Os interessados em participar do seminário Execução Fiscal: Conciliação, Modernidade e Justiça, promovido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), têm até esta terça-feira (30/7) para se inscrever no evento por meio do site da Corte Distrital. O seminário reunirá ministros, magistrados, procuradores e representantes do Governo do Distrito Federal (GDF) para debater a utilização de métodos alternativos para a redução do número de processos em tramitação na área de execução fiscal. Essas demandas judiciais representam aproximadamente 43% das ações em curso em todo o país.

No Distrito Federal, há cerca de 340 mil ações de execução fiscal em tramitação, o equivalente a 52% dos processos de primeira instância. Juntos, os processos envolvem uma importância de quase R$ 12 bilhões em dívida ativa ajuizada. Segundo a juíza Soníria Rocha Campos, mesmo se nenhuma nova ação for apresentada, seriam necessários cerca de 20 anos para a solução dos conflitos. O dado faz parte de artigo publicado pela magistrada.

Durante o seminário, serão abordados temas como a conciliação fiscal integrada, as novas fronteiras da execução fiscal, as dificuldades na recuperação dos créditos fiscais e projetos de lei em tramitação sobre o assunto, entre outros temas. O evento será realizado no período de 6 a 8 de agosto de 2013, na sede do TJDFT, em Brasília. Promovido por meio da Escola de Administração Judiciária, o seminário conta com apoio do GDF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Fonte: TJDFT