A Justiça Federal da 1ª Região deu um importante passo nesta segunda-feira (1º/12) com a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Tribunal e na Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF). Agora, os processos das classes mandado de segurança e ação monitória passam a tramitar exclusivamente no novo sistema, conforme a Resolução Presi nº 22 e a Portaria Presi nº 438, assinadas em 27 de novembro pelo presidente do TRF1, desembargador federal Cândido Ribeiro.

O PJe será instalado, de forma gradual, em todas as seções e subseções judiciárias da 1ª Região, contemplando a totalidade das classes de processos judiciais. Desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com diversos tribunais e entidades, a ferramenta proporciona mais praticidade, segurança e celeridade na gestão processual.

O primeiro – e histórico – processo no sistema, na 1ª Região, foi ajuizado por um procurador da Caixa Econômica Federal (CEF), nesta segunda-feira de manhã, sendo uma ação monitória no primeiro grau. O processo foi protocolado e, em questão de segundos, foi distribuído, automática e aleatoriamente, a uma vara federal da SJDF: a agilidade na distribuição dos feitos é uma das principais vantagens do PJe. Em seguida, o sistema foi liberado a todos os usuários, internos e externos.

Em mensagem endereçada a todo o corpo funcional da Justiça Federal da 1ª Região, o presidente Cândido Ribeiro registrou a chegada da nova ferramenta eletrônica. “Este andamento facilitará o desfecho de todas as demandas que vierem por meio eletrônico, a fim de que a prestação jurisdicional seja apresentada de forma mais célere. Solicito o apoio de todosn – magistrados, servidores e colaboradores – para o sucesso deste programa, que, sem dúvida, facilitará e muito o nosso trabalho, inclusive com a economia de recursos”, declarou o magistrado.

Ajustes – Nos últimos dias, a equipe técnica do tribunal, coordenada pela Secretaria Judiciária (Secju) e pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin), acertou os últimos detalhes antes da liberação do PJe, com o apoio de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Subcomissão de Parametrização e Apoio à Implantação do PJe na Justiça Federal, do Conselho da Justiça Federal (CJF). Os ajustes e as configurações no sistema para se adequar às necessidades da 1ª Região, e da Justiça Federal, se deram com o apoio de servidores dos TRFs da 2ª e 5ª Regiões e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

A implantação também foi precedida de intensas reuniões do Comitê Gestor Regional no âmbito da 1ª Região (CGR-PJe-TRF1) – composto de representantes do tribunal e de órgãos externos: Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Fedeeral (MPF) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O Processo Judicial Eletrônico foi inicialmente previsto pela Lei 11.419/2006 e pela Resolução nº 185/2013 do CNJ. O sistema é escrito em linguagem Java e produz documentos no formato PDF. No TRF da 1ª Região, a nova ferramenta substitui o e-Jur, implantado em janeiro de 2010. O acesso ao PJe estará disponível no Portal do Tribunal (www.trf1.jus.br) ou diretamente pelo endereço do sistema (pje.trf1.jus.br), logo após o ajuizamento do primeiro processo.

Fonte: TRF1