Nesta terça-feira (9/3), o Programa Integrar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresenta, ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), 10 varas judiciais cujos procedimentos de trabalho foram reorganizados e padronizados pela equipe do programa com o apoio de servidores do TJBA. São quatro varas de Família (4ª, 5ª, 6ª e 7ª), duas de Fazenda Pública (1ª e 10ª), duas de Tóxicos (1ª e 10ª), o Juizado Jorge Amado e uma Vara Sumariante no Fórum Ruy Barbosa.
Simultaneamente às ações de aprimoramento da prestação jurisdicional nas referidas varas, o Integrar – em desenvolvimento no estado desde o último mês de janeiro – também concluiu a capacitação de 120 servidores do Judiciário baiano que vão atuar como multiplicadores das diretrizes do programa. São 40 profissionais capacitados para aplicar as medidas nas comarcas de Salvador e 80 que vão reorganizar os procedimentos de trabalho nos 17 pólos ou microrregiões jurisdicionais do interior do estado.
“Esses servidores estão orientados para o desenvolvimento de uma nova metodologia de administração pública gerencial nas varas de justiça”, explica a juíza Maria da Conceição Silva Santos, coordenadora nacional do Programa Integrar. “A partir da reorganização dos fluxos e procedimentos de trabalho, as comarcas passam a atuar com plano de ação e o estabelecimento de metas para o julgamento de processos, além de outras formas de planejamento das atividades”, completa a juíza.
As varas que já receberam os especialistas da equipe nacional do Integrar foram selecionadas pelo TJBA. De acordo com a coordenadora nacional do programa, essas unidades eram aquelas que mais apresentavam dificuldades de gestão. “Os principais problemas eram a quantidade de processos a julgar e o tempo de resposta na prestação jurisdicional e no atendimento à sociedade”, conta Maria da Conceição Santos.
Na última semana, o Programa Integrar iniciou as ações em outras três varas de Salvador. Os trabalhos de triagem, organização, julgamento e arquivamento dos processos judiciais estão ocorrendo nas 8ª, 9ª e 10ª varas de Família da capital e também no Fórum Ruy Barbosa.
No próximo dia 19, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, estará em Salvador para a implantação oficial dos 17 pólos do Integrar no interior do estado. A expectativa é que até o final deste ano os procedimentos administrativos e jurisdicionais nas comarcas da Bahia estejam padronizados conforme as diretrizes do programa, resultando no aprimoramento da gestão do Judiciário baiano e na prestação de serviços à sociedade.
RM/MM
Agência de Notícias CNJ
