Plenário Virtual
Os julgamentos do Plenário Virtual são públicos e poderão ser acompanhados nesta página. Aqui serão lançados os votos do relator e demais conselheiros, com registro do resultado final da votação. O julgamento será considerado concluído se, no horário previsto para encerramento da votação, forem computados pelo menos dez votos e alcançada a maioria simples.
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11ª Sessão Virtual de 2024 (08/08/2024 a 16/08/2024)
| Classe | Processo | Relator | Situação | |||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0001873-25.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Noemia Porto | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0001873-25.2024.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Corregedoria Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Presidência Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo 
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Relator
Gab. Cons. Noemia Porto
Voto vencedor
Gab. Cons. Noemia Porto
Consulta pública do processo
0001873-25.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou questão de ordem para prorrogar o prazo de instrução do feito por 140 (cento e quarenta) dias, a contar de 3/8/2024, bem assim de manutenção do afastamento cautelar do Magistrado processado, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição o Conselheiro José Rotondano. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 16 de agosto de 2024.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Luis Felipe Salomão, Caputo Bastos, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros José Rotondano (suspeição declarada) e, em razão das vacâncias dos cargos, os Conselheiros representantes da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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| 2 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0001450-65.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Noemia Porto | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0001450-65.2024.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Corregedoria Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Presidência Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
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Relator
Gab. Cons. Noemia Porto
Voto vencedor
Gab. Cons. Noemia Porto
Consulta pública do processo
0001450-65.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou questão de ordem para prorrogar o prazo de conclusão do presente PAD por mais 140 dias, a contar de 21/8/2024, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 16 de agosto de 2024.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Luis Felipe Salomão, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, os Conselheiros representantes da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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| 3 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0008066-90.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0008066-90.2023.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Votos convergentesGab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Corregedoria Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Presidência Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
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Relator
Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Voto vencedor
Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Consulta pública do processo
0008066-90.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou questão de ordem para prorrogar o prazo de conclusão do presente PAD por mais 140 dias, a contar de 21/8/2024, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 16 de agosto de 2024.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Luis Felipe Salomão, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, os Conselheiros representantes da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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| 4 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0008070-30.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0008070-30.2023.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Votos convergentesGab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Corregedoria Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Presidência Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
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Relator
Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Voto vencedor
Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Consulta pública do processo
0008070-30.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou questão de ordem para prorrogar o prazo de conclusão do presente PAD por mais 140 dias, a contar de 21/8/2024, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 16 de agosto de 2024.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Luis Felipe Salomão, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, os Conselheiros representantes da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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| 5 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0002655-32.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves | Retirado de julgamento | ||||||||||||||
Processo nº 0002655-32.2024.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Link do processo no PJE
0002655-32.2024.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 6 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0002933-33.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves | Retirado de julgamento | ||||||||||||||
Processo nº 0002933-33.2024.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Link do processo no PJE
0002933-33.2024.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 7 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003135-10.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior | Retirado de julgamento | ||||||||||||||
Processo nº 0003135-10.2024.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Link do processo no PJE
0003135-10.2024.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 8 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003376-81.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Noemia Porto | Pedido de Vista | ||||||||||||||
Processo nº 0003376-81.2024.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Noemia Porto
Link do processo no PJE
0003376-81.2024.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 9 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003693-79.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Noemia Porto | Pedido de Vista | ||||||||||||||
Processo nº 0003693-79.2024.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Noemia Porto
Link do processo no PJE
0003693-79.2024.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 10 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0001596-43.2023.2.00.0000 | Corregedoria | Pedido de Vista | ||||||||||||||
Processo nº 0001596-43.2023.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Link do processo no PJE
0001596-43.2023.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 11 | INSPEÇÃO | 0003022-56.2024.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0003022-56.2024.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Presidência Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0003022-56.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou o relatório da inspeção, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 16 de agosto de 2024.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Luis Felipe Salomão, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, os Conselheiros representantes da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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| 12 | INSPEÇÃO | 0002734-11.2024.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0002734-11.2024.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Presidência Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou o relatório da inspeção, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 16 de agosto de 2024.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Luis Felipe Salomão, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, os Conselheiros representantes da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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| 13 | INSPEÇÃO | 0002462-17.2024.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0002462-17.2024.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Presidência Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou o relatório da inspeção, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 16 de agosto de 2024.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Luis Felipe Salomão, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, os Conselheiros representantes da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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| 14 | INSPEÇÃO | 0000131-62.2024.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0000131-62.2024.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou o relatório da inspeção, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 16 de agosto de 2024.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Luis Felipe Salomão, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, os Conselheiros representantes da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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| 15 | INSPEÇÃO | 0003903-33.2024.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0003903-33.2024.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Presidência Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0003903-33.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou o relatório da inspeção, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 16 de agosto de 2024.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Luis Felipe Salomão, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, os Conselheiros representantes da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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| 16 | INSPEÇÃO | 0002486-45.2024.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0002486-45.2024.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Presidência Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0002486-45.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou a Ata da Correição Ordinária do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 16 de agosto de 2024.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Luis Felipe Salomão, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, os Conselheiros representantes da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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| 17 | INSPEÇÃO | 0002472-61.2024.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0002472-61.2024.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Presidência Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0002472-61.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou o relatório da inspeção, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 16 de agosto de 2024.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Luis Felipe Salomão, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, os Conselheiros representantes da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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| 18 | INSPEÇÃO | 0002487-30.2024.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0002487-30.2024.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Presidência Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0002487-30.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou a Ata da Correição Ordinária realizada no TRT 15ª Região, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 16 de agosto de 2024.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Luis Felipe Salomão, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, os Conselheiros representantes da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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| 19 | INSPEÇÃO | 0000001-09.2024.2.00.0700 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0000001-09.2024.2.00.0700RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Presidência Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0000001-09.2024.2.00.0700
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou a Ata da Correição na 1ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 16 de agosto de 2024.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Luis Felipe Salomão, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, os Conselheiros representantes da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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| 20 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0000003-76.2024.2.00.0700 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0000003-76.2024.2.00.0700RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Presidência Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0000003-76.2024.2.00.0700
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou a Ata da Correição na Auditoria da 8ª Circunscrição Judiciária Militar, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 16 de agosto de 2024.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Luis Felipe Salomão, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, os Conselheiros representantes da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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| 21 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0000004-61.2024.2.00.0700 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0000004-61.2024.2.00.0700RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Presidência Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0000004-61.2024.2.00.0700
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou a Ara da Correição na 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 16 de agosto de 2024.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Luis Felipe Salomão, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, os Conselheiros representantes da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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| 22 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0000005-46.2024.2.00.0700 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0000005-46.2024.2.00.0700RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Presidência Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0000005-46.2024.2.00.0700
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou a Ata da Correição na 2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 16 de agosto de 2024.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Luis Felipe Salomão, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, os Conselheiros representantes da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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| 23 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0000007-16.2024.2.00.0700 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0000007-16.2024.2.00.0700RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Presidência Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0000007-16.2024.2.00.0700
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou a Ata da Correição Ordinária na 4ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 16 de agosto de 2024.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Luis Felipe Salomão, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, os Conselheiros representantes da Ordem dos Advogados do Brasil.
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| 24 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0000006-31.2024.2.00.0700 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0000006-31.2024.2.00.0700RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Presidência Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0000006-31.2024.2.00.0700
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou a Ata da Correição Ordinária na 3ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 16 de agosto de 2024.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Luis Felipe Salomão, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, os Conselheiros representantes da Ordem dos Advogados do Brasil.
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| 25 | CORREIÇÃO ORDINÁRIA | 0008338-84.2023.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0008338-84.2023.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Presidência Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou o Relatório da Correição, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 16 de agosto de 2024.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Luis Felipe Salomão, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, os Conselheiros representantes da Ordem dos Advogados do Brasil.
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| 26 | CORREIÇÃO ORDINÁRIA | 0000336-28.2023.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0000336-28.2023.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Presidência Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou o Relatório da Correição, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 16 de agosto de 2024.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Luis Felipe Salomão, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, os Conselheiros representantes da Ordem dos Advogados do Brasil.
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| 27 | INSPEÇÃO | 0001017-61.2024.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0001017-61.2024.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Rodrigo Badaró Presidência Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou o Relatório da Inspeção, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 16 de agosto de 2024.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Luis Felipe Salomão, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, os Conselheiros representantes da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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| 28 | CORREIÇÃO ORDINÁRIA | 0003988-19.2024.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0003988-19.2024.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Rodrigo Badaró Presidência Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou o Relatório da Correição, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 16 de agosto de 2024.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Luis Felipe Salomão, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, os Conselheiros representantes da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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| 29 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0007578-38.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0007578-38.2023.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Votos convergentesGab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Corregedoria Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Rodrigo Badaró Presidência Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
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Relator
Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Voto vencedor
Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Consulta pública do processo
0007578-38.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 16 de agosto de 2024.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Luis Felipe Salomão, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, os Conselheiros representantes da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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| 30 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0007318-58.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0007318-58.2023.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Votos convergentesGab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Corregedoria Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Rodrigo Badaró Presidência Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
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Relator
Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Voto vencedor
Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Consulta pública do processo
0007318-58.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 16 de agosto de 2024.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Luis Felipe Salomão, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, os Conselheiros representantes da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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| 31 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0004620-79.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior | Pedido de Vista | ||||||||||||||
Processo nº 0004620-79.2023.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Este processo não possui mais informações.
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| 32 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0002414-58.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0002414-58.2024.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Votos convergentesGab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Corregedoria Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Rodrigo Badaró Presidência Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
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Relator
Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Voto vencedor
Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Consulta pública do processo
0002414-58.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 16 de agosto de 2024.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Luis Felipe Salomão, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, os Conselheiros representantes da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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| 33 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0002213-66.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Noemia Porto | Retirado de julgamento | ||||||||||||||
Processo nº 0002213-66.2024.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Noemia Porto
Link do processo no PJE
0002213-66.2024.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 34 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0002378-50.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva | Não julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0002378-50.2023.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Link do processo no PJE
0002378-50.2023.2.00.0000
Situação: Não julgado.
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| 36 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0000197-42.2024.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0000197-42.2024.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Presidência Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0000197-42.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 16 de agosto de 2024.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Luis Felipe Salomão, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, os Conselheiros representantes da Ordem dos Advogados do Brasil.
Sustentou oralmente pelo Requerente, o Advogado Mario Antonio Lobato de Paiva.
Placar
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| 37 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0006887-29.2020.2.00.0000 | Corregedoria | Retirado de julgamento | ||||||||||||||
Processo nº 0006887-29.2020.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Link do processo no PJE
0006887-29.2020.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 38 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0007698-52.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Pedido de Vista | ||||||||||||||
Processo nº 0007698-52.2021.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Este processo não possui mais informações.
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| 39 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0002016-14.2024.2.00.0000 | Corregedoria | Pedido de Vista | ||||||||||||||
Processo nº 0002016-14.2024.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
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| 40 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0005618-47.2023.2.00.0000 | Corregedoria | Pedido de Vista | ||||||||||||||
Processo nº 0005618-47.2023.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
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| 41 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0005967-50.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves | Retirado de julgamento | ||||||||||||||
Processo nº 0005967-50.2023.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Link do processo no PJE
0005967-50.2023.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 42 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0002958-80.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0002958-80.2023.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Fabio Francisco Esteves Votos convergentesGab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Corregedoria Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Rodrigo Badaró Presidência Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
carregando...
Relator
Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Voto vencedor
Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Consulta pública do processo
0002958-80.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou a prorrogação do PAD por mais 140 dias, a contar de 26/6/2024, mantido o afastamento cautelar da magistrada, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 16 de agosto de 2024.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Luis Felipe Salomão, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, os Conselheiros representantes da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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| 43 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0007063-42.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0007063-42.2019.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Corregedoria Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Presidência Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
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Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Consulta pública do processo
0007063-42.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou procedente a imputação para aplicar ao Desembargador a pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ficando a aplicabilidade da sanção prejudicada, ante a aposentadoria compulsória por idade do desembargador, devendo a reprimenda ser anotada nos registros funcionais do processado, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 16 de agosto de 2024.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Luis Felipe Salomão, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Daniela Madeira e, em razão das vacâncias dos cargos, os Conselheiros representantes da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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| 44 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0000036-08.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Pedido de Vista | ||||||||||||||
Processo nº 0000036-08.2019.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Link do processo no PJE
0000036-08.2019.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 45 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0000008-17.2023.2.00.0803 | Corregedoria | Pedido de Vista | ||||||||||||||
Processo nº 0000008-17.2023.2.00.0803
Relator
Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
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| 46 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0008303-27.2023.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0008303-27.2023.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Presidência Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0008303-27.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, aprovando ato normativo que altera a Resolução CNJ n. 343, de 09 de setembro de 2020, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 16 de agosto de 2024.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Luis Felipe Salomão, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, os Conselheiros representantes da Ordem dos Advogados do Brasil.
Sustentou oralmente pela Associação dos Magistrados Brasileiros, a advogada Ana Luísa Vogado de Oliveira - OAB/DF 59275.
Placar
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| 47 | REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO | 0002439-71.2024.2.00.0000 | Corregedoria | Retirado de julgamento | ||||||||||||||
Processo nº 0002439-71.2024.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Link do processo no PJE
0002439-71.2024.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 49 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0002602-51.2024.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0002602-51.2024.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Presidência Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
carregando...
Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do magistrado, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 16 de agosto de 2024.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Luis Felipe Salomão, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair e Daiane Nogueira de Lira.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fernando Bandeira de Mello e, em razão das vacâncias dos cargos, os Conselheiros representantes da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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| 50 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0008078-07.2023.2.00.0000 | Corregedoria | Pedido de Vista | ||||||||||||||
Processo nº 0008078-07.2023.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Link do processo no PJE
0008078-07.2023.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 51 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0006102-62.2023.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0006102-62.2023.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Presidência Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0006102-62.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do magistrado, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 16 de agosto de 2024.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Luis Felipe Salomão, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, os Conselheiros representantes da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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| 52 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000100-91.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0000100-91.2014.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Votos convergentesGab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Presidência Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
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Relator
Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Voto vencedor
Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Consulta pública do processo
0000100-91.2014.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto do Conselheiro Luis Felipe Salomão (vistor), o Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido para: a) estabelecer que o teto remuneratório a magistratura paulista corresponde ao subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal; b) confirmação da suspensão dos pagamentos das verbas: GRAT. REPRES. GABINETE INCORP, ADIC. S/ GRAT. REP. INCOR, LEI 8.553/6 e LEI GUERRA -DIF. PADRÃO DINÂMICO; c) declarar a legalidade do pagamento da Parcela de Irredutibilidade (antiga Sexta-Parte) além do teto remuneratório constitucional, devendo seu valor ser congelado e absorvido pelos aumentos no subsídio dos magistrados, nos termos do voto da então Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 16 de agosto de 2024.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Luis Felipe Salomão, José Rotondano, Mônica Nobre, Jane Granzoto (então Relatora), Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair e Daiane Nogueira de Lira.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Caputo Bastos, Daniela Madeira, Luiz Fernando Bandeira de Mello e, em razão das vacâncias dos cargos, os Conselheiros representantes da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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| 53 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0007757-40.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0007757-40.2021.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Votos convergentesCorregedoria Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Noemia Porto Presidência Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Voto vencedor
Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Consulta pública do processo
0007757-40.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou improcedentes os pedidos, com determinações ao Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 16 de agosto de 2024.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luiz Fux (então Presidente), Maria Thereza Assis Moura (então Conselheira), Vieira de Mello Filho (então Conselheiro), Mauro Pereira Martins (então Conselheiro), Salise Sanchotene (então Conselheira), Jane Granzoto (então Conselheira), Richard Pae Kim (então Conselheiro) Marcio Luiz Freitas (então Conselheiro), Giovanni Olsson (então Conselheiro), Pablo Coutinho Barreto, Mário Goulart Maia (então Conselheiro) e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros João Paulo Schoucair e, em razão das vacâncias dos cargos, os Conselheiros representantes da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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| 54 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0002299-37.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0002299-37.2024.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Votos convergentesCorregedoria Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Presidência Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
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Relator
Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Voto vencedor
Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Consulta pública do processo
0002299-37.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 16 de agosto de 2024.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Luis Felipe Salomão, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, os Conselheiros representantes da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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| 55 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0006009-70.2021.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0006009-70.2021.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Presidência Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
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Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Consulta pública do processo
0006009-70.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto do Conselheiro João Paulo Schoucair (vistor), o Conselho, por unanimidade, conheceu em parte dos pedidos, e na parte conhecida, julgou-os improcedentes, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 16 de agosto de 2024.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Luis Felipe Salomão, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Marcelo Terto (então Conselheiro) Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, os Conselheiros representantes da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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| 56 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0006098-59.2022.2.00.0000 | Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves | Pedido de Vista | ||||||||||||||
Processo nº 0006098-59.2022.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Link do processo no PJE
0006098-59.2022.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 57 | CONSULTA | 0006663-23.2022.2.00.0000 | Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves | Pedido de Vista | ||||||||||||||
Processo nº 0006663-23.2022.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Link do processo no PJE
0006663-23.2022.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 58 | CONSULTA | 0007210-29.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves | Pedido de Vista | ||||||||||||||
Processo nº 0007210-29.2023.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves
Link do processo no PJE
0007210-29.2023.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 59 | CONSULTA | 0002448-33.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva | Pedido de Vista | ||||||||||||||
Processo nº 0002448-33.2024.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Link do processo no PJE
0002448-33.2024.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 60 | CONSULTA | 0004239-71.2023.2.00.0000 | Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0004239-71.2023.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Votos convergentesGab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Corregedoria Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Presidência Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
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Relator
Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Voto vencedor
Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior
Consulta pública do processo
0004239-71.2023.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta no sentido de que: I) ultrapassado o prazo máximo de 6 (seis) meses, havendo falta de interesse, renúncia à designação do substituto mais antigo ou não atendendo este aos requisitos previstos no Capítulo II do Título III do Livro I do Provimento CNJ n. 149/2023, a autoridade competente designará interinamente, como responsável pelo expediente, delegatário titular de outra serventia do mesmo município ou, não sendo possível, de município contíguo, desde que, em ambos os casos, detenha pelo menos uma das especialidades do serviço vago e respeitados os demais termos do Provimento CNJ n. 149/2023; e II) durante o exercício da interinidade, o interino será remunerado como agente do Estado e preposto do Poder Judiciário e fará jus apenas ao recebimento da remuneração correspondente, no máximo, a 90,25% (noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) dos subsídios de ministro do Supremo Tribunal Federal, ainda que esteja no exercício de múltiplas interinidades, regra que se aplica tanto ao interino substituto quanto ao interino delegatário, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 16 de agosto de 2024.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Luis Felipe Salomão, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, os Conselheiros representantes da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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| 61 | CONSULTA | 0002969-75.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva | Retirado de julgamento | ||||||||||||||
Processo nº 0002969-75.2024.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Link do processo no PJE
0002969-75.2024.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 62 | CONSULTA | 0003439-09.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva | Pedido de Vista | ||||||||||||||
Processo nº 0003439-09.2024.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Link do processo no PJE
0003439-09.2024.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 63 | ATO NORMATIVO | 0004300-92.2024.2.00.0000 | Corregedoria | Pedido de Vista | ||||||||||||||
Processo nº 0004300-92.2024.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Link do processo no PJE
0004300-92.2024.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 64 | ATO NORMATIVO | 0000132-47.2024.2.00.0000 | Presidência | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0000132-47.2024.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Corregedoria Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
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Relator
Presidência
Voto vencedor
Presidência
Consulta pública do processo
0000132-47.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar resolução, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 16 de agosto de 2024.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Luis Felipe Salomão, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, os Conselheiros representantes da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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| 65 | ATO NORMATIVO | 0004396-10.2024.2.00.0000 | Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva | Julgado | ||||||||||||||
Processo nº 0004396-10.2024.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva Votos convergentesGab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Corregedoria Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Noemia Porto Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Presidência Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Ilan Presser Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
carregando...
Relator
Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Voto vencedor
Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Consulta pública do processo
0004396-10.2024.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar resolução, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 16 de agosto de 2024.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Luís Roberto Barroso, Luis Felipe Salomão, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Daiane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Não votaram, em razão das vacâncias dos cargos, os Conselheiros representantes da Ordem dos Advogados do Brasil.
Placar
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Conteúdo de Responsabilidade da Secretaria Processual
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Telefone: (61) 2326-5180