PAUTA DE JULGAMENTOS DE 12 DE MARÇO DE 2024 – 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024
(Disponibilizada no DJ-e nº 41/2024, em 05/03/2024 , pág. 2-9) PAUTA DE JULGAMENTOS 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024 Por determinação do Presidente do Conselho Nacional
PAUTA DE JULGAMENTOS DE 05 DE MARÇO DE 2024 – 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
(Disponibilizada no DJ-e nº 34/2024, em 27/02/2024 , pág. 2-10) PAUTA DE JULGAMENTOS 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 Por determinação do Presidente do Conselho Nacional
PAUTA DE JULGAMENTOS DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 – 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
(Disponibilizada no DJ-e nº 20/2024, em 08/02/2024 , pág. 2-10) PAUTA DE JULGAMENTOS 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 Por determinação do Presidente do Conselho Nacional
PAUTA DE JULGAMENTOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 – 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
(Disponibilizada no DJ-e nº 292/2023, em 04/12/2023 , pág. 2-16) PAUTA DE JULGAMENTOS 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 Por determinação do Presidente do Conselho Nacional
PAUTA DE JULGAMENTOS DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 – 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
(Disponibilizada no DJ-e nº 268/2023, em 07/11/2023 , pág. 2-9) PAUTA DE JULGAMENTOS 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 Por determinação do Presidente do Conselho Nacional
PAUTA DE JULGAMENTOS DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 – 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
(Disponibilizada no DJ-e nº 257/2023, em 24/10/2023 , pág. 3-8) PAUTA DE JULGAMENTOS 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 Por determinação do Presidente do Conselho Nacional
PAUTA DE JULGAMENTOS DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 – 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
(Disponibilizada no DJ-e nº 242/2023, em 09/10/2023 , pág. 2-6) PAUTA DE JULGAMENTOS 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 Por determinação do Presidente do Conselho Nacional
PAUTA DE JULGAMENTOS DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 – 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023
(Disponibilizada no DJ-e nº 221/2023, em 19/09/2023 , pág. 2-9) PAUTA DE JULGAMENTOS 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023 Por determinação da Presidente do Conselho Nacional
PAUTA DE JULGAMENTOS DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 – 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
(Disponibilizada no DJ-e nº 215/2023, em 12/09/2023 , pág. 2-10) PAUTA DE JULGAMENTOS 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 Por determinação da Presidente do Conselho Nacional
PAUTA DE JULGAMENTOS DE 5 DE SETEMBRO DE 2023 – 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
(Disponibilizada no DJ-e nº 200/2023, em 29/08/2023 , pág. 2-12) PAUTA DE JULGAMENTOS 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 Por determinação da Presidente do Conselho Nacional