O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA), desembargador Valtércio de Oliveira, instalará na Vara do Trabalho de Valença, no próximo dia 20, o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), que é operado pela internet, desde seu início até a juntada de novos documentos, recursos e finalização. A cerimônia oficial de implantação ocorrerá na sede da vara e contará com o apoio da Caixa Econômica Federal.

Essa é mais uma etapa do calendário de instalações do PJe-JT em 20 jurisdições no estado em 2015. A força-tarefa teve inicio no dia 6 de março, em Bom Jesus da Lapa. Após ser completada a programação, todas as 88 Varas do TRT-BA na capital e no interior estarão funcionando com o sistema eletrônico.

A Vara de Valença recebe anualmente cerca de 1,3 mil novos processos e tem na sua jurisdição, além do respectivo município, as cidades de Cairu, Camamu, Igrapiúna, Ituberá, Nilo Peçanha, Piraí do Norte, Presidente Tancredo Neves, Taperoá, Teolândia e Wenceslau Guimarães. A partir da instalação, o PJe-JT abrangerá todas as novas ações trabalhistas iniciadas na unidade e o uso do papel ficará restrito às ações antigas e a pagamentos.

O sistema permite uma ampla visão do fluxo de procedimentos e vem promovendo mudanças em toda a estrutura da Justiça do Trabalho, uma vez que extingue tarefas como carimbar e manusear papéis. Isso traz vantagens para os cofres públicos, para o meio ambiente e para a saúde de quem lidava com a burocracia. O PJe-JT também representa mais rapidez na prestação do serviço e mais comodidade no acesso ao Judiciário. O cadastro dos usuários pode ser feito no portal do TRT-BA (www.trt5.jus.br).

Provimento – O Provimento Conjunto do TRT-BA GP/GCR nº 1/2015 regulamenta os procedimentos para a implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) nas Varas do Trabalho de Bom Jesus da Lapa, Valença, Irecê, Jacobina, Guanambi, Brumado, Barreiras, Itamaraju, Teixeira de Freitas, Eunápolis, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Cruz das Almas, Ipiaú, Jequié, Paulo Afonso, Itaberaba, Simões Filho, Euclides da Cunha e Conceição do Coité.

A medida fixa o cronograma de treinamento, simulação e instalação para cada uma dessas 20 jurisdições. Entre as determinações, ficou estabelecido que as ações ajuizadas nas jurisdições, a partir das datas de instalação do sistema, adotarão exclusivamente o formato do PJe-JT. Ficarão suspensos o ajuizamento e a distribuição de novas ações por meio físico para as varas a partir da data fixada como de inauguração do PJe-JT, ressalvadas as hipóteses que visem evitar o perecimento do direito.

Fonte: TRT-BA