Penas maiores e adoção de políticas públicas eficazes para combater os crimes relacionados ao tráfico de pessoas. Esse foi o ponto central levantado na abertura do 2º Simpósio Internacional sobre o Combate ao Tráfico de Pessoas, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), na quinta e sexta-feiras (25 e 26/10), em São Paulo (SP).
O juiz goiano Rinaldo Aparecido Barros, estudioso do assunto, defendeu uma penalização mais rígida para esse tipo de crime e lembrou que as pessoas que passam por essa experiência – normalmente vulneráveis – não recebem qualquer apoio ou ajuda do estado brasileiro. Ele argumentou que “a tendência é que essas pessoas caiam novamente nas redes de prostituição internacional por absoluta falta de perspectiva. Quando retornam, deveriam ser reinseridas no mercado de trabalho, mas a verdade é que não temos uma política de estado na área. Infelizmente, estamos muito longe do enfrentamento ideal”, sentenciou.
O conselheiro do CNJ, Ney Freitas, presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania, enfatizou o valor da vida humana e acirrou o debate na busca por endurecimento das penas para tráfico humano. “ A vida é o bem jurídico mais alto que temos. Não existe sentido para que a pena relativa ao crime de tráfico de pessoa seja menor do que aquela que se refere ao tráfico de droga”, disse com indignação.
Atualmente, o crime de tráfico está tipificado no artigo 228 do Código Penal (CP), com pena variável de 1 a 5 anos de prisão e multa. Além do recrudescimento das penas nos casos de confirmação de tráfico de pessoa, outra questão pontuada no seminário foi a proteção das vítimas.
A Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (MJ), em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), elaborou um diagnóstico preliminar sobre o tráfico de pessoas no Brasil. Divulgado neste mês, o estudo revela a existência de 475 vítimas cadastradas de 2005 a 2011. Desse total, 337 sofreram exploração sexual e 135 foram submetidas a trabalho escravo.
Escravidão – As situações trabalhistas semelhantes à escravidão foram tema do último debate da programação de abertura do simpósio. Chefe da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Renato Bignani acredita que cerca de 60% do tráfico de pessoas no Brasil é voltado para o trabalho escravo.
Desde 1995, de acordo com dados do MTE, mais de 44 mil brasileiros foram libertados de trabalhos análogos ao escravo no País. Durante sua exposição, Bignani mostrou algumas evidências encontradas durante as inspeções do Ministério do Trabalho, como planilhas de gastos com trabalhadores contendo descontos ilegais, fotos de comida estragada fornecida aos trabalhadores e até berços onde ficavam crianças recém-nascidas cujas mães eram trabalhadoras de indústrias têxteis, uma das principais utilizadoras de mão de obra escrava no país.
O chefe da fiscalização do MTE acrescentou que “estamos longe do fim do trabalho escravo. Mais do que fiscalização é preciso que a população tenha educação e trabalho para não se sujeitar a condições subumanas para sobreviver”, concluiu.
Os painéis que destacavam o tráfico para fins de remoção de órgãos e a cooperação jurídica internacional na área criminal, fecharam o Simpósio no auditório do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo. O primeiro encontro para debater o tráfico humano, que teve à frente Rinaldo Barros, foi realizado em maio deste ano, na capital goiana, já que o Estado está no ranking nacional no que diz respeito a esse tipo de crime.
Do TJGO
