(Publicada no DJ-e nº 23/2010, em 4/2/10, p. 2-12)
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PAUTA DE JULGAMENTOS
98ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Gilmar Mendes, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 9 de fevereiro de 2010 (terça-feira), a partir das 9 horas. Ao final da Sessão, subsistindo processos a serem julgados, fica desde já designado o dia 10 de fevereiro de 2010 (quarta-feira), a partir das 9 horas, para o prosseguimento do julgamento dos processos pautados, ficando as partes intimadas da suspensão da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.
Processo Retirado
19) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0007788-80.2009.2.00.0000 (Retirado)
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente: Carlyle Popp
Ana Cecília Parodi
Advogados: PR015356 – Carlyle Pop
PR036356 – Ana Cecília Parodi
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Resolução 35/CNJ Art. 12 – Cumulação – Função – Mandatário – Inconstitucionalidade.
Processos Adiados
44) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.001032-1 (Adiado)
Numeração Única: 0001032-89.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: M. P. E. M. G. – S. J. D.
Interessados: A. P. S. M.
A. P. C. L.
R. F. B.
L. S. S.
V. V. R.
Requerido: C. P. B.
Advogados: MG080329 – José Eduardo Vecchi Prates e Outros
Assunto: Apuração de Infração Disciplinar – Ofício Conjunto nº. 010/2008/PJ/SJDR – Processo nº. 0625.05.043258-6.
45) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.001035-7(Adiado)
Numeração Única: 0001035-44.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: M. P. E. M. G. – S. J. D.
Interessados: A. P. S. M.
A. P. C. L.
R. F. B.
L. S. S.
V. V. R.
Requerido: C. P. B.
Advogados: MG080329 – José Eduardo Vecchi Prates e Outros
Assunto: Apuração de Infração Disciplinar – TJMG – Ofício Conjunto nº. 012/2008/PJ/SJDR – Processo nº. 0625.05.044490-4 – Revisão Disciplinar.
(Publicada no DJ-e nº 23/2010, em 4/2/10, p. 2-12).
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PAUTA DE JULGAMENTOS
98ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Gilmar Mendes, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 9 de fevereiro de 2010 (terça-feira), a partir das 9 horas. Ao final da Sessão, subsistindo processos a serem julgados, fica desde já designado o dia 10 de fevereiro de 2010 (quarta-feira), a partir das 9 horas, para o prosseguimento do julgamento dos processos pautados, ficando as partes intimadas da suspensão da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.
Vista Regimental
1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.004178-4
Numeração Única: 0004178-07.2009.2.00.0000
Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente: Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJGO – Ofício 1009/09 – Provimento 8/2009-SEC – Protesto Sentença – Obrigação Alimentar – Certidão Dívida Credor Devedor – Edição Ato Normativo.
(Vista Regimental ao Conselheiro Milton Nobre)
2) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.004537-6
Numeração Única: 0004537-54.2009.2.00.0000
Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente: Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício CGJ/GAB 584/2009 – Regulamentação – Protesto Certidão Dívida Ativa.
(Vista Regimental ao Conselheiro Milton Nobre)
3) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.002882-9
Numeração Única: 0002882-81.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: M. C. A. B.
Advogados: MG089198 – Rodrigo Formiga Sabino de Freitas e Outro
DF018566 – Wesley Ricardo Bento da Silva
DF000222 – Luiz Carlos Bettiol e Outros
Interessados: A. J. F. 1. R.
A. M. B.
Requerido: T. R. F. 2. R.
Assunto: Processo Administrativo Disciplinar nº 2005.02.01.0085299.
(Vista Regimental ao Conselheiro Felipe Locke)
4) ATO Nº 0007390-36.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA RICHA
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Proposta – Recomendação – Tribunais – Edição – Ato Normativo – Possibilidade – Protesto Extrajudicial – Certidão – Dívida Ativa
(Vista Regimental ao Conselheiro Milton Nobre)
5) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.004284-3
Numeração Única: 0004284-66.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN
Requerente: José Fleury Neto
Advogado: GO027168 – Pollyanna de Araújo Fleury
Interessados: Alex Inocêncio Cruvinel
Hélia Francé Monteiro
Advogados: GO 012000 – Élcio Berquó Curado Brom e Outros
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Assunto: TRE/GO – Lei 10.842/2004 – Resolução TSE 21.832/04 – Cessão – Servidor – Cargo Comissão.
(Vista Regimental ao Conselheiro Walter Nunes)
Remanescentes da Última Sessão
6) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002989-9
Numeração Única: 0002989-91.2009.2.00.0000
Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – SINDJUS
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Assunto: TJMA – Resolução 15/2009-TJMA – Exigência – Exame Toxicológico – Investidura – Cargo Efetivo – Legalidade.
7) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.004458-0
Numeração Única: 0004458-75.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: Carlos Bayard Rodrigues Porto
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Assunto: TJES – Remoção – Escrevente Juramentado – Entrância Especial
8) RECLAMAÇÃO PARA GARANTIA DAS DECISÕES Nº 0007373-97.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: Associação dos Magistrados do Estado de Goiás – ASMEGO
Advogado: GO012539 – Augusto César Rocha Ventura e Outros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: TJGO – Descumprimento – Decisão – PP 200810000014971 – Titularização – Juiz Substituto – Reconhecimento – Inamovibilidade – Irredutibilidade – Salário.
9) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.006549-1
Numeração Única: 0006549-41.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Flávio Brito Brás
Advogado: RJ113787 Flávio Brito Brás
Requerido: Seção Judiciária do Rio de Janeiro – Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Assunto: TRF 2ª Região – Portaria RJ-PGD-2009/00063 – Corregedoria Permanente dos Serviços Auxiliares da Justiça Federal – Seção Judiciária Rio de Janeiro – Tramitação – Autos Eletrônicos – Petição Intercorrente – Obrigatoriedade – Meio Eletrônico.
Novos Pedidos
10) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.003938-8
Numeração Única: 0003938-18.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerentes: José Ferreira Leite
Marcelo Souza de Barros
Antônio Horácio da Silva Neto
Marcos Aurélio dos Reis Ferreira
Advogado: DF011923 – Marcos Vinicius Witczak e Outros
Interessados: Paulo Inácio Dias Lessa
Orlando de Almeida Perri
Advogados: DF013057 – Renato Guanabara Leal de Araújo e Outros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: TJMT – Processo Licitatório – Contrato nº 57/2007 – Auditoria Folha de Pagamentos – Análise Sistema Informatizado Distribuição – Processos Judiciais – Contratação Empresa – Inexibilidade Licitação.
11) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000262-28.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: Bárbara Madeira Quaranta
Advogados: CE016445 – Mozart Gomes de Lima Neto e Outros
Interessado: Marcelo Barkert
Advogado: RS048993 – Roseli Siedleski
Requerido: Marisa Gatelli
Assunto: TJRS – Portaria 38/2009-DF – Delegação Provisória – Serventia Extrajudicial – Registro Públicos de São Sebastião do Caí/RS
(Ratificação de Liminar)
12) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000489-18.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso
Interessado: Fernando Miranda Rocha
Advogado: MT003921 – Alexandre Slhessarenko
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: TJMT – Edital 9/2009/TJMT – Recusa 1/2009 – Promoção – Desembargador – Necessidade – Observância – Critério – Antiguidade – Existência – Processo Administrativo Disciplinar.
(Ratificação de Liminar)
13) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0007210-20.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Edson José Marques Lustosa
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Assunto: TJRO – Emissão Certidão – Convênio – Banco HSBC – Obrigatoriedade – Folha de Pagamento – Servidor.
14) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002656-4
Numeração Única: 0002656-42.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Interessados: Claudia Maria Teixeira Moreira Ramalho
José Carlos Souza
Kleber Valente de Lima
Helder Valente de Lima
Leonardo Medeiros de Luna
Maria das Graças Omena Breda
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
Assunto: TREAL – Ofício 301/2009-GP – 86ª Sessão de Julgamento/CNJ – Resolução 7/CNJ – Súmula Vinculante 13/STF – Nepotismo.
15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007046-55.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Guilherme Torquato de Figueiredo Valente
Advogado: DF007383 – Gustavo Henrique Caputo Bastos
Requerido: Volnei Ivo Carlin
Assunto: TJSC – Concurso Público – Ingresso – Remoção – Atividade Notarial – Registro – Edital nº 84/07 – Resolução 13/06 – Suspensão – Concurso.
16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007586-06.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente: Hélio Paulo Santos Furtado
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Assunto: TJAP – Edital 1/2008 – VIII Concurso Público de Provas e Títulos Cargo de Juiz de Direito Substituto – Eliminação – Candidato – Certame – Participação – Prova Oral.
17) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0006085-17.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente: Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Resolução 44/CNJ – Resolução 59/CNJ – Resolução 61/CNJ – Resolução 63/CNJ – Resolução 87/CNJ – Inclusão – Servidor Designado – Magistrado – Elaboração – Relatório.
18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006855-10.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente: Erivelton Cabral Silva
Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Tocantins
Advogado: DF015978 – Erik Franklin Bezerra
Assunto: TJTO – Portaria 450/2009 – Portaria 485/2009 – Resolução 30/CNJ – Remoção – Magistrado.
19) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0007788-80.2009.2.00.0000 (Retirado)
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente: Carlyle Popp
Ana Cecília Parodi
Advogados: PR015356 – Carlyle Pop
PR036356 – Ana Cecília Parodi
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Resolução 35/CNJ Art. 12 – Cumulação – Função – Mandatário – Inconstitucionalidade.
20) SINDICÂNCIA Nº 2009.10.00.001569-4
Numeração Única: 0001569-51.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Sindicante: C.N.J.
Sindicado: J. A. C. S.
Advogados: PI003446 – João Ulisses de Britto Azêdo
MA0009038 – Marília Ferreira Nogueira do Lago
Assunto: Apuração de Infração Disciplinar – TJMA – Portaria 92-A, 09 de fevereiro de 2009.
21) SINDICÂNCIA Nº 2009.10.00.000849-5
Numeração Única: 0000849-84.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Sindicante: C.N.J.
Sindicado: M. A. T. F.
Advogado: DF015410 – Luciana Christina Guimarães Lóssio
Assunto: Imputação de Infração Disciplinar – TJMA – Portaria 98 – 09/02/09 – Magistrado.
22) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.002157-8
Numeração Única: 0002157-58.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Reclamante: A. N. R. B.
Advogados: DF015014 – André Macedo de Oliveira
RN002266 – Antenor Madruga
Reclamado: C. D. V. R.
Assunto: TJDFT – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Magistrado.
23) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002655-2
Numeração Única: 0002655-57.2009.2.00.0000
Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
Assunto: TRT 21ª Região – Ofício TRT/GP 203/2009 – 86ª Sessão de Julgamento/CNJ – Resolução 7/CNJ – Súmula Vinculante 13/STF – Nepotismo.
24) CONSULTA Nº 0000014-62.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: Lealdina Maria de Araújo Torreão
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Emenda Regimental 04 TJBA – Extinção – Vinculação Desembargador – Processos – Relatoria – Remoção Voluntária – Diretrizes – CNJ – Redistribuição – Acervo – Aplicação – Retroativa – Data – Vigência.
25) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006976-38.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: Francisco de Assis Timóteo Rodrigues
Advogados: PE024942 – Luciana Azevedo Carneiro da Cunha e Outros
Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Pernambuco
Assunto: TJPE – Processo Administrativo Disciplinar 005/2008 GJCA 3ªR – Portaria 50/2009 JD – Afastamento Magistrado.
26) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.001074-0
Numeração Única: 0001074-07.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente: Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União no Estado do Maranhão – SINTRAJUFE/MA
Advogado(s): MA005211 – Eduardo Alexandre Costa Corrêa
MA005114 – Thyenes de Oliveira Chagas Corrêa
MA005108 – Milton Ricardo Luso Calado
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
Assunto: TRT 16ª Região – Nepotismo – Parentesco – Servidor – Cargo – Comissionado – Resolução 7/CNJ – Súmula Vinculante 13/STF.
27) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.001928-6
Numeração Única: 0001928-98.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente: Danilo Campos
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG – Ofício PGR/GAB/545 – Descumprimento – Resolução 6/CNJ – Promoção – Merecimento – Magistrado – Aferição – Critérios Objetivos Produtividade – Antiguidade – Entrância – Cargo -Preterição 40 Candidatos – Especificação – Critérios Valorativos.
28) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000082-12.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Carlos Roberto de Castro Curado
Advogado: GO018111 – Pedro Paulo Guerra de Medeiros
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJGO – Recusa – Nomeação – Perito – Crime Desobediência.
29) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.005709-3
Numeração Única: 0005709-31.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais – SERJUSMIG
Advogado: MG097884 – Guilherme Versiani Gusmão Fonseca
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG – Desvio de Função – Servidor – Comarca de Contagem/MG – Prazo Indeterminado – Súmula 378/STJ – Percepção Indenização.
30) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.005650-7
Numeração Única: 0005650-43.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Pedro Augusto Teles de Almeida Barbosa
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: TJGO – Certidão – Antecedentes Criminais e Cíveis – Gratuidade – Emissão -Internet – Guia Recolhimento Simplificado – GRS – Proibição – Cobrança – Taxa.
31) CONSULTA Nº 2009.10.00.002320-4
Numeração Única: 0002320-38.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Sebastião Pereira Da Silva
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Assunto: TJRN – Ofício 060/2009 – Aplicabilidade – Cobrança Emolumentos – Valores Percentuais – Gratuidade – Atos Notariais e Registrais – Delegação – Perda e Concessão Notários Registradores.
32) CONSULTA Nº 2009.10.00.003916-9
Numeração Única: 0003916-57.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Interessado: Sindicado dos Servidores de Justiça do Estado de Pernambuco – SINDJUDPE
Advogado: PE023006 – Sandro Roberto Beltrão Farias
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJPE – Instrução de Serviço 20/TJPE – Participação Servidor – Reunião Assembléia – Associação – Sindicato – Legalidade.
33) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.005323-3
Numeração Única: 0005323-98.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente: Sindicato dos Servidores de Justiça do Estado de Pernambuco
Advogado: PE023006 – Sandro Roberto Beltrão Farias
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Assunto: TJPE – Instrução Normativa 20/TJPE – Participação Servidor – Reunião Assembléia – Associação – Sindicato – Garantias Constitucionais.
34) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.006309-3
Numeração Única: 0006309-52.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente: R. M. G.
Requerido: T. J. P.
Assunto: TJPR – Processo 2004.0181105-0/1 – Apuração – Decisão – Reclamação – Servidor Público – Comarca de Colombo/PR.
35) COMISSÃO Nº 2008.10.00.001553-7
Numeração Única: 0001553-34.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente: Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE
Interessado: Walter Nunes da Silva Júnior – Presidente da AJUFE
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Compensação – Juízes – Plantões Judiciais – Recesso Forense – Finais Semana – Feriados – Restauração – Autos Físicos – PP 1167.
36) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.006262-3
Numeração Única: 0006262-78.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Marcos Alves Pintar
Advogado: SP199051 – Marcos Alves Pintar
Requerido: Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto-SP
Assunto: TJSP – Ordem de Serviço 2/2009 – Guia Recolhimento Prévio – Custas Processuais – Taxa de Mandato – Acesso Autos – Carga.
37) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.006259-3
Numeração Única: 0006259-26.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Associação dos Magistrados do Estado da Paraíba – AMPB
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Assunto: TJPB – Resolução 72/CNJ – Resolução 13/TJPB – Escolha – Magistrado – Primeiro Grau Jurisdição -Substituição – Membros Tribunal – Princípio Impessoalidade – Antiguidade – Merecimento.
38) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.006089-4
Numeração Única: 0006089-54.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Tânia Maria de Araújo
Advogado: SP113015 – Tânia Maria de Araujo
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
Assunto: TRT 2ª Região – XXXIV Concurso Público – Provimento dos Cargos de Juiz Trabalho Substituto – Indeferimento Inscrição – Portador de Deficiência.
39) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.005045-1
Numeração Única: 0005045-97.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJPE – Resolução 75/CNJ – Concurso Público – Ingresso Carreira Magistratura – Prova Oral Facultativa – Instituição Especializada.
40) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.000220-1
Numeração Única: 0000220-13.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: Ruy Jander Teixeira da Rocha
Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Assunto: TJPB – Recebimento – Representação – Processo 999.2008.000828-0/001 – Maioria – Absoluta – Tribunal – Pleno – Abertura – Processo – Administrativo – Resolução 30/CNJ.
41) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.005859-0
Numeração Única: 0005859-12.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerentes: Adriano Viera de Almeida
Murilo de Castro Oliveira
Vitor Manoel Sabino Xavier Bizerra
Alexandre Mota Brandão de Araújo
Oclei Alves da Silva
Egildo Lima Lopes
Daniela Oliveira Khouri
Luciano Ribeiro Guimarães Filho
Rodrigo Alexandre Rissato
Rogério Miguel Rossi
Renata Furtado Feligno
André Luiz Santos Britto
Isaías Vinícius de Castro Simões
Marina Kummer de Andrade
Emanuele Vita Leite Armeae
Hilton de Miranda Gonçalves
Leonardo da Silva Picanço
José Francisco Oliveira de Almeida
Bianca Gomes da Silva
Adriano Vieira de Almeida
Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva
Pedro Roberto Castro Gopintt
Nemora de Lima Janssen dos Santos
Heitor Awi Machado de Attayde
Mário José Batista Neto
Augusto Yuzo Jouti
Adriano Espínola Sandes
Kelfrenn Teixeira Rodrigues de Menezes
Ana Paula Fernandes Teixeira
Murilo Luiz Staut Barreto
Pedro Henrique Izidro da Silva
Marcelo Luiz Santos Freitas
Tadeu Ribeiro de Viana Bandeira
Marley Cunha Medeiros
Rodrigo Quadros de Carvalho
Lidia Izabella Gonçalves de Carvalho Lopes
Guilherme Vieito Barros Júnior
Ana Lúcia Ferreira de Souza
Francisco Pereira de Morais
José Ricardo Costa e Silva
Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro
Fernando Marcos Pereira
Ely Chistianne Esperon de Miranda Rosa
Rodrigo Medeiros Sales
Manuela Rodrigues Fernandes
Eduarda de Lima Vidal
Mariângela Santos da Silva Borges
Maria Luiza Nogueira Cavalcante
Sami Storch
Advogados: DF008242 – José Leite Saraiva Filho e Outros
SP251077 – Mariana Azevedo Reis de Toledo
Interessados: Francisco Manoel da Costa Nascimento
Marcos Adriano Silva Ledo
Denise Vasconcelos Santos
João Batista Bonfim
Régio Bezerra Tiba Xavier
Leonardo Coelho Bonfim
Adriana Sales Braga
Ricardo Dias de Medeiros Netto
Marielza Maués Pinheiro Lima
André Andrade Vieira
Lina Falcao Mota Borba
Elke Figueiredo Schuster
Nivaldo Oliveira Filho
Marcia da Silva Abreu
Luciana Braga Falcão Luna
Leonardo Maciel Andrade
João Paulo Guimarães Neto
Leonardo Bruno Rodrigues do Carmo
Débora Magna Peres Okumura
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: TJBA – Processo Administrativo 43.637/2009 – Editais 142/2009 – 238/2009 – Remoção – Critério Promoção – Antiguidade – Comarca Entrância Inicial – Magistrados.
42) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.003434-2
Numeração Única: 0003434-12.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerentes: Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul – AJUFERGS
Associação dos Juízes Federais do Estado de Santa Catarina – AJUFESC
Requerido: Tribunal Regional Federal 4ª Região
Assunto: TRF 4ª Região – Pagamento – Auxílio Moradia – Gratificação Especial Localidade – GEL – Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI – Lei 8270/91 – Decreto 493/92 – Extensão – Medida Provisória 1573/96 – Resolução 13/CNJ – PP 603.
43) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000132-38.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: Djalma Pizarro
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Assunto: TJSC – Edital 84/2007 – Concurso – Ingresso – Remoção – Atividade Notarial Registro – Estado de Santa Catarina – Edital 151/2009 – Convocação – Escolha Serventia.
44) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.001032-1 (Adiado)
Numeração Única: 0001032-89.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: M. P. E. M. G. – S. J. D.
Interessados: A. P. S. M.
A. P. C. L.
R. F. B.
L. S. S.
V. V. R.
Requerido: C. P. B.
Advogados: MG080329 – José Eduardo Vecchi Prates e Outros
Assunto: Apuração de Infração Disciplinar – Ofício Conjunto nº. 010/2008/PJ/SJDR – Processo nº. 0625.05.043258-6.
45) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.001035-7(Adiado)
Numeração Única: 0001035-44.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: M. P. E. M. G. – S. J. D.
Interessados: A. P. S. M.
A. P. C. L.
R. F. B.
L. S. S.
V. V. R.
Requerido: C. P. B.
Advogados: MG080329 – José Eduardo Vecchi Prates e Outros
Assunto: Apuração de Infração Disciplinar – TJMG – Ofício Conjunto nº. 012/2008/PJ/SJDR – Processo nº. 0625.05.044490-4 – Revisão Disciplinar.
46) CONSULTA Nº 2009.10.00.003114-6
Numeração Única: 0003114-59.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Londrina – PR
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJPR – Titulares Serventias Judiciais – Resolução 7/CNJ – Resolução 20/CNJ – Súmula Vinculante 13/STF – Nepotismo.
47) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.005372-5
Numeração Única: 0005372-42.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Ismenia Maria de Sousa Borges
Advogado: CE001647 – Welton Coelho Cysne e Outro
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: TJCE – Processo Administrativo Disciplinar 2006.0019.0670-4/0 – Juntada – Degravação – Interceptações Telefônicas – Inobservância – Resolução 30/CNJ.
Em Mesa
48) RECURSO ADMINISTRATIVO NO ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2009.20.00.000511-4
Numeração Única: 0200511-29.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Resolução 72/CNJ – Convocação – Juízes – Primeiro Grau – Substituição – Auxílio – Tribunais Estaduais e Federais.
Rubens Curado Silveira
Juiz do Trabalho
Secretário-Geral