(Disponibilizada no DJ-e nº 268/2023, em 07/11/2023 , pág. 2-9)
PAUTA DE JULGAMENTOS
17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luís Roberto Barroso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 14 de novembro de 2023 (terça-feira), a partir das 10h (dez horas). Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente poderão fazê-lo por videoconferência ou presencialmente no Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Caso optem pela sustentação por videoconferência, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 13 de novembro de 2023 para envio de link para participar da sessão por videoconferência, ocasião em que poderão realizar sua sustentação.
1) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003722-66.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
RUDSON MARCOS
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
MARIANA BORGES FERREIRA
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
PAULO BENJAMIN FRAGOSO GALLOTTI – OAB SC29050
EDUARDO LUIZ COLLACO PAULO – OAB SC19496
RODRIGO TOLENTINO DE CARVALHO COLLACO – OAB SC4967
HENRY GOY PETRY JUNIOR – OAB SC59486
BRUNA TEIXEIRA RABELLO – OAB SC43813
CARLOS ANDRE CARLINI – OAB SC61190
JOANA BURKHARDT VERANI – OAB SC47528
CINTIA LUIZA PROVENZI – OAB SC24597
LUIZA MARINHO DE CARVALHO CRIPPA DE OLIVEIRA – OAB SC55121
JÚLIO CESAR FERREIRA DA FONSECA – OAB MG68746
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056
ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONCALVES – OAB DF59728
ALINE CRISTINA BENCAO – OAB DF74199
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
COLLAÇO, GALLOTTI & PETRY ADVOGADOS – OAB SC1046/2005
Assunto: TJSC – Portaria PAD nº 22 de 29 de maio de 2023 – Apuração – Conduta – Magistrado – Omissão – Audiência – Processo nº 0004733-33.2019.8.24.0023 – Estupro de vulnerável – Violação – Dignidade humana – Vítima.
2) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000049-65.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
LUIZ ALBERTO DE VARGAS
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
RODRIGO LOBO MARIANO – OAB DF50493
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
JOSIANE RAMALHO GOMES – OAB DF16002
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623-A
SUENIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS – OAB DF40680
DIOGO RUDGE MALAN – OAB RJ098788
FLÁVIO MIRZA MADURO – OAB RJ104104
AMANDA DE MORAES ESTEFAN – OAB RJ198053
ANDRÉ MIRZA MADURO – OAB RJ155273
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056
ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES – OAB DF59728
ALINE CRISTINA BENÇÃO – OAB DF74199
Assunto: TRT 4ª Região – Portaria nº 21, de 16 de dezembro de 2022 – Publicações – Redes sociais – Conteúdo político.
3) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006548-36.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerida:
SUELI PEREIRA PINI
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Assunto: TJAP – Portaria nº 9, de 23 de agosto de 2021 – Apuração – Conduta – Desembargadora – Recebimento – Indevido – Diárias – Deslocamentos – Correições – TRE-AP.
4) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003539-66.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerida:
CASSINELZA DA COSTA SANTOS LOPES
Advogados:
FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH – OAB BA17455-A
ANTÔNIO VICTOR DA COSTA HIDD MENDES PEREIRA – OAB DF62768
WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA – OAB DF17390
FÁBIO PERIANDRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – OAB BA5295
Assunto: TJBA – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Processo nº 0000859-55.2020.2.00.0805 – Comarca de São Desidério.
5) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008004-84.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO – TRT 15
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO – AMATRA XV
Advogados:
FERNANDO FABIANI CAPANO – OAB SP203901
CRISTIANO SOFIA MOLICA – OAB SP203624
Assunto: TRT 15ª Região – Autorização – Ampliação – Limite – Número – Convocação – Juízes substitutos de segundo grau – Resolução nº 72/CNJ.
6) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003636-66.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Advogados:
MARCELO BLOIZI IGLESIAS – OAB BA42091-A
EDGARD DA COSTA FREITAS NETO – OAB BA26466-A
EVELYNE ALMEIDA RIBEIRO PINA – OAB BA22476-A
RODRIGO MAGALHÃES FONSECA – OAB BA17519-A
Assunto: TJBA – Descumprimento – Resolução nº 303/CNJ – Adequação – Pagamentos mensais – Plano de Pagamento de Precatórios do Estado da Bahia – Exercício de 2021 – Processo nº 0002994-59.2018.8.05.0000.
7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002412-59.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
Requerente:
DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TJMS
Advogado:
CEZAR EDUARDO ZILIOTTO – OAB PR22832
Assunto: TJMS – Revisão – Decisão – Recurso Administrativo em Precatório 0020024-59.2011.8.12.0000/5003 – Divergência – Cálculos – Atualização – Juros.
8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001261-58.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DESEMBARGADORES – ANDES
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
BRUNO SILVA NAVEGA – OAB RJ118948
PÉRICLES GONÇALVES FILHO – OAB RJ119383
RAFAEL WERNECK COTTA – OAB RJ167373
NÁYRA MARQUES DOS SANTOS – OAB RJ146652
RENATA DE BARROS – OAB RJ168870
LUIZA ALVARENGA COSTA – OAB RJ 181859
FERNANDA VELTRI FARIA – OAB RJ232478
Assunto: Alteração – Art. 20º, § 3º, da Resolução nº 135/CNJ – Impedimento – Participação – Autoridade – Responsável – Condução – Investigação – Sindicância – Acusação – Julgamento – Violação – Imparcialidade.
9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001260-73.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DESEMBARGADORES – ANDES
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
BRUNO SILVA NAVEGA – OAB RJ118948
PÉRICLES GONÇALVES FILHO – OAB RJ119383
RAFAEL WERNECK COTTA – OAB RJ167373
NÁYRA MARQUES DOS SANTOS – OAB RJ146652
RENATA DE BARROS – OAB RJ168870
LUIZA ALVARENGA COSTA – OAB RJ 181859
FERNANDA VELTRI FARIA – OAB RJ232478
Assunto: Uniformização – Vedação – Delegação – Atos instrutórios – Instrução – Juízes de primeiro grau – Processos administrativos disciplinares – Contra – Desembargadores – Interpretação – Art. 18, §1º, da Resolução nº 135/CNJ – Violação – Princípio – Hierarquia.
10) REVISÃO DISCIPLINAR 0007098-94.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS
Requerente:
WILLMANN IZAC RAMOS SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
Advogados:
PAULO GERMANO MARTINS ARAGÃO – OAB PI5128
ANDRÉ RICARDO BISPO LIMA – OAB PI11802
Assunto: TJPI – Aposentadoria compulsória – Magistrado – Vara Única da Comarca de Luis Correia – PI – Processo nº 0757671-64.2020.8.18.0000 – Nulidades – Insuficiência – Quórum – Votação genérica – Violação – Resolução nº 135/CNJ.
11) REVISÃO DISCIPLINAR 0009177-80.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
VANDERLEI RAMALHO MARQUES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESPÍRITO SANTO – AMAGES
Advogados:
HENRIQUE ZUMAK MOREIRA – OAB ES22177-A
LEONARDO MIRANDA MAIOLI – OAB ES15739-A
MARCO ANTONIO LUCINDO BOLELLI FILHO – OAB ES22382-A
MARCO ANTONIO GAMA BARRETO – OAB ES9440
FLÁVIO CHEIM JORGE – OAB ES262-A
LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS – OAB ES21748-A
MARCELO ABELHA RODRIGUES – OAB ES7029-A
CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS – OAB ES12142-A
VINICIUS DE SOUZA SANT ANNA – OAB ES20759-A
CHEIM JORGE & ABELHA RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB ES684403
Assunto: TJES – Revisão – PAD nº 0014131-20.2019.8.08.0000 – Aposentadoria compulsória – Magistrado – nº 0014131-20.2019.8.08.0000 – Assédio sexual.
12) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004714-27.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
UNIÃO FEDERAL
Requerido:
JOSÉ GILBERTO ALVES BRAGA JUNIOR
Advogados:
ROGERIO TELLES CORREIA DAS NEVES – OAB SP133445
ÁTILA PIMENTA COELHO MACHADO – OAB SP270981-A
LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO – OAB SP273157-A
GIOVANA DUTRA DE PAIVA – OAB SP357613
Assunto: TJSP – Apuração – Infração disciplinar – Magistrado – Excesso de linguagem – Processo n. 1500258-77.2023.8.26.0632.
13) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000039-21.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
WAUNER BATISTA FERREIRA MACHADO
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
JOSÉ EDUARDO VECCHI PRATES – OAB MG80329
CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO – OAB MG76602
DANIELA PETRUCELI CARAYON DE BARROS – OAB MG88039
MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO – OAB MG85297
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA – OAB DF46056
ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA – OAB DF59275
ALINE CRISTINA BENÇÃO – OAB DF74199
NATALIE ALVES LIMA – OAB DF65667
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA – OAB DF60712
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES – OAB DF59728
Assunto: TJMG – Apuração – Infração disciplinar – Magistrado – Deferimento – Liminar – Plantão judiciário – MS 5002025-83.2023.8.13.0024 – Contrariedade – ADPF STF 518/DF.
(Vista regimental ao Presidente Ministro Luís Roberto Barroso)
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005485-39.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerente:
PAULA MARIA MALTA TEIXEIRA DO REGO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Interessados:
VALÉRIA BEZERRA PEREIRA WANDERLEY
EDUARDO GUILLIOD MARANHÃO
ALEXANDRE FREIRE PIMENTEL
Advogados:
ROBERTA APARECIDA MOURY DE MELO – OAB PE33807
RAYLLA PATIELLE NERES DE CASTRO BRAÚNA – OAB DF73456
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
MATEUS COSTA PEREIRA – OAB PE24972
RONNIE PREUSS DUARTE – OAB PE16528
JOSÉ AUGUSTO PINTO QUIDUTE – OAB PE14524
Assunto: TJPE – Edital nº 04/2022 – Promoção por Acesso – Critério de Merecimento – Cargo – Desembargador – Inconsistências – Aferição – Produtividade – Retificação – Informações – Abertura – Prazo – Impugnações – Resolução nº 106/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Vieira de Mello Filho)
15) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001888-67.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS
Requerente:
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONSTELAÇÕES SISTÊMICAS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessadas:
KEYLLA RANYERE LOPES TEIXEIRA PROCÓPIO
LIZANDRA CERICATO
Advogadas:
MARIA HELENA OLIVEIRA ANDRADE – OAB SP327318
MAYARA SOLFYERE LOPES TEIXEIRA – OAB PI6179
Assunto: CNJ – Proposta de resolução – Constelação familiar – Uniformizar procedimentos – Resolução de conflitos por via não judicias – Resolução nº 125/CNJ – Projeto de Lei nº 9.444/2017
(Vista regimental à Conselheira Salise Sanchotene)
16) REVISÃO DISCIPLINAR 0005303-87.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Requerido:
ALEXANDRE FARINA LOPES
Interessados:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESPÍRITO SANTO – AMAGES
Advogados:
CAROLINE PERESTRELLO GONÇALVES – OAB DF57356-A
DÉLIO FORTES LINS E SILVA JUNIOR – OAB DF16649-A
GABRIELA BACELAR DE FREITAS – OAB DF61339-A
DÉLIO FORTES LINS E SILVA – OAB DF3439-A
LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS – OAB ES21748-A
FLAVIO CHEIM JORGE – OAB ES262-A
MARCELO ABELHA RODRIGUES – OAB ES7029-A
CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS – OAB ES12142-A
VINICIUS DE SOUZA SANT ANNA – OAB ES20759-A
Assunto: TJES – Afastamento – Revisão – Acórdão – Julgamento – Reclamação Disciplinar nº 0005351-23.2021.8.08.0000 – Instauração – Processo Administrativo Disciplinar – Magistrados – Inquérito judicial n.º 0012258-14.2021.8.08.0000.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcos Vinicius Jardim Rodrigues)
17) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003993-12.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JANE GRANZOTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
VÁLBER AZEVÊDO DE MIRANDA CAVALCANTI
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
KIARA TEBERGE SOARES DA CUNHA – OAB PB23998
MARCELINO DE SOUZA GOMES FILHO – OAB PB25078
SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES – OAB PB3728
VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO COUTINHO – OAB PB10737
WALTER DE AGRA JÚNIOR – OAB PB8682
JACKELINE CARTAXO GALINDO – OAB PB12206
ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO – OAB PB13264
FABÍOLA MARQUES MONTEIRO DE BRITO – OAB PB13099
THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO – OAB PB14370
JOÃO SOUZA DA SILVA JÚNIOR – OAB PB16044
LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA – OAB PB19631
Assunto: TJPB – Portaria nº 7, de 28 de junho de 2022 – Apuração – Infração disciplinar – Delegatário – Titular – Cartório do 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca de João Pessoa – Violação – Lei nº 8.935/1994 – Provimento nº 100/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro João Paulo Schoucair)
18) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000409-93.2022.2.00.0821
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
JADER DA SILVEIRA MARQUES
Requerido:
ORLANDO FACCINI NETO
Advogados:
TAEL JOÃO SELISTRE – OAB RS3727
RODRIGO ALVES SELISTRE – OAB RS67355
Assunto: TJRS – Cumprimento – Resolução n°135/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Mauro Pereira Martins)
Juíza Adriana Alves dos Santos Cruz
Secretária-Geral