Para cumprir a Meta 2 definida pelo Conselho Nacional de Justiça, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), desembargador Luiz Zveiter, publicou na última sexta-feira (dia 21/08), os Atos Normativos nº 14/2009, nº 15/2009 e nº 16/2009. A Meta 2 consiste na identificação dos processos judiciais mais antigos e na adoção de medidas concretas para o julgamento de todas as ações judiciais distribuídas até 31 de dezembro de 2005 (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores).
O primeiro ato expedido pelo presidente do TJRJ permite que o arquivamento especial possa ser realizado, excepcionalmente, pela serventia judicial, independentemente de prévia autorização da Superior Administração, considerando os requisitos pré-estabelecidos.
O segundo ato determina a adoção de providências visando o julgamento dos processos que se encontram no arquivo provisório sem sentenças proferidas. E o terceiro ato publicado regula os procedimentos para a identificação e julgamento, até 31 de dezembro de 2009, dos processos judiciais distribuídos até 31 de dezembro de 2005, na Justiça de primeira Instância do Rio de Janeiro.
No 2º Encontro Nacional do Judiciário, realizado no dia 16 de fevereiro deste ano, em Belo Horizonte (MG), os tribunais brasileiros traçaram 10 metas que o Judiciário deve atingir no ano de 2009 para proporcionar maior agilidade e eficiência à tramitação dos processos, melhorar a qualidade do serviço jurisdicional prestado e ampliar o acesso do cidadão brasileiro à Justiça.
Atualmente, o Judiciário está empenhado em alcançar a Meta 2. O objetivo é assegurar o direito constitucional à “razoável duração do processo judicial”, o fortalecimento da democracia, além de eliminar os estoques de processos responsáveis pelas altas taxas de congestionamento. Neste sentido, os tribunais e associações sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça, criaram a campanha “Meta 2: bater recordes é garantir direitos”.
Fonte: TJRJ
