Termina no dia 28 o prazo para os tribunais repassarem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o resultado de janeiro do cumprimento das 19 Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2013. As metas foram aprovadas durante o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Aracaju/SE, em novembro passado, com a participação da cúpula de todos os ramos da Justiça.
Durante o encontro, os dirigentes dos tribunais decidiram dar prioridade ao julgamento de processos de crimes contra a administração pública. A Meta 18 estabelece que, até 31 de dezembro deste ano, os tribunais devem julgar todos os processos sobre improbidade administrativa e crimes contra a administração pública distribuídos até dezembro de 2011. As demais metas envolvem a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos tribunais, a ampliação das audiências de conciliação e o fortalecimento das unidades de controle interno.
Embora as metas sejam anuais, os tribunais terão de informar mensalmente os resultados obtidos. As informações de janeiro devem ser encaminhadas até o dia 28. A partir de março, os tribunais deverão encaminhar os dados até o 18º dia útil do mês subsequente.
Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias
