No primeiro mês de funcionamento, a emissão online e gratuita de certidões informando dados de todos os cartórios distribuidores e de protesto, em Mato Grosso, chegou a 114. O serviço foi colocado à disposição do público no dia 4 de julho deste ano, no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT), e pode ser solicitado por meio do endereço eletrônico http://www.tjmt.jus.br/cgj, no ícone serviços – emissão de certidão.

O Provimento nº 27/2011 tornou o serviço online e gratuito com o objetivo de desburocratizar e acelerar o atendimento para a sociedade. Antes, o solicitante precisava desembolsar R$ 33,10 por pedido feito junto ao Departamento de Orientação e Fiscalização (DOF), responsável pela emissão eletrônica do documento.

Cada certidão emitida terá validade de 30 dias e a autenticidade é feita no mesmo ícone de serviços do endereço eletrônico da emissão. No local, também é possível verificar a autenticidade do documento por um período de três meses. A consulta poderá ser feita nos âmbitos judicial e/ou extrajudicial.

Para efeitos legais, a certidão online equivale àquela expedida no processo físico pela Corregedoria, desde que sejam seguidos os procedimentos de validação e autenticação. As certidões que por qualquer motivo não forem expedidas de forma online, poderão ser emitidas da maneira tradicional junto à Corregedoria.

Fonte: TJMT