Os presos do Paraná poderão ter, em breve, um histórico detalhado de todo o processo deles e saberão com antecedência, a data do término da pena. Isso vai evitar que eles cumpram pena além do determinado pela Justiça, o que frequentemente acontece por falta de acompanhamento, ausência de advogados ou simples desorganização. Para isso o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Paulo Teles, assinou, nesta terça-feira (23/02), em Curitiba (PR) um termo de cessão para que o Tribunal de Justiça do Paraná use o “Sistema de Cálculo e Liquidação de Penas e Expedição de Atestado de Pena a Cumprir” , desenvolvido pelo TJGO. A assinatura marcou a abertura do mutirão carcerário do Paraná, no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) com a presença pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, acompanhado pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, futuro presidente do CNJ.
A cessão do sistema será para uso exclusivo do TJPR, em razão da implantação da Central de Cálculo e Liquidação de Penas para o mutirão carcerário no estado, que prossegue até o dia 14 de maio. Ele também vai atender as Varas de Execuções Penais (VEPs) e Corregedorias dos presídios do Paraná.
Implantado há quatro anos no TJGO, esse sistema já garantiu bons resultados nas VEPs de Goiás, pois possibilita o registro de todos os eventos ocorridos no curso da execução penal. Com o software, é possível visualizar o cálculo da pena, registrando o tempo restante a cumprir, o cadastramento de guias de recolhimento, efetivação dos incidentes em execução (progressões, reinclusões, prescrições, regressões, fugas, extinção de punibilidade), informação de saídas temporárias gozadas durante o ano e o histórico detalhado de todo o processo.
O presidente do TJGO, desembargador Paulo Teles, disse que o programa possibilitou a modernização do sistema carcerário “facilitando o acompanhamento pela unidade prisional, em tempo real, do andamento na execução da pena, evitando-se desencontros de informações”.
EF/SR
Agência CNJ de Notícias
