(Publicado no DJ-e n° 174/2010, disponibilizado em 22 de setembro de 2010 – Pg 2-11)
PAUTA DE JULGAMENTOS
113ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Cezar Peluso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 28 de setembro de 2010 (terça-feira), a partir das 9 horas. Ao final, subsistindo processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento do julgamento dos processos pautados, ficando as partes intimadas da suspensão da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.
Eventuais processos adiados ficarão automaticamente incluídos na pauta da próxima sessão, independentemente de nova publicação, conforme RICNJ, art. 133.
Retirado de Pauta
21) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 0004057-42.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente: C.N.J.
Requerido: A.J.M.C.
Advogado: DF029458 Leonardo Sampaio de Almeida
DF2067 – João Batista de Almeida
Assunto: TREAM – Apuração – Magistrado
39) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0005481-22.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Rondônia
Advogado: DF016275 – Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Revisão – Alteração – Art. 67 Resolução Nº 75/CNJ – Título Exercício Cargo Público – Advocacia.
Adiado
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003909-31.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFERSON KRAVCHYCHYN
Requerente: Sindicato dos Servidores de Justiça do Estado de Pernambuco
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Assunto: TJPE – Greve – Servidor – Desconto Vencimento – Servidor
(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Neves)
13) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.001018-0
Numeração Única: 0001018-71.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente: Gil Teobaldo de Azevedo
Interessado: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Requerido: Luiz Alberto Gurgel de Faria
Marcelo Navarro Ribeiro Dantas
Paulo Roberto Oliveira Lima
Francisco Wildo Lacerda Dantas
Assunto: TRF 5ª Região – Deslocamento – Juízes – Cidades – Origem – Utilização – Veículos – Oficiais – Pagamento – Horas – Extras – Diárias.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)
15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.006698-7
Numeração Única: 0006698-37.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: José Augusto de Melo Silva
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: TJGO – Processo 2997070 – Critério Desempate – Lista Antiguidade – Magistrados – Entrância Inicial – Estado Diverso – Lei Estadual 10.460/88.
27) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0001344-94.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: Domingos Martin Andorfato
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Assunto: TRT 2ª Região – Provimento GP/CR 2/2010 – Crédito Trabalhista – Convênio – Tabelião – Título Executivo Judicial.
PAUTA DE JULGAMENTOS
113ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Cezar Peluso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 28 de setembro de 2010 (terça-feira), a partir das 9 horas. Ao final, subsistindo processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento do julgamento dos processos pautados, ficando as partes intimadas da suspensão da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.
Eventuais processos adiados ficarão automaticamente incluídos na pauta da próxima sessão, independentemente de nova publicação, conforme RICNJ, art. 133.
Vista Regimental
1) ATO Nº 0007759-30.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Interessados: Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta
Élida de Freitas Rezende
Heleno Rosa Portes
Magali Albanesi Amaral
Reyvani Jabour Ribeiro
Sergio Eduardo Barbosa de Campos
Simone Maria Azzi Azevedo Chinelato
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG – Resolução 62/CNJ – Resolução 558/CJF – Resolução 35/2007/TST – Regulamentação – Justiça Estadual – Prova Pericial – Justiça Gratuita.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Cezar Peluso)
2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003787-18.2010.2.00.0000
Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente: Associação dos Técnicos Auxiliares e Analistas Judiciários da Paraíba – ASTAJ-PB
Advogado: PB008448 – Yuri Paulino de Miranda
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Assunto: TJPB – Edital 1/2008 – Concurso Público – Provimento Cargo – Nomeação – Preterição – Remoção – Servidor – Lei 8.385/2007.
(Vista Regimental ao Conselheiro Walter Nunes)
3) CONSULTA Nº 0003914-53.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Tribunal Regional do Trabalho – 1ª Região (RJ)
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Resolução 106/CNJ – Critério – Merecimento – Promoção – Magistrado – Tribunal Segundo Grau – Início – Anterior – Resolução.
(Vista Regimental à Conselheira Morgana Richa)
4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.000009-5
Numeração Única: 0000009-74.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: Wesley Fernandes
Advogado: DF025928 – Wesley Fernandes
Requerido: Superior Tribunal de Justiça
Assunto: STJ – Instrução Normativa 02/STJ – Arts. 2º §§ 5º 6º 8º – 07/07/2006 – Restrição – Acesso – Consulta – Processos – Secretaria – Princípio da Legalidade – Desnecessidade – Procuração – Portaria 17/STJ – 30/01/2006 – Lei 8.906/94.
(Vista Regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)
5) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.006357-3
Numeração Única: 0006357-11.2009.2.00.0000
Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerentes: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA
Associação dos Magistrados do Trabalho da 7ª Região – AMATRA VII
Advogados: DF012847 – Ana Frazão e Outros
DF007077 – Alberto Pavie Ribeiro e Outros
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Assunto: TRT 7ª Região – Alteração – Regimento Interno – Resolução 427 – Nomeação – Diretor de Secretaria – Varas do Trabalho – Indicação – Juiz Titular – Veto – Presidente TRT – Homologação – Indicação – Tribunal Pleno.
(Vista Regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)
6) CONSULTA Nº 0005076-83.2010.2.00.0000
Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – OF.SEGEP N. 612 – Servidor – Incorporação – Provento de Aposentadoria – Função Comissionada – Cargo em Comissão – Uniformização – Tribunal.
(Vista Regimental ao Conselheiro José Adonis)
7) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0000887-62.2010.2.00.0000
Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente: P. R. R. 3 R.
Interessado: A. L. A.
D. M. G.
Advogado: SP021082 – Eduardo Augusto Muylaert Antunes e Outros
Requerido: T. R. F. 3 R.
Assunto: TRF 3ª Região – Processo Administrativo Disciplinar PAD 678 – Processo 2008.03.00.023662-4 – Pena Censura.
(Vista Regimental ao Conselheiro Jefferson Kravchychyn)
8) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003488-41.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Elson Monteiro Oliveira
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho – 8ª Região (PA e AP)
Assunto: TRT da 8ª Região – Processos 131/2010 e 982/2010 – Lotação Servidores – Remoção – Servidor – Resolução 13 TRT 8ª Região.
(Vista Regimental ao Conselheiro Milton Nobre)
9) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.006277-5
Numeração Única: 0006277-47.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região
Requeridos: Tribunal Regional Federal 1ª Região
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Assunto: TRF da 1ª Região – Seção Judiciária do Piauí – TRF da 4ª Região – Empregado Terceirizado – Exercício – Atividade Fim – Servidor Público – Ausência – Concurso Público.
(Vista regimental ao Conselheiro Milton Nobre)
10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000865-04.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente: Cristiano Assunção de Figueiredo
Advogado: MG120805 – Cristiano Assunção de Figueiredo
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP – Sistema – Peticionamento Eletrônico – Acesso – Advogado.
(Vista regimental ao Conselheiro Ministro Ives Gandra)
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000387-93.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil – FOJEBRA
Advogados: RS065270 – Francisco Paulo Gasparoni e Outro
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: TJRS – Edital 3/2010 – DRH – SELAP – RECSEL – Concurso Público – Provimento – Cargo – Oficial de Justiça – PJ-H – Exigência – Curso Superior – Descumprimento – Resolução 48/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Neves)
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003909-31.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFERSON KRAVCHYCHYN
Requerente: Sindicato dos Servidores de Justiça do Estado de Pernambuco
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Assunto: TJPE – Greve – Servidor – Desconto Vencimento – Servidor
(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Neves)
13) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.001018-0
Numeração Única: 0001018-71.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente: Gil Teobaldo de Azevedo
Interessado: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Requerido: Luiz Alberto Gurgel de Faria
Marcelo Navarro Ribeiro Dantas
Paulo Roberto Oliveira Lima
Francisco Wildo Lacerda Dantas
Assunto: TRF 5ª Região – Deslocamento – Juízes – Cidades – Origem – Utilização – Veículos – Oficiais – Pagamento – Horas – Extras – Diárias.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)
Remanescentes da Última Sessão
14) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007034-41.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Assunto: TJPR – Termo de Cooperação Técnica – Obra – Reforma – Edifício – Tribunal.
15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.006698-7
Numeração Única: 0006698-37.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: José Augusto de Melo Silva
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: TJGO – Processo 2997070 – Critério Desempate – Lista Antiguidade – Magistrados – Entrância Inicial – Estado Diverso – Lei Estadual 10.460/88.
16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003311-77.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN
Requerente: Pedro Henrique Mota Emiliano
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
Assunto: TRERS – Requisição – Servidores – Órgão – Administrativo – Substituição – Candidatos – Aprovação – Concurso Público.
17) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 2008.30.00.000090-5
Numeração Única: 0300090-81.2008.2.00.0000
Processo Físico: 8
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Requerente: C.N.J.
Requerido: D.A.S.
Advogados: PR014987 – Jorge Vicente Silva
DF000673 – Walter do Carmo Barletta
Assunto: TRF 4ª Região – CNJ – Processo Administrativo Disciplinar 8 – Magistrado – Instauração – Decisão – 40ª Sessão Ordinária – Sindicância 2 – Reclamação Disciplinar 121.
Novos Pedidos
18) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004682-76.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI
Requerente: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Assunto: TRT 12ª Região – Art. 2º e 4º Resolução 99/2009 – Remoção – Permuta – Juiz – Permanência – Dois Anos – Último Deslocamento.
19) REVISÃO DISICIPLINAR Nº 0001069-48.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI
Requerente: M.T.L.O.
Advogado: AL006411 – Nivaldo Barbosa da Silva Junior e Outros
DF013743 – Jonas Modesto da Cruz
Requerido: T.J.A.L.
Assunto: TJAL – Processo Administrativo 05277-5.2007.002 – Pena Censura
20) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004470-55.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo
Interessado: Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Federal
Advogado: DF016275 – Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros
Requerido: Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Assunto: TRF 2ª Região – Instalação – Detectores – Metal – Revistas – Pastas – Bolsas – Advogados – Melhoria Prestação Jurisdicional.
21) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 0004057-42.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente: C.N.J.
Requerido: A.J.M.C.
Advogado: DF029458 Leonardo Sampaio de Almeida
DF2067 – João Batista de Almeida
Assunto: TREAM – Apuração – Magistrado
22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005190-22.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA RICHA
Requerente: Instituto Oncoguia
Advogado: SP221107 – Tiago Farina Matos
Requerido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT
Assunto: TJDFT – Resolução nº7/2010 – Competência – Juizados Especiais da Fazenda Pública – Prestação Serviços Públicos de Saúde.
23) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0001775-31.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA RICHA
Requerentes: Ademir Modesto de Souza
Alfredo Attié Júnior
Antonio Carlos de Campos Machado Júnior
Carlos Alberto Correa de Almeida Oliveira
Célio de Almeida Mello
Celso Lourenço Morgado
Cláudio Pereira França
Daniela Ida Manegatti Milano
Durval Augusto Rezende Filho
Fábio D Urso
Jose Antonio Siqueira Nunes de Faria
Jurandir de Abreu Junior
Lídia Regina R Monteiro Cabrini
Marcos Antonio Correa da Silva
Maria Cecília Monteiro Frazão
Maria Pires de Mello
Maurício Campos da Silva Velho
Nazir David Milano Filho
Olavo Paula Leite Rocha
Regis Rodrigues Bonvicino
Ricardo Pereira Junior
Rodolfo César Milano
Sulaiman Miguel Neto
Silvia Maria F Espósito Martinez
Wagner Roby Gídaro
Simone Gomes Rodrigues Casoretti
Interessados: Francisco Carlos Inouye Shintate
Airton Pinheiro de Castro
Ana Lucia Freitas Schmitt Corrêa
Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes
Aparecida Angélica Correia
Augusto Drummod Lepage
Caio Salvador Filardi
Carlos Bortoletto Schmitt Corrêa
Carlos Eduardo Borges Fantacini
Daniela Maria Cilento Morsello
Eneas Costa Garcia
Guilherme Santini Teodoro
Gustavo Santini Teodoro
Jorge Tosta
José Eduardo Marcondes Machado
Marcelo Benacchio
Márcio Kammer de Lima
Marco Aurélio Pelegrini de Oliveira
Marco Fábio Morsello
Maria de Fátima dos Santos Gomes Muniz de Oliveira
Margot Chrysostomo Correa Begossi
Marcus Vinicius Rios Gonçalves
Mario Dacache
Manoel Luiz Ribeiro
Nilton Santos Oliveira
Paulo Baccarat Filho
Paulo Jorge Scartezzini Guimarães
Rogério Marrone de Castro Sampaio
Rubens Hideo Arai
Sidney da Silva Braga
Swarai Cervone de Oliveira
Vitor Frederico Kumpel
Wilson Lisboa Ribeiro
Fábio Aguiar Munhoz Soares
Marco Antonio Martin Vargas
Marcos Roberto de Souza Bernicchi
Vicente Benedito Battagelo
Ulysses de Oliveira Gonçalves Junior
Advogado: SP098628 – Oreste Nestor de Souza Laspro e Outros
SP21709 – Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini e Outros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP – Acórdão G-S/Nº/2001 – Lista de Antiguidade – Critério Desempate – Regimento Interno TJSP.
24) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003492-78.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA RICHA
Requerente: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal – SINDJUS
Requerido: Superior Tribunal de Justiça
Assunto: STJ – Jornada Trabalho – 5 horas – Cargo – Analista Judiciário – Área Comunicação Social – Jornalista – Decreto Lei 972/69 – Processo Administrativo 4.338/2009.
25) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004294-76.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA RICHA
Requerente: Valter da Cunha Pinheiro
Advogado: RS048101 – José Alberto Opitz
Interessado: José Flávio Bueno Fischer
Advogado: DF017727 – Hugo Damasceno Teles
RS 044992 – Adroaldo Furtado Fabrício e Outros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: TJRS – Ato 14/95 – Desanexação – 1ª Tabelionato de Notas e Registros Especiais de Novo Hamburgo/RS – Anexação – Outorga – Delegação – Titularidade.
26) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005959-30.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Ministério Público Federal – Procuradoria da República do Estado do Ceará
Interessado: Alexandre Meirelles Marques
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Assunto: TRECE – Processo Administrativo 1534-56.2010.6.06.0000 – Prorrogação – Cessão – Servidor – Resolução 374/2009 TRECE.
27) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0001344-94.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: Domingos Martin Andorfato
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Assunto: TRT 2ª Região – Provimento GP/CR 2/2010 – Crédito Trabalhista – Convênio – Tabelião – Título Executivo Judicial.
28) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.001925-7
Numeração Única: 0001925-80.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: Arnaldo Jordy Figueiredo
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício 127/2008-GLPPS – Redação Art. 100 – Lei 5.285/85 – Código Judiciário – Pará – Alteração – Endereço Eletrônico – Tribunal – Ausência – Projeto de Lei – Resolução 23/2007 – TJPA – Autorização – Redistribuição – Processos – Comarca Belém – Ausência – Previsão Legal – Apuração
29) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002432-0
Numeração Única: 0002432-41.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: Cristovão Jaques Barata
Advogado: PA001416 – Egídio Machado Sales Filho
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Assunto: TJPA – Resolução 23/2007 – Modificação – Competências – Varas – Capital – Autorização – Redistribuição – Processos – Varas Cíveis – Comarca – Belém – Inexistência – Delegação – Ilegalidade – Desconstituição – Ato Normativo.
30) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.005719-6
Numeração Única: 0005719-75.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio de Janeiro – 12ª Subseção
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: TJRJ – Ofício 306/2009 – OAB/RJ/12ª Subseção – Art. 1º Ato Normativo 18/2008 – Atuação Juízes – Resolução 70/CNJ – Meta 2 CNJ – Desarquivamento Processos – Violação – Art. 267 § 1º CPC.
31) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005837-17.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
Requerente: Alexssandro Rezende da Silva
Advogado: SP161057 – Alexssandro Rezende da Silva
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP – Provimento nº 811/2003/CSM/TJ-SP – Medidas de Segurança – Ingresso Familiares Presos – Dependências Poder Judiciário – Audiência – Comarca Caraguatatuba-SP.
32) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005287-22.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN
Requerente: Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT
Advogado: DF12500 – Aristides Junqueira Alvarenga e Outros
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho – 15ª Região
Assunto: TRT 15ª Região – Quinto Constitucional – Lista Sêxtupla – Vaga – Desembargador – Suspensão – Audiência Pública.
33) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003841-81.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Márcio Augusto Matias Perroni
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Assunto: TJSC – Concurso Público – Juiz de Direito Substituto – Vaga – Portador Deficiência Física – Comprovação.
34) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005987-95.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Flavia da Silva Xavier
Requerido: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Assunto: TRF 4ª Região – ATO n. 272/2010 – Concurso nº 02/2010 – PA 10.1.000026100-1 – Eleição Juiz Suplente de Turma Recursal – Lotação Seção Judiciária Diversa.
35) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004745-04.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Nelson Marchezan Junior
Advogado: RS053540 – Camila Tagliani Carneiro
Interessado: Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS
Advogado: RS003727 – Tael João Selistre e Outros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: TJRS – Recomendação – Adequação – Pagamento – Teto Constitucional – Servidor Público.
36) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002661-8
Numeração Única: 0002661-64.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Interessado: Ernani Affonso Trein
Clyton Baptista Ruperti
Raul Oliveira
Garibaldi Almeida Wedy
Sebastião Adroaldo Pereira
Tito Montenegro Barbosa
Jocerli Augusto Medeiros Pereira
Advogados: RS003727 – Tael João Selistre e Outros
RS002720 – Marco Aurélio Costa Moreira de Oliveira
RS045767 – Cláudio Caldeira Antunes
RS008410 – José Paulo Baltazar
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: TJRS – Ofício 164/2009-SECPRES – Processo 139-09/000087-2 – 86ª Sessão de Julgamento/CNJ – Resolução 13/CNJ Teto Remuneratório.
37) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000789-77.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: Orivaldo João Bordin
Requerido: Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo
Assunto: TJES – Processo Administrativo 0941407-6237-08 – Outorga – Posse – 2º Tabelionato – Vila Velha/ES.
38) ATO Nº 0001776-16.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Aplicação – Princípio Publicidade – Processo Eletrônico – Informações Processuais – Rede Mundial – Computadores.
39) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0005481-22.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Rondônia
Advogado: DF016275 – Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Revisão – Alteração – Art. 67 Resolução Nº 75/CNJ – Título Exercício Cargo Público – Advocacia.
40) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003999-39.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: Humberto Campos
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: TJMT – Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração – SDCR – Remoção – Atribuição – Contador Judicial – Distribuidor.
41) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000148-89.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: Sindicato dos Titulares de Serventias Ofícios de Justiça e Similares do Estado do Rio de Janeiro – SINTERJ
Advogado: RJ001165A – Carlos Alberto Baptista Filho e Outros
Interessado: Sidney Marcello
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: TJRJ – Reestruturação – Titularidade – Cartório – Cargo – Escrivão – Escrivão Substituto – Lei Estadual 4.620/05.
Em Mesa
42) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006328-24.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Ceará
Advogado: CE015980 – José Navarro
Requerido: Juízo da Vara de Execuções Criminais e Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza – CE
Assunto: TJCE – Portaria Nº 003/2010 – Acesso Autos – Prerrogativa Advogado.
(Ratificação de liminar)
José Guilherme Vasi Werner
Secretário-Geral Adjunto