PAUTA DE JULGAMENTOS 17ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL DE 2024 – 07/11/2024 a 14/11/2024
(Disponibilizada no DJ-e nº 269/2024, em 29/10/2024, pág. 2-12) PAUTA DE JULGAMENTOS 17ª SESSÃO VIRTUAL DE 2024 Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luís Roberto Barroso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada