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O Conselho Nacional de Justiça, por meio da Portaria n. 139 de 10 de outubro de 2016, instituiu o Grupo de Trabalho para analisar as próprias resoluções, com o objetivo principal de aperfeiçoá-las, visando reduzir o número de resoluções vigentes, evitando a sobreposição de assuntos e facilitando o papel de controle do Conselho.

Neste sentido, o CNJ abriu consulta pública para que os interessados pudessem se manifestar acerca das seguintes resoluções:

1) Regimento Interno10) Nepotismo, Ficha Limpa e Cadastro de
Improbidade – Critérios para ocupação de Cargos e Funções
19) Responsabilidade Social e Cidadania
2) Gestão Estratégica11) Controle Administrativo e Financeiro20) Responsabilidade Ambiental
3) Política de Atenção Prioritária do Primeiro Grau de Jurisdição12) Precatórios21) Direitos Humanos, Infância/Juventude e Promoção da Igualdade
4) Gestão de Pessoas13) Teto Remuneratório22) Cartórios
5) Gestão Administrativa14) Código de Ética da Magistratura23) Certidões e Documentos Emitidos no Exterior
6) Segurança do Judiciário15) Concurso, Promoção e
Processo Disciplinar
24) Tecnologia da Informação e Comunicação
7) Gestão da Informação Processual e de
Demandas Judiciais
16) Magistrados25) Processo Judicial Eletrônico – PJe
8) Gestão e Organização Judiciária17) Execução Penal e Sistema Carcerário 
9) Acesso à Informação e Transparência18) Acesso à Justiça 


Demonstrativo do Conteúdo das Resoluções Consolidadas

Correspondência entre as Resoluções Originais e as Consolidadas

A
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