O Governo do Estado da Bahia e o Município de Salvador esperam arrecadar R$ 3,9 bilhões com o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, criado pela Corregedoria Nacional de Justiça e implementado nos estados da Bahia e Pernambuco. São 300 mil processos espalhados pelos 12 cartórios da Fazenda Pública da capital que, juntos, somam aproximadamente R$ 26 bilhões. A expectativa é que, com o programa, sejam recuperados até 15% do total.
Constituída pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Olegário Monção Caldas, a comissão baiana, presidida pelo desembargador Maurício Kertzman Szporer e integrada, também, pelos juízes Maria Verônica Moreira Ramiro e Eduardo Carlos de Carvalho, se reuniram na última semana de maio, no Tribunal de Justiça da Bahia.
A comissão já havia realizado um levantamento das medidas preliminares com a finalidade de iniciar um “processo de atividade de saneamento dos cartórios com a identificação dos grandes, médios e pequenos devedores do Estado e do Município”, explica o corregedor.
As atividades preveem a atualização de endereços dos contribuintes para, depois, reunir os processos das mesmas pessoas físicas e jurídicas. “Também vamos identificar um local amplo para chamar as pessoas e promover os pagamentos. Serão oferecidas vantagens, como parcelamento e, em alguns casos, redução de valores”, diz o corregedor.
Os que não comparecerem ou caso não haja acordo, os processos serão priorizados para um andamento mais rápido. A comissão, cuja constituição foi oficializada por meio da Portaria 343/2015, da Corregedoria Geral da Justiça, foi referendada pelo Tribunal Pleno na sessão do dia 22 de maio.
O Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais foi lançado na Bahia no mês de abril, pela ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, em solenidade no Salão do Júri do Fórum Ruy Barbosa, em Salvador.
Segundo a portaria da Corregedoria-Geral, a execução do programa será no âmbito das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 9ª, 10ª, 11ª e 13ª Varas da Fazenda Pública, com competência para Execuções Fiscais na Comarca da Capital, em cooperação com o Governo do Estado da Bahia e da Prefeitura de Salvador.
O objetivo é diminuir o acervo nas varas judiciais e fazer com que a Fazenda Pública consiga recolher os créditos que lhe são devidos pelos contribuintes inadimplentes. De acordo com números da Corregedoria Nacional de Justiça, 52% dos processos em tramitação no País são de ações de execução fiscal.
Fonte: TJBA
