Promover a especialização dos órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público, no intuito de solucionar conflitos agrários e garantir a regularização fundiária rural e urbana, além do direito à moradia. Esta foi uma das medidas defendidas pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, ao instalar o Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários, nesta segunda-feira (11/05), em Brasília. “É preciso repensar todo o processo judicial direcionado à resolução dos conflitos fundiários rurais e urbanos de modo a torná-lo mais célere e eficaz”, enfatizou o ministro. Clique aqui para ler a íntegra do discurso.
O ministro destacou ainda a importância de se adotar a conciliação e a mediação como instrumentos de pacificação de conflitos no campo e na cidade. Para isso, no entanto, é necessário uma capacitação específica, dada a complexidade do tema, segundo ressaltou o ministro Gilmar Mendes. “É preciso uma articulação com os órgãos públicos, além de troca de experiências e estabelecimento de estratégias para a difusão responsável do uso desses importantes instrumentos”, declarou.
Resposta – De acordo com o ministro, a criação do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários tem como objetivo dar uma resposta efetiva à sociedade, que convive diariamente com quadros de desordem urbana e agrária, como desapropriações irregulares, manutenção de regimes de trabalho degradantes e crescimento desordenado das cidades.
A idéia, segundo destacou o presidente do CNJ, é discutir o tema de maneira integrada e abrangente com outros órgãos públicos e ramos da sociedade civil, de maneira a encontrar soluções eficazes para os conflitos fundiários existentes no Brasil, um desafio “que remonta à época da colonização”. “O Brasil chegou ao século XXI sem ter resolvido problemas com raízes no século XVI”, destacou.
Em relação às questões urbanas, o ministro ressaltou que o Poder Judiciário precisa cumprir o seu papel, garantindo os direitos à terra, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura, ao transporte, entre outros. “Na questão fundiária urbana, o modelo judicial existente ainda é frágil e incapaz de oferecer solução compatível com as demandas de massa”, destacou. Outra função do Fórum, segundo, o ministro, será a de buscar as causas do descumprimento de decisões judiciais, freqüente em algumas regiões do país.
O aprimoramento dos cartórios de registro de imóveis também está entre as prioridades destacadas por Gilmar Mendes como forma de reverter “o deplorável quadro de grilagem que se instalou no Amazonas”. Segundo ele, a atual situação, além de ameaçar os direitos de propriedade, atinge o meio ambiente e a soberania do Estado Brasileiro.
MB/SR
Agência CNJ de Notícias
