de muitos destes casos, com a realização de audiências concentradas nos estados e o trabalho de controle e verificação de abrigos. Trabalho, este, que objetiva identificar quantos são e onde estão essas crianças e adolescentes abrigados ou em situação de acolhimento, assim como a condição dos abrigos e instituições de todo o país.
Já o projeto Medida Justa, que inspeciona unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei nos estados – inspecionou unidades do Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Pernambuco e Alagoas e fez visitas em todos os estados da região Norte, mais estados de Santa Catarina, Sergipe, Maranhão, Goiás e o Distrito Federal. Tem como propósito, verificar as condições dessas unidades para garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Depoimento especial – Igual relevância teve a recomendação aprovada pelo CNJ para que tribunais de todo o país adotem o depoimento especial para escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência nos processos judiciais. Com esse tipo de depoimento, ficam preservados os direitos fundamentais dessas crianças e adolescentes dentro do processo, o que permite maior efetividade na coleta de provas para a responsabilização do agressor.
Os povos indígenas são outros que estão sendo contemplados com as ações do CNJ. Por meio do projeto Cidadania, Direito de Todos foram entregues documentos civis a 400 índios do Mato Grosso do Sul, pertencentes às etnias Terena, Guarani, Xavante, Ofaué, Caiuá e Kadiwéu. O trabalho, que terá continuidade ao longo de 2011 em todas as regiões, é uma forma de dar ao índio brasileiro o poder de exercitar a cidadania plena e acessar serviços que venham a lhe proporcionar segurança e prosperidade.
Tais trabalhos não param, uma vez que o CNJ está atento a todos os problemas observados na sociedade brasileira. Prova disso é que, recentemente, ficou definido que as Unidades de Política Pacificadora (UPPs) das comunidades do Complexo do Alemão e da favela Cidade de Deus, no Rio de Janeiro, receberão um núcleo de Justiça a partir de 2011. O projeto dos núcleos de justiça das UPPs, será realizado conjuntamente entre o CNJ e o Supremo Tribunal Federal (STF) como forma de permitir a pacificação de conflitos jurídicos e ajudar na solução de questões familiares, problemas de vizinhança, bem como juizados especiais referentes a problemas de ordem previdenciária e trabalhista.
Hylda Cavalcanti
Agência CNJ de Notícias
