A primeira reunião do grupo de trabalho que coordena a implantação do programa Cidadania nos Presídios aconteceu na tarde desta segunda-feira (8/6), no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Mesmo em fase inicial de debate, uma data já está definida para o programa começar a funcionar no estado: agosto deste ano.
Coordenado pela juíza da 4ª Vara Criminal de Vitória, Gisele Souza de Oliveira, o grupo vai receber nos próximos dias a visita do juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, que ajudará os magistrados capixabas na definição das diretrizes do programa.
Com a publicação do Ato Normativo nº 091/2015 no último dia dois de junho, que criou o grupo, os magistrados têm 30 dias para apresentar um relatório à presidência do TJES. Neste primeiro encontro, o juiz André Guasti Motta, que coordenou programa semelhante em Alagoas, refletiu sobre a necessidade de mudança no sistema carcerário do Brasil.
“O mais importante é a possibilidade de reinserção social e no mercado de trabalho desses apenados. Vamos estudar um modelo de gestão a ser implantado no Estado que possa contribuir para essa reinserção”, disse o magistrado.
Para o juiz André Guasti, o sistema penitenciário brasileiro é ruim de uma forma geral. “Essa gestão do CNJ vem com um olhar mais atento sobre esse problema. Temos que pensar que uma hora o preso vai sair da cadeia. Nós temos que avaliar se queremos que ele saia melhor ou pior. Esse projeto trata disso”, reforçou.
Além do juiz André Guasti e da coordenadora do programa, juíza Gisele Souza de Oliveira, a juíza Cristiania Lavinia Mayer, com ampla experiência na área de Direitos Humanos, completa a equipe.
Modelo diferenciado – O projeto Cidadania nos Presídios estabelecerá um modelo diferenciado de funcionamento do sistema de Justiça, por meio da maior aproximação do juiz, da sociedade e do jurisdicionado. O programa Cidadania nos Presídios gira em torno de três eixos, sendo o primeiro a mudança da metodologia de preparação e julgamento dos processos de progressão de regime, com intuito de acelerá-los. O objetivo é contar com o auxílio de mecanismos como a videoconferência para que se incentive a humanização da administração da Justiça.
O segundo eixo é a atenção especial do Poder Judiciário sobre as condições físicas dos presídios. Já o último eixo é o acompanhamento do preso para que, ao ganhar a liberdade, tenha acesso a programas de assistência social, consiga ter direito a seus documentos pessoais e, principalmente, o acesso ao mercado de trabalho para que se efetive a reinserção social.
Fonte: TJES
