Nesta segunda-feira (1/10), a edição do programa CNJ no Ar, da Rádio Justiça, apresenta aos ouvintes a submissão à consulta pública da proposta que prevê que operadoras de plano de saúde façam por escrito as negativas de autorização para procedimentos médicos, como consultas, cirurgias e exames. O objetivo da proposta é regulamentar a prestação de informação aos beneficiários acerca da negativa de autorização. Em entrevista, o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fernando Mattos, conversa sobre o assunto.
A edição também traz como destaque os projetos lançados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) que visam à ressocialização de apenados e autores de violência contra a mulher, além da ampliação do cumprimento de penas alternativas. As ações estão sob responsabilidade da Vara de Penas Alternativas e Habeas Corpus da Comarca de Fortaleza. Para falar sobre os novos projetos, a equipe entrevista a juíza titular da Vara de Penas Alternativas da Comarca de Fortaleza, Maria das Graças Almeida de Quental.
Transmitido pela Rádio Justiça, de segunda a sexta-feira, a partir das 10h, na frequência 104,7 FM, o CNJ no Ar é uma parceria do CNJ com a Rádio Justiça. O programa também pode ser acessado pelo site www.radiojustica.jus.br.
Agência CNJ de Notícias
