A aplicação de penas alternativas é boa para o sistema penitenciário brasileiro, na opinião do conselheiro Antonio Umberto de Souza Júnior, do Conselho Nacional de Justiça, ao comentar os dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), divulgados pelo Jornal O Estado de São Paulo.
A aplicação de penas alternativas é boa para o sistema penitenciário brasileiro, na opinião do conselheiro Antonio Umberto de Souza Júnior, do Conselho Nacional de Justiça, ao comentar os dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), divulgados pelo Jornal O Estado de São Paulo.
Segundo ele, com as penas alternativas, que pela primeira vez superaram em 13,4% as prisões no país, todos ganham: "o acusado por receber uma resposta mais proporcional do Estado e o Estado por economizar ao interromper o processo de ocupação das cadeias – cuja superlotação leva à violência dentro e fora das celas – e evitar a construção de novos presídios".
O Conselheiro destacou também o benefício para o Judiciário com as penas alternativas. "Poder Judiciário tem a perspectiva de um caráter pedagógico da punição do infrator sem o sacrifício da liberdade e do convívio social dos apenados", explicou Antonio Umberto em entrevista ao Programa Gestão Legal, do CNJ, veiculado nesta segunda-feira (28/07), na Rádio Justiça, (104,7 FM).
Os dados do Depen, não consolidados oficialmente, se referem ao primeiro semestre deste ano. Até 30 de junho, 498.729 pessoas cumpriam pena ou medida em liberdade (PMA), 13,4% a mais dos que os 439.737 encarcerados. Caso se exclua quem aguarda julgamento atrás das grades, o número dos que cumprem alternativas é 118,6% maior.
"Esses números nos dá muito otimismo em relação à evolução do sistema punitivo no Brasil. Não estamos falando de impunidade, estamos falando de uma forma diferente de pena, abandonando a lógica de transformarmos nossa cadeia em depósito de gente, passando a selecionar os infratores que devam estar na cadeia – pelo risco que oferece à sociedade – seja pela gravidade da conduta ou pela reincidência de crimes, – daqueles que cumpriram delitos leves que ainda assim pagarão pelos seus crimes de um modo diferente", explicou o conselheiro.
Os dados do Depen mostram ainda que em dezembro de 2007, havia 422.522 pessoas cumprindo penas alternativas, menos do que os 423.373 presos. Entre dezembro de 2007 e o fim de junho de 2008, o número de pessoas cumprindo PMAs saltou 18% – ante 4,1% no número de presos. Em comparação com 2006, o salto é ainda maior: 65,5% em relação aos que cumpriam PMAs – ante 9,6% dos detentos.
Para o conselheiro Antonio Umberto apesar de ainda existir um imaginário coletivo de que a punição é sinônimo de cadeia, as penas alternativas são aplicadas àqueles de baixo potencial ofensivo, para crimes com penas até quatro anos de detenção e que as penas alternativas "são formas diferentes de constrangimento porque nelas a liberdade também é reduzida e a punição é proporcional ao delito praticado".
EF/MG
